Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei "Cidadania sem Taxas", de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV), que prevê a gratuidade da segunda via de documentos para pessoas desempregadas e a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 50 anos em situação de carência econômica.
A proposta busca ampliar o acesso a direitos essenciais e reduzir os custos enfrentados por cidadãos em condição de vulnerabilidade social.
"Nosso objetivo é garantir que dificuldades financeiras não impeçam o acesso a documentos fundamentais e ao direito de dirigir. É uma medida de cidadania, inclusão social e respeito à dignidade das pessoas", afirmou o deputado Roberto Carlos.
O projeto segue em tramitação nas comissões da ALBA antes de ser apreciado pelo plenário.
Ascom deputado Roberto Carlos
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