Inadimplência de prefeituras com aterro sanitário ultrapassa R$ 1,7 milhão em Pernambuco

De acordo com o TCE, do total da dívida acumulada, R$ 1,33 milhão correspondem a débitos que já possuem acordos administrativos ou judiciais firmados. Outros R$ 435,2 mil seguem sem negociação.

O relatório ainda alerta que a incapacidade de manutenção econômica dos aterros sanitários pode resultar na interrupção dos serviços prestados aos municípios inadimplentes, aumentando o risco de descarte irregular de lixo.

Segundo ele, o Tribunal também identificou indícios de que alguns municípios podem estar enviando apenas parte dos resíduos produzidos aos aterros sanitários para reduzir custos operacionais. A prática, segundo o relatório, mascara a quantidade verdadeira de lixo gerada pelas cidades.

Desequilíbrio com valores do ICMS Ambiental
Além da inadimplência, o estudo aponta um desequilíbrio entre os gastos municipais com destinação de resíduos e os valores recebidos por meio do ICMS Ambiental. Os sete municípios analisados possuem uma despesa média mensal conjunta de R$ 195 mil com a destinação dos resíduos ao aterro sanitário, mas recebem, em média, apenas R$ 71,7 mil mensais de ICMS Ambiental, o equivalente a 36,79% dos custos.

Entre os municípios analisados, Cupira apresentou a menor cobertura proporcional entre arrecadação ambiental e gasto com resíduos, já que o município recebe, em média, R$ 11 mil de ICMS Ambiental para uma despesa mensal de R$ 42,8 mil, cobertura de apenas 25,84%.

O levantamento também chama atenção para a ausência da cobrança da taxa de manejo de resíduos sólidos em praticamente todos os municípios inadimplentes. Das sete cidades analisadas, apenas Cupira informou possuir tarifa específica para custear o serviço. O prazo legal para implantação da cobrança venceu em julho de 2021, conforme previsto no novo marco legal do saneamento básico.

Outro dado apresentado pelo TCE mostra que os gastos médios mensais com a destinação final do lixo representam apenas uma pequena parcela das despesas totais estimadas com limpeza urbana. Nos cinco municípios incluídos na análise comparativa, os custos com aterro equivalem, em média, a 7,51% das despesas da limpeza urbana.

Catende aparece com o maior percentual proporcional, destinando cerca de 9,32% dos custos da limpeza urbana ao aterro sanitário. Já São Benedito do Sul apresentou o menor índice, com 3,49%.

Paralelamente à análise financeira, o Tribunal também voltou a alertar para o risco de reativação de lixões em Pernambuco. Fiscalizações realizadas em março deste ano identificaram problemas em pontos de transbordo nos municípios de Cachoeirinha, Riacho das Almas, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade.

Segundo o TCE, os locais apresentavam sinais de funcionamento inadequado, incluindo presença de catadores e acúmulo irregular de resíduos, indícios considerados incompatíveis com a operação regular de pontos de transbordo, que deveriam funcionar apenas como áreas temporárias antes do envio aos aterros licenciados.

Nos casos considerados mais graves, como Ouricuri e Cachoeirinha, o Tribunal expediu medidas cautelares determinando o encerramento imediato das atividades irregulares, envio dos resíduos para aterros sanitários e recuperação ambiental das áreas degradadas.