Especialistas que estudam a violência de gênero apontam que a legislação brasileira para o enfrentamento desses casos é uma das mais avançadas no mundo.
A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, são consideradas marcos legais no combate à violência contra a mulher.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva pondera, no entanto, que ainda é cedo para avaliar os impactos dessas leis na sociedade.
“Elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente. Mas ela não é e nunca será suficiente”, afirma a professora, ela, que é especialista em gênero e direito.
Janaína destaca que a Lei Maria da Penha completou 20 anos e a do Feminicídio, dez. Com isso, segundo ela, os efeitos dessa legislação na sociedade vão demorar a ser sentidos.
Brasília (DF), 24/04/2026 - FOTO DE ARQUIVO - Combate ao machismo estrutural. Psicóloga e pesquisadora Valeska Zanello. Foto: Valeska Zanello/Arquivo pessoal
Pesquisadora Valeska Zanello acredita que transformações sociais decorrentes da legislação protetiva da mulher devem demorar de 30 a 50 anos - Foto: Valeska Zanello/Arquivo pessoal
A pesquisadora Valeska Zanello acredita que a transformação real da sociedade provocada por essas leis deve levar ainda de 30 a 50 anos.
“Estudos transculturais mostram que são necessárias pelo menos três gerações para ter modificações nas configurações emocionais. Então, esse é o grande desafio para a nossa geração, para as futuras gerações.”
O arcabouço legal de proteção às mulheres teve avanços com a publicação de novas normas. Sancionada no dia 9 deste mês, a Lei 15.383/2026 estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária.
A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Já leis como o Marco Civil da Internet, Carolina Dieckmann e a que criminaliza o stalking (perseguição insistente, física ou virtual), por sua vez, ajudam a combater a violência digital.
Agencia Brasil Foto Agencia Brasil
4 comentários
26 de Apr / 2026 às 15h25
Srs leitores e população em geral. Apesar de ser ter notável saber no direito ou outros ramos da ciência, mas, tenho observado apesar de tudo, concientizar pessoas, não prática desse crime, da condições, mesmo mínima a vítima desse tipo de crime, infraestrutura,leis etc..., noto que quão difícil é eficácia pra combater, conviver com índice mínimo que seja, pois, como estado brasileiro está falido, desde quesito confiança credibilidade até recursos públicos pra enfrentar esse desafio, afim, depende da própria vítima, tomada de decisão, muitas das vezes, difícil, por motivos diversos, desde dênc
26 de Apr / 2026 às 15h28
Desde dependência financeira, apesar dias atuais,ter diminuído e muito, por afetividade, gostar do companheiro, a ponto de mesmo sendo vítima, prefere convivência arriscadando própria vida, e,
26 de Apr / 2026 às 15h34
Mesmo Com o risco própria vida, e, algumas tem filhos com suposto agressor, que queira ou não, impacta nas decisões. O estado brasileiro, elabora normas pra convivência social, porém, em não sendo cumprida, vemos, quanto estado, não tem condições de daquele momento, tomar partido do que lhe é peculiar, e, junto com envolvidos, dá resposta sociedade, em até, concientizar pessoas que agridem, ao cumprir conforme lei vigente, retornar ao seio da sociedade. Se não for assim, é embroleixo. PT = perca de tempo.
27 de Apr / 2026 às 14h00
Sempre Juazeiro deve achar que escreve muito bem. Mas é uma vergonha.