PMJ esclarece sobre uso do pix na devolução das taxas de inscrição dos concursos cancelados pela Justiça em Juazeiro

Neste sábado, dia 17, a Rede GN publicou matéria onde uma leitora apresentava uma sugestão no processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados por determinação da Justiça (Veja aqui).

A reportagem encaminhou a sugestão para assessoria de comunicação da prefeitura que se manifestou com a seguinte nota:

A Prefeitura de Juazeiro informa que a devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos por meio de Pix não é uma decisão unilateral do Município.

A forma de pagamento foi definida no âmbito do acordo judicial, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Banco do Brasil, por ser considerada a alternativa mais segura, rastreável e eficiente para a restituição dos valores aos candidatos.

Trata-se, portanto, do cumprimento rigoroso de uma decisão judicial, seguindo os critérios técnicos e operacionais estabelecidos pela instituição bancária responsável pelo processo.

Todas as informações, incluindo prazos e critérios, já constam nos comunicados oficiais divulgados no site da Prefeitura. O Município reforça que segue integralmente o que foi determinado pelo MP, dentro das possibilidades operacionais do Banco do Brasil, garantindo transparência e segurança a todos os envolvidos.

Ascom PMJ