Munícipe defende nome para Unidade Básica de Saúde do Bairro Antônio Conselheiro. Sesau responde

Em vídeo encaminhado a Rede GN a agente de Saúde Vânia Benevides defende o nome de Elisa Pereira Benevides para Unidade Básica de Saúde do bairro Antônio Conselheiro.

Confira: Justificativa para Nomeação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Antônio Conselheiro com o Nome “Elisa Pereira Benevides”

A nomeação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Antônio Conselheiro com o nome da senhora Elisa Pereira Benevides representa um gesto de reconhecimento, justiça e gratidão por sua dedicação incondicional à saúde e ao bem-estar da comunidade da Malhada da Areia e adjacências.

Dona Elisa, como era carinhosamente conhecida por todos - nasceu em Juazeiro, no distrito de Juremal, em 07 de abril de 1918, e faleceu em 27 de outubro de 2004 - foi uma mulher simples, sábia, de coração generoso, que por décadas desempenhou um verdadeiro papel de agente comunitária e cuidadora informal da saúde, mesmo sem qualquer formação técnica ou reconhecimento oficial.

De acordo com os relatos emocionantes e coerentes de diversos moradores antigos da Malhada da Areia, fica evidente o impacto profundo e duradouro que Dona Elisa exerceu na vida das pessoas. Seu nome está indissociavelmente ligado à história da construção da comunidade, desde os tempos em que o bairro era apenas mato, sem ruas e infraestrutura básica. Através da solidariedade, empatia e um senso de responsabilidade comunitária, ela tornou-se uma referência de cuidado e amor ao próximo.

José Francisco Alves lembra que, mesmo em um tempo em que havia apenas oito casas e um chafariz, Dona Elisa já demonstrava sua vocação ao assistir os doentes com constância e zelo, “até a pessoa melhorar ou Deus tirar”. José de Souza Filho reforça essa imagem de compromisso com a saúde popular, destacando o uso que ela fazia dos saberes da medicina natural — sempre pronta a buscar remédios caseiros e explicar suas finalidades.

Os depoimentos de Cleonice Josefa e Maria das Dores trazem à tona uma mulher incansável: seja correndo atrás de chás e caldos para curar uma criança com sarampo, seja oferecendo tudo o que tinha para ajudar quem estivesse em sofrimento. Já Terezinha Teixeira e Raimundo Teixeira, moradores antigos da localidade, registram com clareza que Dona Elisa fazia da vizinhança uma extensão de sua própria família, indo cuidar de doentes na casa deles, como no caso do casal idoso Chiquinha e Luís Bola.

A sua atuação espontânea e voluntária em prol da saúde coletiva era marcada não apenas pela prática do cuidado, mas por um espírito de generosidade, empatia e liderança comunitária, que fez dela uma figura respeitada e querida por todos. Sua capacidade de atender às necessidades da população em tempos de escassez de serviços públicos reflete exatamente os princípios que devem nortear o trabalho de uma unidade básica de saúde.

Dona Elisa não teve cargo, salário ou título, mas exerceu com excelência e humanidade a função que hoje chamamos de “atenção primária em saúde”. Seu legado permanece vivo na memória e nos corações dos moradores da Malhada da Areia, tornando-se um símbolo de cuidado, resistência e solidariedade. Portanto, nomear a UBS do Bairro Antônio Conselheiro como “Unidade Básica de Saúde Elisa Pereira Benevides” é não apenas prestar uma justa homenagem, mas também eternizar a memória de uma mulher que, com coragem e amor, dedicou sua vida ao cuidado com o outro.

Que sua história continue inspirando gerações de profissionais de saúde, e que sua memória esteja presente nos corredores dessa unidade, como um lembrete de que a saúde começa com o acolhimento, a empatia e o compromisso com a vida.

NOTA DA SESAU

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) informa que a denominação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município obedece aos critérios e procedimentos previstos na legislação municipal que disciplina a atribuição de nomes a bens públicos.

Embora a Lei Orgânica do Município aprovada em 2023 (Lei nº 3.844/2023) regulamente as competências do Poder Legislativo no processo de aprovação das leis municipais, inclusive as leis de denominação de equipamentos públicos, a designação definitiva de nome para qualquer UBS ou outro bem público só poderá ocorrer mediante a aprovação de lei específica para aquele bem, conforme exige a Lei Complementar nº 005/2010 (art. 1º).

Além disso, a Lei Complementar 005/2010 impõe critérios de nomenclatura notadamente:

A proibição da utilização de nomes de pessoas vivas.

A preferência por nomes de pessoas falecidas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade; ou denominações derivadas de localidade, história, geografia, natureza, cultura, folclore, datas comemorativas ou outros aspectos de significado coletivo.

A exigência de que o projeto de lei encaminhado ao Legislativo contenha documentação mínima: certidão de óbito da pessoa homenageada (quando for nome de pessoa), croqui descritivo da área (com perímetro, quadra/setor, identificação de lotes, planta ou carta, conforme o bem), e codificação ou referência cartográfica.

Portanto, a Sesau ressalta que a nomeação de UBSs não depende de ato administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, mas unicamente da aprovação da lei específica pela Câmara Municipal de Juazeiro.

Enquanto não for publicada essa lei de denominação, a unidade continua com sua identificação genérica ou provisória, e qualquer uso de nome “oficial” sem lei vigente não reflete uma nomeação definitiva.

Dessa forma, no caso da UBS cuja denominação vem sendo questionada pela comunidade, a Sesau recomenda que o veículo de comunicação interessado consulte diretamente o parlamentar autor da emenda/parâmetro que originou o projeto de lei referente àquela UBS, já que a deliberação final compete exclusivamente à Câmara Municipal.

A Sesau permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos sobre os procedimentos legais e técnicos relativos à nomeação de unidades de saúde e demais bens públicos municipais.

Confira o vídeo abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Da redação Rede GN