A combinação entre punições brandas e lentidão judicial tem criado um terreno fértil para a adulteração e falsificação de bebidas no Brasil. Mesmo com leis que preveem penas de até oito anos de prisão, o baixo risco de punição estimula o crime e coloca em risco a saúde da população. Os recentes casos de intoxicação por metanol evidenciam o problema: são 16 confirmações e mais de 200 suspeitas no país.
Para o advogado criminalista Arthur Richardisson, especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial, o problema está na ineficácia da responsabilização e no baixo custo jurídico do crime. "A lei é suficiente, falta aplicá-la com rigor. O artigo 272 do Código Penal prevê a punição da falsificação de alimentos e bebidas com prisão de quatro a oito anos e multa, atingindo toda a cadeia de produção, distribuição e venda", explica.
Segundo ele, penas brandas e demora nos processos são incentivos para o crime. "A dificuldade na produção de provas técnicas, somada à lentidão do Judiciário, muitas vezes, torna a punição morosa, compensando o crime financeiramente, pois anula o efeito dissuasório da pena", afirma o advogado.
Em meio à escalada dos casos de intoxicação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, o regime de urgência para o projeto que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas com substâncias que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. A urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
Richardisson avalia que o avanço é positivo, mas insuficiente, se não houver reformas estruturais. "Mais do que aumentar a pena, é preciso garantir que ela seja aplicada. A efetividade da punição é o que realmente inibe o crime. Fortalecer a perícia oficial, criar um sistema nacional de rastreabilidade e impor deveres de remoção de conteúdo às plataformas digitais seriam passos concretos nesse sentido", conclui.
A diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Roseno, alerta que as bebidas sem registro representam um grave risco à saúde pública. "As bebidas sem procedência, clandestinas ou artesanais, são um risco. Não sabemos o que tem ali dentro, elas não possuem registro. Podem até parecer boas, mas não dá para saber. É importante que a população esteja atenta a esse tipo de produto, comum em todo o país", afirma.
Sintomas de intoxicação por metanol
Dor de cabeça
Náusea
Dor abdominal
Tontura
Visão turva (embaçada)
Alterações do sistema nervoso central como sonolência, tonturas, confusão mental
Sintomas avançados
Cegueira
Convulsões
Coma
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