Começa nesta manhã (2), a partir das 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus, acusados de tentativa de Golpe de Estado.
O julgamento repercute no Brasil e no exterior e deve atrair a atenção durante os próximos dias, quando pela 1ª vez, um ex-presidente da República senta no banco dos réus do Supremo acusado de crimes contra a democracia.
De acordo com a acusação, o grupo tentou subverter o resultado das urnas e se manter no poder mesmo com a derrota nas eleições de 2022.
Bolsonaro responde por 5 crimes. Caso seja condenado, as penas somadas podem chegar a 43 anos.
Entenda como será o rito:
- Alexandre de Moraes apresenta o relatório e eventuais acréscimos sugeridos pelo ministro revisor. O revisor é uma figura prevista em ações penais no Supremo e apoia o relator na elaboração do resumo do caso;
- Eventuais testemunhas depõem. A apresentação de pessoas nessa condição é possível, desde que com antecedência de 15 dias;
- Acusação e defesa terão, nesta ordem e sucessivamente, prazo de uma hora para apresentar seus argumentos. O tempo pode ser prorrogado pelo presidente da Turma.
- Encerrados os debates, o tribunal delibera, com a apresentação dos votos dos ministros. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros.
- Caberá à Primeira Turma a análise do processo. O colegiado decide sobre a questão porque houve uma mudança nas regras internas da Corte em 2023: a alteração restabeleceu a competência destes grupos para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.
- fazem parte da 1ª Turma: Alexandre de Moraes (relator); Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (Presidente da Turma).
- Possíveis decisões: Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus: se houver absolvição, o processo é arquivado; se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas.
- Recursos: Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.
o início do Julgamento está previsto para ás 9h, com transmissão ao vivo no Site do STF.
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Da redação redeGN
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