SINDHOSFRAN relata preocupação e faz apelo à gestão municipal sobre a Política de Cogestão e a Rede de Serviços de Saúde Municipal; prefeitura responde

O SINDHOSFRAN – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Serviços de Saúde do Vale do São Francisco, vem a público manifestar profunda preocupação com os atuais rumos da política de saúde pública adotada pelo Município de Juazeiro, especialmente no que diz respeito à relação institucional com os serviços credenciados, à estruturação da rede assistencial e à recente iniciativa de cogestão direta de unidades estratégicas de saúde por meio de edital. Juazeiro, enquanto sede de uma macrorregião que concentra alta demanda em urgência, maternidade e média complexidade ambulatorial, historicamente depende da complementariedade dos serviços privados e filantrópicos para o cumprimento das metas pactuadas no SUS. 
 
A Prefeitura Municipal tem sido, até aqui, o principal agente fomentador dessas parcerias, viabilizando a continuidade dos serviços por meio de credenciamentos, contratos e repasses vinculados às demandas da população local e regional. Entretanto, o modelo adotado no edital em curso, voltado à cogestão da UPA Municipal, do Hospital Materno Infantil e de diversas Unidades Básicas de Saúde, não contempla mecanismos de integração com a rede já instalada, tampouco reconhece a expertise acumulada por clínicas e hospitais que, há décadas, contribuem diretamente para a cobertura assistencial no município. 

Ao invés de fortalecer a rede existente, o novo modelo propõe uma centralização rígida da gestão – entregando, na prática, todas as frentes de execução e financiamento de custeio a uma única entidade selecionada, em regime fechado e com concentração de recursos.

Essa diretriz, além de comprometer a transparência e a lógica distributiva do SUS, impõe riscos reais de descontinuidade assistencial, estrangulamento econômico dos prestadores locais e esvaziamento técnico da rede complementar.  

A consequência previsível é o colapso do ecossistema de saúde do município, com fechamento de leitos privados, demissões de profissionais de saúde, e perda de capacidade instalada – especialmente em um cenário de alta demanda, crescimento populacional e teto financeiro congelado há décadas. 
 
Ademais, o novo modelo ignora que já existem serviços com comprovada capacidade de ampliação, custo menor por leito e resolutividade eficiente, cuja consolidação poderia se dar por meio de termos de parceria, convênios ou contratos por metas, sem necessidade de ruptura com a rede atual.  

O cenário ideal, portanto, seria de integração inteligente, otimização de recursos e cogestão colaborativa, e não substitutiva. Neste contexto, o SINDHOSFRAN reitera seu apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às autoridades da Secretaria de Saúde e aos membros do Conselho Municipal de Saúde, para que: 

a) Reavaliem o modelo de cogestão proposto, garantindo transparência, diálogo com os 
entes do setor e preservação da diversidade institucional da rede;  
b)  Estimulem modelos integrados de gestão pública-complementar, por meio de 
consórcios, termos de fomento e instrumentos que valorizem a rede instalada; 
c)  Assegurem que a política de saúde pública seja norteada pelo interesse coletivo, 
segurança assistencial e equilíbrio econômico entre os entes parceiros.  


O SINDHOSFRAN reafirma seu compromisso com a população juazeirense e com o pleno funcionamento do SUS em sua forma tripartite e descentralizada, e se coloca à disposição para colaborar tecnicamente, juridicamente e institucionalmente para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no município.  

Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) informa que acolhe e respeita a demanda apresentada, reafirmando o compromisso da gestão em conduzir a saúde pública municipal de forma transparente e participativa.

A Sesau reitera que aposta no fortalecimento dos espaços de interlocução com todos os envolvidos: gestores, servidores, prestadores e usuários da saúde, compreendendo que esse diálogo é fundamental para o avanço do sistema de saúde no município.

Todas as decisões implantadas são pautadas em avaliações técnicas, com o objetivo exclusivo de assegurar cada vez mais eficiência, acesso e qualidade nos serviços e na assistência prestada à população.

SINDHOSFRAN