Artigo: a legalização do porte de armas no Vale do São Francisco: uma questão de vida e morte

"A arma na mão do cidadão de bem não mata ninguém". A frase do engenheiro e político brasileiro Rogério Peninha Mendonça, é um pensamento comum entre os defensores do direito à posse e ao porte de armas no Brasil, ao qual, em minha perspectiva, se torna contraditório, uma vez que a criminalidade não deixaria de existir só porque o "cidadão de bem" possui o domínio sobre a posse do objeto. Ao contrário, haveria ainda mais violência.

Colocando em exposto e discutindo sobre esse mesmo termo, como seria possível distinguir quem seria ou não um "cidadão de bem"? Isso seria, praticamente, impossível.

O argumento em debate ignora todas as questões expostas da realidade. Uma arma nas mãos do tal "cidadão de bem" daria fim à criminalidade do país? Eu afirmo, com toda a certeza, que não. E digo mais, não teríamos garantia nenhuma de que estaríamos seguros, simplesmente pelo fato de estarmos em posse do mesmo artifício que um criminoso usaria para colocar em risco a nossa segurança.

É importante esclarecer nesse artigo a diferença entre posse e porte de arma. O primeiro refere-se ao direito de uma pessoa possuir uma arma, mas em contrapartida não poder transportá-la, ou seja, não poder sair de casa com ela, por exemplo. Já o segundo, diz respeito à permissão de um determinado indivíduo poder andar armado.

Mas, afinal, quem poderia ter acesso à posse e ao porte de armas no Brasil? A resposta para essa pergunta é algo que nos leva a uma infinidade de debates em nossa sociedade contemporânea, uma vez que o chamado Estatuto do Desarmamento flexibiliza essa conduta no cenário brasileiro. Segundo ele, além de juízes, promotores de justiça, magistrados do Ministério Público e policiais, pessoas com registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM), que não respondem processos criminais ou inquéritos policiais, com residência fixa e comprovação de risco eminente de morte estão entre alguns dos critérios para que estejam aptas ao domínio dessa ferramenta. Mas esse discurso é refutado a partir do momento em que um determinado sujeito, isento de tais condições, consegue a posse e o porte ilegal do objeto em questão. Isso foi exemplificado em um caso recente que ocorreu no bairro Argemiro, em Juazeiro-Ba, onde a técnica de enfermagem Aparecida Rodrigues de Gois Ferreira, de 43 anos, foi vítima de tamanha fatalidade.

Na ação, os indivíduos deixaram sua filha ir embora, mas infelizmente, esse não foi o mesmo destino dela. E mais uma vez uma vida foi ceifada, mas não porque os assassinos carregavam consigo uma arma, e sim por causa de uma lei falha que facilita o seu acesso e, ainda, é capaz de colocar em debate a legalização dessa demanda.

O caso de Aparecida não é algo isolado e, assim como outros, nos leva a refletir sobre como a sociedade torna-se hipócrita ao pensar que as armas sobre o domínio público é sinônimo de segurança. E até seria, mas essa tal "segurança" seria em benefício de quem? Em benefício do bandido para realizar assaltos quando quiser? Ou melhor, em benefício do outro que acha-se no direito de tirar a vida de um inocente? O fato é, esse discurso na prática se torna reverso.

Outra questão a ser levantada são os casos de acidentes com crianças vítimas de tal ferramenta. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 19 óbitos na faixa etária de zero a 14 anos foram registrados no país no ano de 2018, e mais 85 sofreram algum acidente por esse mesmo motivo. Você argumentaria facilmente que, arma de fogo não é brincadeira de criança, e eu concordo, indiscutivelmente. Mas também contestaria a ideia de alguém que, não estando em exercício de determinada função e, ainda, com menores de idade em casa, possua o objeto, considerando os riscos significativos e potencialmente devastadores para a segurança individual e coletiva.

É preciso elencar que esse tipo de acidente reflete, principalmente, na chamada “curiosidade infantil" e na falta de um armazenamento seguro. Tais fenômenos implicam na insegurança que estaria exposta a sociedade, caso haja essa legalização. Um caso como esse foi colocado em debate, em 2013, no município de Jaqueira, em Pernambuco. Na ocasião, uma menina de 5 anos morreu ao ser atingida por um tiro disparado acidentalmente pelo irmão de 9 anos de idade, o que reforça a contradição do discurso pregado anteriormente pelos defensores de tal iniciativa.

Muitos nos comparariam a uma "sociedade atrasada" em relação aos outros países e até "ignorantes", como somos chamados por alguns. O trecho: "Quem se recusa a ter armas transfere aos outros o dever de matar e morrer para defendê-lo", dito pelo jornalista brasileiro Olavo de Carvalho, é a retratação dessa ignorância e atraso a que somos impostos pelos demais. Em contraposição, eu diria que somos "atrasados", sim, mas não por esse motivo e sim porque ainda não temos a capacidade e, muito menos, estamos preparados para assumir uma política como essa em nosso país, uma vez que o simples fato de sentar no sofá para assistir TV virou sinônimo dessa constante exposição da violência que perpetua nos dias de hoje. Para uma sociedade ignorante, eu também diria que sim. Porém, não nesse contexto, mas no fato de colocar em debate essa discussão, sem levar em consideração as suas consequências.

O país que mais mata mulher no mundo, quer adotar a política de armamento para todos.

Esse mesmo Brasil que agride de todas as formas a comunidade negra, discute sobre a hipótese de uma "sociedade armada". E, esse mesmo povo que lidera o ranking de países que mais tira a vida de pessoas trans e travestis no mundo, insiste em colocar uma arma de fogo nas mãos da população. Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher ( Raseam), houve registro de 1450 feminicídios no país, em 2024. Mais uma vez, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais ( Antra), o Brasil registrou, em 2024, 122 mortes de pessoas vítimas de transfobia. Novamente no território brasileiro, cerca de 75,7% de homicídios foram registrados no ano de 2018, segundo o Atlas da Violência. Nesse último, para surpresa alguma, as vítimas eram pessoas negras.

Casos como esses não passam despercebidos, principalmente, na cidade de Petrolina, no Sertão Pernambucano. Verônica Rodrigues, de 57 anos, morreu dentro da própria casa, em 2025.

Em fevereiro desse mesmo ano, um jovem, identificado como William, foi mais uma vítima. Já em 2023, foi a vez de uma mulher trans, de 23 anos. A semelhança entre ambos é... Todos morreram da mesma forma, ou seja, por uma arma de fogo. Estaríamos mesmo preparados para lidar com o domínio dessa ferramenta sobre posse do cidadão brasileiro?

Para mim, a melhor arma que podemos pensar em ter, é a educação, o conhecimento. Esses sim, quando usados de maneira correta, não matam e nem ferem à ninguém. Ao contrário, combatem e revertem a ideia de encarar violência com ainda mais violência. Esses, sim, nos tornam verdadeiros cidadãos de bem.

Andreza Ingridy é estudante do 1° período do curso de Jornalismo em Multimeios na Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus Juazeiro, desenvolvendo este trabalho como parte de suas atividades acadêmicas.