O projeto de lei complementar (PLP) que atualiza o Código Eleitoral brasileiro passou por uma modificação significativa com a aceitação de uma emenda pelo relator Marcelo Castro, do MDB-PI. Essa emenda, proposta pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT-BA, visa proibir candidatos de criar ou disseminar conteúdos gerados por inteligência artificial que imitem pessoas reais. Essa medida surge em resposta a episódios recentes, onde publicações associadas ao Partido dos Trabalhadores foram vistas como tentativas de enganar o eleitorado.
As ações em questão incluem vídeos que utilizam a figura de “Hugo Nem se Importa”, uma referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos-PB, destacando-o como um adversário do governo Lula em meio a um debate sobre a tributação sobre operações financeiras. O objetivo do PT com essas publicações foi claro: reforçar a narrativa de que “ricos são contra pobres” nas redes sociais, uma estratégia vista como uma vitória do Executivo.
A nova proposta legal estabelece que é "vedada a utilização de conteúdo audiovisual, visual ou sonoro que utilize técnicas de inteligência artificial para simular a imagem ou a voz de pessoas vivas ou falecidas". Isso se aplica a figuras públicas, históricas ou mesmo familiares, e abrange tanto a produção de conteúdos que favoreçam candidatos quanto aqueles que possam desmerecer adversários através de sátiras ou distorções. A emenda também proíbe simulações que se assemelhem a documentários ou reportagens, além do uso de personagens sintéticos para fomentar campanhas eleitorais.
Além disso, as sanções para quem desrespeitar essas novas diretrizes incluem a remoção imediata do conteúdo violador, multas por propaganda irregular, e até a possibilidade de denúncia por abuso de poder político ou econômico. Isso pode resultar na cassação do registro de candidatura ou do diploma, bem como na inelegibilidade dos infratores. As penalidades também se estendem a partidos, coligações e federações que tiverem participação direta ou omissão no uso de conteúdo manipulado.
Jaques Wagner justificou a emenda, ressaltando que seu intuito é preservar a integridade do sistema eleitoral. Ele argumentou que a proibição é essencial para impedir que campanhas políticas se beneficiem de tecnologias que simulam falas ou presenças de maneira enganosa, comprometendo, assim, a legitimidade do discurso político. Wagner acredita que essa medida está alinhada com os princípios constitucionais de liberdade de voto, igualdade de oportunidades e moralidade nas eleições, além de ser compatível com normas internacionais sobre o uso ético da inteligência artificial durante os pleitos eleitorais.
Camara Deputados
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