Em sessão plenária desta quinta-feira (07.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2019.
Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o TCE também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de R$ 4 mil) e a Ângela Fucs, diretora Administrativo-Financeira (também de R$ 4 mil), além de aprovar a expedição de determinações e recomendações.
Entre as irregularidades apontadas, que causaram as sanções, estão "valor expressivo de pagamento de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial", "enquadramento irregular de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)"; falta de evidências de imputação de responsabilidade nos pagamentos por indenização"; "empenhos em valores simbólicos da despesa subavaliando os valores efetivos dos gastos"; e contratações diretas por inexigibilidade de licitação, para viabilizar eventos com cota de patrocínio, desprovidas de parâmetros e critérios técnicos para a escolha".
Ainda cabe recurso da decisão.
Ascom/TCE
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