Na sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, a servidora Aracy Borges Ferreira atuava – ao mesmo tempo – como servidora efetiva no cargo de auxiliar de enfermagem no município de Casa Nova e exercia o cargo temporário de técnico/auxiliar da área de saúde na Prefeitura de Remanso, ambos com carga horária de 40 horas semanais, apesar dos municípios encontrarem-se distantes por 140 km, fato este, por si só que, impossibilitaria o cumprimento da carga horária em cada município.
Para o conselheiro Fernando Vita, a carga horária de trabalho exercida pela servidora Aracy Borges Ferreira – 80 horas semanais –, ultrapassa o razoável, vez que para cumpri-la, a profissional supostamente trabalhava 16 horas por cinco vezes na semana, em municípios distintos.
Além disso, o gestor não apresentou argumentos suficientes para comprovar que a acumulação ocorre sem prejuízo ao interesse público. Pelo contrário, a fundamentação do prefeito confirma a situação irregular, diante dos diversos descontos no pagamento da servidora em decorrência de faltas não justificadas.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia. O gestor também foi multado em R$2 mil. Cabe recurso da decisão.
*com informações do TCM-BA
Da Redação RedeGN
4 comentários
22 de Feb / 2022 às 18h21
Como é que está a limpeza pública de Casa Nova? O recolhimento do lixo. Tá direitinho? E as limpezas das ruas, dos logradouros, praças públicas? Tá tudo limpinho? E a iluminação da cidade? Os esgotos, as muriçocas? É para isso que serve uma Prefeitura. Prefeitura foi criada para servir ao municipio.
22 de Feb / 2022 às 19h14
Aqui em Juazeiro tem um senhor que mora no santo Antônio, que é aposentado, recebe a pensão da esposa falecida e ainda está lá na prefeitura sem fazer nada ganhando um absurdo de dinheiro, tirando de quem precisa e prefeita Suzana.
22 de Feb / 2022 às 22h36
Se fizer uma varredura nas prefeituras do Vale do São Francisco vai encontrar muitos funcionários que nem comparecem ao emprego. Outros fazem concurso e fazem um ajeitadinho conhecida como "permuta", ou seja, faz o concurso numa cidade que não mora e depois que assume a vaga vai trabalhar na sua cidade em conluio com outro da outra cidade. Se o Ministério Público investigasse muitos iriam para o olho da rua.
22 de Feb / 2022 às 23h33
60% do dinheiro recebido pela prefeitura é para pagar salário de funcionário (esse é o teto por lei e eles usam todo). Os outros 40% é para pagar compras de produtos e serviços (maioria super-faturados) e dívidas contraídas. Se sobra algum dinheirinho, eles arrumam um jeito de gastar (é dinheiro público, não tem dono). E muitas das vezes tomam até emprestado aos bancos para endividar o municipio. E ao final temos ruas sujas, escuridão, serviços básicos negligenciados, muriçocas. O municipio gasta 800 milhões de reais por ano.