O mês de agosto é significativo para todas as mulheres do Brasil, pois foi neste período, mais especificamente no dia 7 de agosto de 2006, que a Lei Maria da Penha foi criada, garantindo proteção e criação de políticas públicas para atender mulheres vítimas de agressão. Para comemorar os 15 anos desta lei, a Rede UniFTC, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), através do o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/Ufba), realiza no dia 23 de agosto, às 19h, o Webinário '15 anos da Lei Maria da Penha: entre mudanças, avanços e perspectivas'. Os interessados podem assistir neste link https://bit.ly/webnario_lei_mariadapenha.
O evento conta com a participação de quatro especialistas sobre o tema. Alice Bianchini, que ministrará a palestra com o tema 'Análise crítica da jurisprudência dos tribunais superiores nos 15 anos da Lei Maria da Penha'; Carmen Hein de Campos, que vai falar sobre 'O que esperar dos próximos 15 anos? Contribuições da criminologia feminista interseccional e decolonial', Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira, que discute 'As novas medidas protetivas de urgência que obrigam os homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres e a Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Sirlene Assis com a palestra 'A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia para a consolidação da Lei Maria da Penha'.
Para o professor do curso de Direito da UniFTC, Anderson Eduardo Carvalho, a Lei Maria da Penha, além de representar uma grande conquista dos movimentos feministas e de mulheres, promoveu uma verdadeira mudança paradigmática no universo jurídico quando retirou a violência doméstica do âmbito privado e a incluiu no rol de responsabilidades do Estado, reconhecendo-a como uma grave violação dos direitos humanos das mulheres.
Eduardo destaca a preocupação com o desmonte das estruturas de combate à agressão contra mulheres e a importância deste evento para discutir caminhos para manter a Lei e continuar contemplando todas as vítimas. "Vamos receber nomes de destaque nacional na temática da violência contra as mulheres e será uma excelente oportunidade para refletirmos criticamente sobre a aplicabilidade da lei pelos nossos tribunais superiores e recentes modificações nela promovidas. Será também um espaço para avaliar o quanto caminhamos na sua implementação e os muitos desafios e perspectivas que se apresentam para os próximos anos".
Sobre a Lei Maria da Penha
Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei n.º 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, levou este nome por causa da cearense que denunciou duas tentativas de feminicídio que sofreu do seu marido em 1983. Por conta destas agressões, ela ficou paraplégica e com necessidade do auxílio de cadeira de roda para se locomover.
Apenas 15 anos depois, em 1998, que Maria da Penha começou a ter resultado de suas denúncias. Ela conseguiu que seu caso fosse analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), graças à ajuda do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).
Em 2002, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por omissão e negligência e em 2006 foi sancionada a Lei que garante proteção a mulheres que sofrem agressão, sendo ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
O Webnário '15 anos da Lei Maria da Penha: entre mudanças, avanços e perspectivas' é promovido pela Rede UniFTC em parceria com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/Ufba).
| SERVIÇO |
Webnário '15 anos da Lei Maria da Penha: entre mudanças, avanços e perspectivas'
Quando: 23 de agosto de 2021, às 19h
Palestras:
Alice Bianchini - Análise crítica da jurisprudência dos tribunais superiores nos 15 anos da Lei Maria da Penha
Carmen Hein de Campos - O que esperar dos próximos 15 anos? Contribuições da criminologia feminista interseccional e decolonial'
Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira - As novas medidas protetivas de urgência que obrigam os homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres
Sirlene Assis - A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia para a consolidação da Lei Maria da Penha
Assista as palestras aqui: https://bit.ly/webnario_lei_mariadapenha
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