Oposição diz que governador ignora perda de R$200 milhões por ano com fechamento do Centro de Convenções

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Jr. (PMDB), disse que a declaração do governador Rui Costa (PT), referente a CPI do Centro de Convenções mostra a falta de compromisso da gestão petista com o turismo baiano e os impactos do fechamento do espaço para o setor. "Ao considerar que não tem relevância, o governador ignora os prejuízos que o turismo teve nos últimos anos, com a ausência do Centro de Convenções. Estamos cumprindo o nosso papel de investigar o descaso com esse equipamento, que realizava mais de mil eventos por ano e agora a Bahia perde R$200 milhões por ano em negócios com o espaço fechado", afirmou.

Durante a sessão, hoje (03/04) a Bancada comemorou o parecer favorável a instalação da CPI pela Procuradoria Geral da Casa Legislativa. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), defendeu a motivação da CPI e negou banalização política do tema, conforme sugeriu o governador. "Queremos investigar e entender esse fato grave que foi o desabamento do imóvel, após o investimento de R$5,3 milhões. Isso não quer dizer que estamos contra o governador, mas que precisamos tomar conhecimento sobre o que se passa na Bahia. A Oposição não está a condenar ninguém", frisou...

Com apoio de Lula, Gleisi Hoffmann desponta como preferida à presidência do PT

Foto: EBC

No que depender do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a senadora Gleisi Hoffmann será eleita presidente do partido. Isso porque Lula já convenceu os integrantes de sua corrente, a Construindo um Novo Brasil (CNB), a lançar a candidatura da senadora, segundo informações da Folha de S. Paulo. Após uma reunião de três horas, o ex-ministro Alexandre Padilha e o tesoureiro da sigla, Márcio Macedo, resolveram desistir de suas candidaturas para apoiar Gleisi. "Os Companheiros Alexandre Padilha e Márcio Macedo ratificando seu compromisso histórico com a unidade do partido retiram as respectivas candidaturas em prol da possibilidade de termos, pela primeira vez na história, uma mulher na presidência nacional do PT", afirma a corrente. Eles acreditam que ela vai conseguir convencer o senador Lindbergh Farias (RJ) a também desistir de se candidatar para apoiá-la. Como Lindbergh tem o apoio da "esquerda petista", Lula ficou a cargo dessa tarefa. Gleisi tem ainda o apoio do atual presidente do partido, Rui Falcão...

Alan Sanches apela que secretário de Saúde  negocie com médicos do Estado e evite greve

Após confirmação por parte dos servidores públicos estaduais da saúde de uma paralisação de advertência nesta quinta-feira, o deputado estadual, Alan Sanches(DEM), conclama que o secretário de Saúde Fábio Vilas Boas  se antecipe e ouça categoria médica, de forma a evitar uma greve geral. 

"Afinal, a população não pode mais uma vez ser penalizada para que o Governo Estadual  tome uma decisão", frisou, complementando que há muito tempo os médicos sinalizam insatisfações. "Agora é encarar o problema de frente, com humildade e vontade política. O que não se pode é esperar uma greve geral para depois se negociar. Isso será um absurdo", alertou. ..

ampliação do sistema de abastecimento de água e a saúde de Itagimirim é pauta do deputado Roberto Carlos e da prefeita Devanir, no Governo do Estado

Pensando em garantir benefícios na ampliação do sistema de abastecimento de água e para a saúde do município de Itagimirim, o deputado Roberto Carlos (PDT) promoveu duas audiências com a prefeita do município, Devanir Brillantino. Uma, na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), com o diretor de Saneamento, Antônio Matos e a outra, na Secretaria da Saúde do Estado – Sesab, com o secretário Fábio Vilas-Boas.

Durante o encontro na Cerb, foi apresentada a necessidade da construção de poços para garantir a ampliação do sistema de abastecimento de água no distrito de União Baiana que, segundo a prefeita Devanir, vai atender, aproximadamente, 600 famílias. “O distrito de União Baiana tem sofrido com a falta de água e implora por esta obra para atender as suas necessidades básicas”, disse a prefeita...

VEREADOR CHARLES LEAL DEFENDE CRESCIMENTO DO ESPORTE EM JUAZEIRO

Nesta segunda (03) o vereador Charles Leal (PDT), visitou o secretario de Cultura, Turismo e Esportes, Sergio Fernandes, para buscar melhorias para o Campeonato Amador de Juazeiro. "Visitamos o secretário para buscar melhorias para o esporte em nosso município, levei ideias e solicitações" disse o vereador. ..

Renan promove jantar nesta terça para conseguir apoio contra Temer

Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, depois de ter rompido com Michel Temer, busca apoio para aumentar o coro contra o presidente. Nesse sentido, promove um jantar, na noite desta terça-feira (4), na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), uma das que já declararam estar alinhada ao senador.

Calheiros quer mostrar que tem legitimidade na bancada e força para mobilizar colegas e incomodar o presidente em pautas como a reforma da Previdência, alvo de críticas declaradas do senador, inclusive por meio de vídeos postados nas redes sociais, e que teriam sido o estopim para o racha...

VEREADOR DEFENDE INSTALAÇÃO DE SUB-GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS NA ORLA DE JUAZEIRO

Durante pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (03) o vereador Anastácio José de Assis deu as boas-vindas à nova Coordenadora Regional da Polícia Civil e desejou êxito nos trabalhos que serão desenvolvidos em Juazeiro e região. “Acompanhei a entrevista da delegada Lígia Nunes no programa Geraldo José e considerei as declarações da nova Coordenadora Regional bastante sensatas, razão pela qual quero desejar que o trabalho seja bastante exitoso em prol da segurança de todos os nossos munícipes” pontuou Anastácio.

SUB-GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS..

ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA FOOD TRUCKS EM PERNAMBUCO

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que propõe a regulamentação da atividade dos food trucks no estado. O texto passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos do tipo no Estado. "Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados", justifica Lucas...

AL-BA APROVA PROJETO DE LEI DO DEPUTADO SOLDADO PRISCO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou Projeto de Indicação (PI) do deputado estadual soldado Prisco que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil de armamento de fogo. O parecer da Assembleia foi encaminhado ao governador Rui Costa que deve aprovar ou vetar a indicação.
 
O deputado soldado Prisco protocolou Projeto, em meados do mês de fevereiro, tendo a resposta positiva da maioria da Mesa Diretora ao final do mês de março. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma, teremos justo benefício”, explicou. ..

VEREADOR CHARLES LEAL ACOMPANHA PREFEITO PAULO BOMFIM NA INAUGURAÇÃO DA CRECHE BEATRIZ ANGÉLICA MOTA

O vereador Charles Leal (PDT) esteve na última sexta-feira, 31, acompanhando o prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) durante o ato de entrega da Creche Beatriz Angélica Mota F. da Silva no bairro São Geraldo. O evento integrou o Projeto “Toda sexta-feira tem obra” idealizado na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho.

“Que belo governo que temos, é tão bom ver que o nosso Prefeito tem cumprido com o projeto toda sexta tem obra, e esta é mais que especial, por se tratar da creche que leva o nome da menina Beatriz, menina esta que foi brutalmente assassinada em dezembro de 2015 em uma escola particular da cidade vizinha Petrolina. Este caso que, inclusive, ganhou repercussão nacional e nos causou uma imensa tristeza. Sou pai e venho acompanhando dia a dia o sofrimento desta família. Não podemos trazê-la de volta, mas acredito que esta homenagem será um meio de relembrar sempre da menina linda que era Beatriz. Esperamos agora com fé que as investigações sejam concluídas e possamos ver os culpados na prisão". Declarou Charles Leal...

Alex da Piatã critica cobertura do sinal da Claro na Bahia

Em pronunciamento, na última semana, na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD) chamou atenção e criticou o serviço prestado pela empresa de telefonia móvel Claro, responsável pela expansão do sinal na Bahia. De acordo com Alex, a Claro não realiza o serviço que lhe fora contratado junto à secretaria de Infraestrutura e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). 

"Hoje você ter um sinal de telefone celular é essencial. Tem cidades da Bahia, principalmente distritos, nos quatro cantos, no qual o sinal inexiste. A Claro é a responsável pela expansão, até licitação venceu e o que vemos hoje é abandono do serviço. Se não tem interesse, abra mão para outra operadora", disse. "Isso que a Claro faz é um praticamente um desrespeito com os baianos", reforçou...

CAMPO MINADO EM REMANSO. A GUERRA CONTINUA!

Após algumas horas de chuva na cidade de Remanso, a guerra continua e a cidade encontra-se minada como um campo de batalha com as armadilhas dos buracos escondidas debaixo da água empossada. A cidade de Remanso não tem projetado um sistema de escoamento da água da chuva e com isso ela inunda a cidade toda, tornando um verdadeiro perigo para as pessoas que trafegam pelas ruas, principalmente para aqueles que andam de moto.

O Presidente do Partido Verde Dr. Alessandro Nunes já alertou várias vezes sobre o perigo iminente dos buracos nas ruas da cidade, inclusive, informando a população que caso alguém sofra algum acidente decorrente dos buracos nas ruas a prefeitura da cidade poderá ser acionada juridicamente. Ele também informou que essas ações poderão dar prejuízo os cofres do município uma vez que a cidade tem grande número de pessoas que andam de motocicletas podendo sofrer acidentes em decorrência do descaso com a população e até o momento nenhuma providência foi tomada por parte da prefeitura...

Macacos do Zoológico não oferecem risco relacionado à febre amarela

Cerca de 200 primatas, de diferentes espécies, vivem no Parque Zoobotânico de Salvador, localizado no bairro de Ondina. Apesar das dúvidas e apreensão de baianos e turistas, eles não oferecem risco à população de infecção por febre amarela. A coordenação do parque, que é ligado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), tem recebido ligações e perguntas de visitantes e esclarece que não há motivo para medo desses animais nem para agressões a outros macacos que vivem na natureza.

"Os primatas são hospedeiros assim como nós, humanos. Mesmo que um macaco esteja doente, ele não é capaz de fazer a transmissão direta ao homem", explica o coordenador e médico veterinário do Zoo de Salvador, Vinícius Dantas. O veterinário acrescenta que, "na verdade, a morte deles [primatas] serve como um alerta para a vigilância sanitária saber da presença do vírus e do risco da doença chegar aos humanos, mas não através do macaco. Temos que tratar esses animais como parceiros e não como vilões"...

Juazeiro: População tem que ocupar as ruas e não dar sossego aos aliados de Michel Temer, diz Galo

Cumprindo agenda desde sexta-feira (31) nas cidades de Juazeiro, Sobradinho e Casa Nova, no norte do estado, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) conclamou a classe trabalhadora a "permanecer unida, mobilizada e nas ruas contra as reformas e retrocessos que os golpistas querem impor ao Brasil".  Em Juazeiro, Galo defendeu ainda que a população pressione os deputados baianos que votaram pela regulamentação da terceirização no país e que apoiam as reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo governo Michel Temer e articuladas pelo PSDB, PMDB e DEM no Congresso Nacional.

"A classe trabalhadora tem que pressionar os deputados que defendem e querem tirar direitos e pressionar também seus apoiadores nos municípios. Os golpistas já provaram que não tem compromisso com a soberania nacional, com a classe trabalhadora e com os mais pobres, por isso não merecem sossego. Contra os usurpadores e suas reformas nefastas, trabalhadores do Brasil tem que ocupar as ruas, pressionar, lutar", enfatizou o parlamentar, que em suas visitas ao interior do estado tem debatido a crise hídrica e as consequências que, em sua opinião, as reformas trabalhista e da previdência vão causar ao Brasil. "Essa parceria PMDB, PSDB e DEM criou o caos institucional no Brasil com o golpe, e agora querem criar o caos social", ressaltou Galo, em Casa Nova...

Agnaldo Meira participa de mobilização em defesa dos direitos dos mototaxistas de Juazeiro

A luta por melhorias para os mototaxistas de Juazeiro, é uma importante bandeira do mandato do vereador Agnaldo Meira (31), que nesta sexta-feira (31), participou de mobilização pacífica, organizada pela categoria, em protesto a favor de uma fiscalização mais atenta, por parte do poder público municipal. O manifesto teve início pela manhã, no Mercado do Produtor de Juazeiro. Os trabalhadores percorreram as principais ruas e avenidas da cidade em protesto e seguiram para o Paço Municipal para conversarem com o prefeito Paulo Bomfim. De acordo com os organizadores, cerca de 700 mototaxistas participaram do movimento.

Uma das principais queixas dos trabalhadores é a circulação de mototaxistas clandestinos, na área de circulação da categoria legalizada. De acordo com o representante da categoria Aécio Lima esse tipo de ação pode oferecer riscos para todas as pessoas que precisar utilizar o serviço. “ Para sermos mototaxistas precisamos investir em cursos de formação, não podemos ter antecedentes criminais, para melhor atender a população” afirmou...

Em encontro de prefeitos, Miguel Coelho cobra urgência no pacto federativo

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho participou nesta sexta-feira (31), em Salvador, de um encontro de gestores de importantes cidades do Brasil. Durante o seminário, o líder sertanejo manifestou sua preocupação com a dificuldade dos municípios para gerenciar as contas e pediu urgência para a aprovação de um novo pacto federativo, que possa redistribuir as receitas de forma mais igual entre cidades, estados e União.   

Miguel ressaltou que a má distribuição do orçamento nacional se torna ainda mais cruel para os municípios num momento de enfrentamento de crise. "Hoje, somos o elo mais frágil dessa rede. Somos o primo mais pobre, pois fica quase tudo com a União, o que sobra vai para os estados e o resto do mingau é que vem para os municípios", criticou.  ..

Vereadores de Juazeiro recebem treinamento de novo sistema de processo legislativo digital

Aconteceu nesta sexta-feira (31.03), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, um treinamento sobre a implantação do novo sistema de processo legislativo da Casa Aprígio Duarte. O publico alvo foram vereadores e seus respectivos assessores.

Segundo o palestrante, Dr. Marcos Fábio, o sistema chama-se legislativo digital e vai melhorar a eficiência do processo legislativo da casa fazendo com que todos os atos que forem inseridos ganhem publicidade. "O vereador passa a ter essa informação no seu celular. Entrou qualquer projeto do executivo ou de um vereador, por exemplo, através de um aplicativo ele vai poder baixar e visualizar", pontua...

TCM CONDENA FARRA DAS DIÁRIAS DA CÂMARA DE PILÃO ARCADO-BA

O vereador Antônio Medeiros (PCdoB), com a assistência do advogado, Lairton Augusto denunciou a farra das diárias e diversas irregularidades na gestão da Câmara de Pilão Arcado-BA (compra de óleo diesel, locação de veículos, entre outras). O TCM ao se debruçar sobre a matéria, reconhecendo a pertinência das denúncias, e após o contraditório, condenou o então Presidente daquela Casa Thaisio Rodrigues Ribeiro ao pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00 além de determinar ao Gestor da Câmara Municipal, a adoção de medidas urgentes voltadas para a adequação dos limites dos valores das diárias pagas aos Servidores da Câmara Municipal de Pilão Arcado, observando o interesse público e os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

Veja o interior teor do parecer do TCM AQUI..

MPF-DF denuncia deputado Adalberto Cavalcanti do PTB por improbidade administrativa

Reprodução/Facebook/Adalberto Cavalcanti

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal apresentou ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). Ele é acusado de ter utilizado recursos públicos para a contratação de uma empregada doméstica. A ação também é direcionada à assessora parlamentar dele, Sônia Martins de Souza, e ao marido dela, João Wellington Pereira...

Temer deve enviar MP para mudar regras da terceirização

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para dar mais proteção aos 13 milhões de trabalhadores terceirizados.A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras. Para dar tempo de elaborar o texto que será enviado ao Congresso, o presidente deve sancionar o projeto somente perto do prazo final, no dia 14 de abril.O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, um dos pontos da MP deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado.

O novo prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses. No texto aprovado pelos deputados, não há esse tipo ressalva.Também deve haver mudanças em relação ao mínimo exigido de capital de acionistas em uma empresa terceirizada. Essa questão é importante porque, caso a empresa terceirizada quebre, há uma garantia de que os empregados terão direitos honrados. O projeto da Câmara estabelece faixas de capital social conforme o número de funcionários, de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores...

Rui empossa membros do Conselho Estadual das Cidades

Os novos membros do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades), um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano, foram empossados na manhã desta quinta-feira (9) pelo governador Rui Costa, em cerimônia no Centro de Operações Integradas da Secretaria da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Os 122 conselheiros - 60% de representantes da sociedade civil e 40% do poder público – terão tarefa de debater, propor e fiscalizar as ações governamentais voltadas para habitação, saneamento, mobilidade e gestão urbana. Para isso, se reúnem mensalmente em câmaras temáticas e, entre outras coisas, ajudam a definir parâmetros para acesso a programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, a elaboração de leis, como a Lei Estadual de Saneamento e o Plano Estadual de Habitação...

Ex-secretário de Casa Nova cobra investimentos do Governo do Estado no balneário ”Dunas do Velho Chico”

Localizado na cidade de Casa Nova, na Bahia, o Balneário “Dunas do Velho Chico”, pode ser considerado uma das praias de água doce mais exuberantes da região norte do estado.

Em que pese a beleza do local e os atrativos que encantam quem a visita, “as Dunas do Velho Chico” ainda não receberam a atenção necessária do governo, um dos maiores interessados na fomentação do turismo no estado. Essa é a opinião do ex-secretário de Governo do município de Casa Nova, Netinho Castro. “Em que pese os esforços do município e das pessoas que defendem a preservação daquele balneário, é preciso a atuação do Governo Estadual, com investimentos que impulsionem o turismo, movimentando a economia num setor atrativo”, disse Netinho...