Deputado Roberto Carlos comemora ida do Programa Saúde sem Fronteiras à Biritinga e região

Preocupado com a saúde do povo baiano, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, comemorou a ida do Programa Saúde sem Fronteiras, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) ao município de Biritinga. A chegada deste importante programa vai permitir que as moradoras da cidade e das localidades vizinhas possam realizar exames preventivos de mamografia, que permitem o diagnóstico precoce de câncer de mama.

Recentemente, o deputado Roberto Carlos esteve em Biritinga, onde participou da assinatura da ordem de serviço para recuperação de rodovias da região, e comemorou a chegada desta iniciativa da Sesab na região: “As mulheres sempre foram muito cuidadosas com a saúde. Convoquei as moradoras da região para ir se beneficiar com este importante programa do Governo do Estado”...

Vereadores de Juazeiro questionam e exigem critérios na ampliação do Zona Azul

O Zona Azul – Serviço de Estacionamento Rotativo no centro de Juazeiro foi o principal tema discutido na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta segunda-feira, dia 20 de novembro. Na verdade, o assunto ganhou o apoio da maioria dos edis tendo em vista discussão passada levantada pelo vereador Charles Leal. 

Na sessão desta segunda, Florêncio Galdino disse que é um entusiasta do projeto, mas a empresa que explora o serviço tem que estabelecer critérios que não prejudiquem a população.

A vereadora Neguinha da Santa Casa endossou o apelo de Florêncio. "A gente precisa rever esse projeto porque as reclamações são inúmeras"...

Governo federal quer aprovação da PL da Eletrobras até junho de 2018

O projeto de lei que vai abrir caminho para a privatização da Eletrobras deve ser aprovado até junho de 2018, e os R$ 12,2 bilhões esperados pelo governo federal devem ingressar no caixa em dezembro do ano que vem, prevê o relatório de receitas do Orçamento de 2018. O parecer não fala de riscos de frustração de receitas, caso esse cronograma tenha algum atraso. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo para os riscos de prever grande concentração de receitas extraordinárias no fim do ano, uma vez que isso deixa pouca margem de manobra para compensar eventuais frustrações. Nessa hipótese, o governo poderia ter de fazer um corte de gastos para evitar descumprimento da meta fiscal, mas isso pode ser inócuo na reta final do ano, quando quase todas as despesas já foram empenhadas. 

O parecer também fez reestimativas sobre as receitas e despesas previstas com as medidas de ajuste encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. A mudança na tributação dos fundos fechados terá impacto líquido positivo de R$ 5,6 bilhões. Isso porque foram abatidos R$ 181,56 milhões líquidos referentes à "simplificação e redução do pagamento de tributos nas operações em bolsa de valores (day trade)", que não estão na Medida Provisória (MP) em questão, mas foram detalhadas na exposição de motivos. "Diante do equívoco incorrido na peça orçamentária, a correção se faz necessária", diz o documento. ..

Planalto confirma Alexandre Baldy como novo ministro das Cidades

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou, na noite de hoje, que o deputado Alexandre Baldy (GO) será o novo ministro das Cidades. A posse dele acontecerá na próxima quarta (22), no Palácio do Planalto. 

Outro movimento da reforma ministerial será a saída de Antônio Imbassahy da Secretaria de Governo. Ele já avisou que não está interessado em ir, por exemplo, para a Secretaria de Direitos Humanos. Prefere reassumir o mandato de deputado...

Sefaz-BA nega haver pendência para que BB libere empréstimo de R$ 600 milhões

Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não há qualquer pendência de documentação que impeça o Banco do Brasil (BB) de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar o Banco do Brasil na Justiça. 

"O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia", enfatiza o secretário. ..

Metade dos eleitores baianos não fez o recadastramento biométrico obrigatório

Os eleitores de Salvador e outros 51 municípios baianos têm até 31 de janeiro de 2018 para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. Entretanto, a quase dois meses do final do prazo, apenas 51,62% (2.228.359 pessoas, do total de 4.316.870) realizaram o procedimento.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 10.630.728 eleitores aptos em todo o estado, apenas 4.137.455 fizeram o recadastramento, o que equivale a 38,91% do total. Já a capital baiana registra um percentual de 44,91%, com a adesão de 890.112 dos 1.979.269 eleitores aptos à biometria...

Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Projeto de Lei Complementar em Pernambuco propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. 

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos...

Vereador Charles Leal faz indicação para pavimentação de ruas no bairro do Tabuleiro

Na última semana o vereador Charles Leal do PDT fez indicações na Câmara de Vereadores de Juazeiro solicitando do poder executivo que em caráter de urgência seja feito pavimentação das ruas de nº 01 à 11 no bairro do Tabuleiro. A justificativa é que quando chove as ruas ficam sem condições de tráfego tanto pedestre quanto automotivo. Segundo reclamações feitas e pedidos dos moradores do bairro as chuvas de verão estão chegando e a preocupação é grande pois quando chove no bairro a maioria das pessoas ficam sem poder sair de casa para trabalhar. ..

Prefeitura de Limoeiro anuncia início do calçamento na Rua do Jasmim

Em uma maratona na última quinta-feira (16), o prefeito Joãozinho anunciou o início do calçamento da Rua do Jasmim, localizado na Linha, acompanhado por uma grande comitiva que juntou a população local, o vice-prefeito, secretários e vereadores. A obra começa na próxima segunda-feira (20), e irá proporcionar a todos os moradores a melhoria no acesso e na qualidade de vida.

Na ocasião, o prefeito lembrou das promessas realizadas e que estão sendo cumpridas, mesmo com toda a dificuldade que os municípios enfrentam atualmente. "É com muita alegria que viemos fazer este anúncio. Realizamos o calçamento da Rua do Alecrim, a Rua do Oiti, agora denominada Paulo Faustino e por solicitação da comunidade para que estivéssemos também aqui, estamos! Fizemos questão de subir todo o acesso para verificar como o trabalho será realizado e vamos retirar essas pessoas da lama, da poeira e trazer dignidade para todos".

Nos próximos dias está programando ainda o anúncio de uma grande obra que contará com a presença do filho do ex-governador, Eduardo Campos, João Campos, e o deputado Aluísio Lessa. "Eles estão conosco em todos os momentos e nos ajudando muito a conseguir nossas conquistas. A novidade irá gerar mais emprego para Limoeiro. Agora nós só vamos dizer o que vai acontecer e temos muito para anunciar", afirmou Joãozinho. Completou, por fim, sobre a instalação da indústria de comércio e plásticos no município, vinda de Sousa, na Paraíba, a Irisplast, que irá proporcionar mais de 40 empregos diretos. As obras começam em um prazo de 12 dias.

Mais empregos - Só nesta semana acontecem dois eventos que vão gerar mais de 400 empregos para a população limoeirense com a futura contratação das empresas para atuação em obras estruturadoras no município. Primeiramente, a ação do cadastramento de currículos na área de construção civil, com a estimativa de 300 contratações, que estão sendo realizados na Secretaria Executiva de Indústria e Comércio e, já no primeiro dia, bateu recorde com mais de 600 pessoas cadastradas. A ação seguirá até a próxima sexta-feira (24), das 8h às 13h, na própria secretaria. É necessário levar os documentos de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência para realizar o cadastro. Em um segundo momento, será divulgado mais uma ação que vai gerar, aproximadamente, mais 120 empregos para Limoeiro...

"Povo negro deve lutar por empoderamento e contra o racismo neste país", diz Valmir

O Dia da Consciência Negra é celebrado nesta segunda-feira (20), mas as homenagens ao povo afrodescendente já acontecem durante todo mês de novembro na Bahia e reúne diferentes frentes e movimentos sociais que lutam contra o racismo, a violência e a intolerância religiosa. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), presente em evento na Concha Acústica, em Salvador, no último sábado (18), os investimentos do governo de Rui Costa na valorização da cultura negra do estado foi importante para a implementação de parte do Estatuto da Igualdade Racial. De autoria do parlamentar petista, o estatuto cria uma série de ações para exaltar as culturas de matrizes africanas, como ações afirmativas em diferentes setores da sociedade. "É fundamental, por exemplo, ter o Ilê Aiyê em um projeto que transforma um espaço como a Concha do Teatro Castro Alves em um espaço para a negrada curtir o som dos tambores do bloco sem ser no carnaval", frisa. Assunção também lembra das atividades da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), com a titular Fabya Reis reforçando as instituições com programas e projetos para o povo negro. 

Neste domingo (19), vésperas do Dia da Consciência Negra, Assunção também lembrou do seu projeto que torna a data de 20 de novembro feriado nacional. A peça foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para apreciação no plenário da Câmara Federal. "É uma importante referência ao povo negro que ajudou a construir este país e ajuda no desenvolvimento dele", diz. Valmir foi secretário de estado no primeiro governo de Jaques Wagner e criou uma série de ações para a juventude negra, como o projeto 'Jovens Baianos' e as políticas de segurança alimentar, assistência social e investiu na cadeia produtiva dos povos indígenas e quilombolas. "Em qualquer espaço de poder que eu estiver defenderei o povo negro e os povos originários deste país. Não acho justo os inúmeros cortes do governo de Temer no orçamento, principalmente por serem nas políticas agrárias e sociais. Isso emperrou o desenvolvimento dos agricultores familiares e de quem realmente produz alimento neste país". ..

"Barrar criação de novos cursos de medicina é retrocesso", afirma deputado Alex da Piatã

O presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã (PSD), repudiou a possível medida do presidente Michel Temer (PMDB) de decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país. A ação do peemedebista provocaria um tempo de cinco anos sem o surgimento dos cursos. Alex classificou o caso como absurdo e retrocesso. 

"É um retrocesso total. Só de imaginarmos que estávamos avançando tanto em aberturas de novos cursos em todas as áreas. Um curso de medicina é importante! O presidente agora vem com essa possibilidade sem nenhuma justificativa plausível. Isso parece um discurso generalista, sem detalhes, sem números... nada mais é do que retrocesso", declarou. ..

Casa Nova: Cresce a luta por energia em todas as comunidades

O Programa Luz Para Todos, que beneficiou inúmeras comunidades rurais, no norte e nordeste do Brasil, foi interrompido no início do governo Temer e vem sendo retomado aos poucos, de acordo com as disponibilidades de recursos e projetos encaminhados ao Ministério de Minas e Energia.

Na Bahia o Luz para Todos continua executando obras que foram iniciadas, mas nenhuma nova obra foi autorizada. Porém, a maior insatisfação de comunidades, como as de Lagoa do Sal, Salininha, Vereda dos Potes e Olho d’Água, comunidade na região de Pau a Pique no interior do município de Casa Nova, a mais de 100 quilômetros da sede, é o fato de diversos projetos terem sidos aprovados, recursos liberados, obras iniciadas, mas não em toda a extensão que estava programada ou não atendem as comunidades a que estavam destinados os recursos...

Rui entrega 15,5 quilômetros recuperados em Lafaiete Coutinho

Nesta segunda-feira (20), 9h, o governador Rui Costa viaja para o município de Lafaiete Coutinho, onde inaugura 15,5 quilômetros de rodovia da BA-555, no trecho entre a BR-116 e a sede municipal. Foram investidos R$ 3,95 milhões na obra, que vai beneficiar mais de quatro mil habitantes. ..

Isaac Carvalho confirma pré-candidatura do PCdoB à presidência: “É pra valer”

Em que pese o discurso de unidade e uma certa timidez em revelar o desejo de encabeçar uma chapa para a Presidência da República, o PCdoB lançou, durante o 14º Congresso Nacional da legenda, neste final de semana, em Brasília, o desejo da deputada Manuela Dávila como pré-candidata à presidência.

O ex-prefeito de Juazeiro e pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB, Isaac Carvalho, participou do congresso e confirmou à equipe do Blog Geraldo José que a iniciativa “é pra valer”.  O deputado estadual Zó também participou do encontro na capital federal.

Em relação a uma possível divisão no campo progressista, que tem o PT como protagonista em algumas eleições, Manuela disse: “Nós, do PCdoB, sempre fomos aqueles que soubemos o valor da unidade. Não será num momento de busca de saídas de uma crise tão severa que faltaremos com o compromisso com a bandeira e os sonhos de um Brasil justo e soberano”, expressou.

A possibilidade de um impedimento de Lula, em função dos processos que correm contra ele na justiça, é o principal ingrediente no tabuleiro político nacional e vários partidos dessa corrente já se apressam em colocar nomes na praça, a exemplo do PDT, que lançou a pré-candidatura de Ciro Gomes, o Podemos, que apresentou o nome do senador Álvaro Dias e o PSB, que deve anunciar em breve um nome socialista. 

O ex-presidente Lula participou do Congresso neste domingo (18) e disse em um dos trechos do seu pronunciamento: “Tem gente que reclama e fala que sou de extrema esquerda, que o Bolsonaro é de extrema direita e diz que o Brasil precisa encontrar um meio-termo. Que a Manuela seja esse caminho do meio”, mencionou...

2ª AUDIÊNCIA POPULAR EM DORMENTES – MOVIMENTO TODOS PELA PE 630 CRESCEU

A cidade de Dormentes reuniu sexta-feira (17), uma sólida representação do poder público regional e um número muito satisfatório da população dos seis municípios, em defesa da Estrada que interliga Rajada/Petrolina, Extrema/Afrânio, Sede/Dormentes, Sede/Santa Filomena, Socorro/Santa Filomena, Videu/Ouricuri, Barra de São Pedro/Ouricuri e Sede/Trindade.

O Conselho Popular de Petrolina – CPP, organizado por Rosalvo Antônio, Zezinho de Mindu, Isabel, Perpétua, José Manoel e vários outros lutadores, com o apoio dos seis municípios, realizou a segunda Audiência Popular "Todos pela PE 630", com resultados gratificantes, pela formação de uma grande Comissão Permanente, que representará em Recife, o Movimento em defesa da pavimentação asfáltica da rodovia estadual PE 630...

Reaja ou será morto: 6º Coletivo na Rua abordará extermínio da juventude negra

Dia 24 (sexta-feira) deste mês de novembro, às 18h30min, a Praça da Juventude do bairro João de Deus será palco de diálogo entre o Mandato Coletivo e a comunidade sobre políticas públicas e questões raciais no contexto das injustiças e violências sofridas pela população negra. 

O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos e sua equipe,  realizará a 6ª edição do Coletivo na Rua, dentro da programação do Festival "Afrocoletividade", no mês das consciências negras, intitulado "Reaja ou será morto/a: redução da maioridade penal, encarceramento e extermínio da juventude negra". A ação será no dia 24/11, uma sexta-feira e se iniciará às 18h30min, contando com apresentações artísticas e participação de estudiosos e moradores em torno da temática. ..

TSE pede que governo mude horário de verão 2018 devido às eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que o governo federal mude a data do horário de verão do próximo ano. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais. Normalmente, o horário de verão começa no mês de outubro.

Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”...

Geddel Vieira mandou destruir provas, diz delator

Braço direito de Michel Temer e pivô da maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil, quando foram encontrados R$ 51 milhões em seu bunker, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também determinou a destruição de provas. Quem afirma é o assessor parlamentar Job Vieira Brandão, homem de confiança de Geddel e de seu irmão Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que só não foi preso no episódio do bunker por ter foro privilegiado.

Segundo Job, que negocia acordo de delação premiada, foram destruídas anotações e agendas que poderiam incriminar ainda mais os dois irmãos do PMDB baiano, assim como os beneficiários dos recursos. A nova denúncia deve fazer com que Geddel perca qualquer esperança de deixar a Papuda e pode levá-lo a também delatar seu chefe, Michel Temer...

Deputado Roberto Carlos propõe lei que obriga o Estado a explicar porque obras estão paralisadas

Um Projeto de Lei pretende ajudar o cidadão a saber os motivos para uma obra do Governo do Estado estar paralisada. É o que propõe o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT.  No Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado é obrigado a colocar na obra paralisada uma placa explicando à população os motivos para o atraso na entrega.

No Projeto de Lei, que vai ser apreciado pela Comissão de Constituição de Justiça para depois seguir os trâmites internos da casa até a votação em plenário, a placa deve ser colocada em local visível e em obras com mais de 90 dias parada. O deputado Roberto Carlos acredita que, com a aprovação da lei, o Governo do Estado fica obrigado a evitar possíveis paralisações nas obras públicas: “Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constituição Federal”...

Renan Calheiros é condenado a perder mandato e direitos políticos

Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.

De acordo com informações do G1, o senador foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que o parlamentar teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Ela acusa o peemedebista de pagar a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior...

Ex-assessor destruiu provas por ordem de Geddel e Lúcio Vieira Lima

O ex-assessor da Câmara Job Ribeiro Brandão afirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter destruído documentos a pedido do ex-ministro Geddel e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Anotações, agendas e outros papeis teriam sido picotados e jogados no vaso sanitário. As informações são do G1.

Brandão, ex-auxiliar de Lúcio, foi preso em setembro após operação da PF que encontrou R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, usado como cofre pelo ex-ministro Geddel. Os investigadores encontraram impressões digitais de Job nas cédulas escondidas. O ex-assessor está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e foi ouvido pelo corporação na última terça-feira (14)...

Michel Temer deve suspender criação de cursos de medicina no Brasil

Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país. O prazo será de cinco anos. O ministro Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação, confirmou a informação, divulgada na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. Segundo ele, o decreto para a adoção da medida já está na mesa do peemedebista, que deve assiná-lo até o fim do ano.

“Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, diz Mendonça. De acordo com ele, dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda no governo de Dilma Rousseff, serão concluídos...