Professores de todo o país devem ganhar direito a meia entrada em espetáculos

A Comissão de Educação do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) um projeto do presidente do colegiado, senador Dario Berger (MDB-SC), que concede aos professores o direito ao pagamento de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos. Se o projeto for aprovado, poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), é favorável ao projeto. Ele ressalta que a condição salarial dos professores no país, para a imensa maioria, permite apenas uma estreita margem de gastos além do necessário à sobrevivência. Mello ainda frisa que essa concessão não acarretará prejuízos aos produtores culturais, pois o benefício continuará limitado a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento, como determina a Lei da Meia Entrada...

CCJ da Câmara dos Deputados pode votar PEC da prisão em segunda instância hoje (10)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça...

Após renunciar, Evo Morales diz que teve casa atacada e que polícia tem ordem para prendê-lo

Na noite deste domingo (10), Evo Morales, que renunciou mais cedo ao cargo de presidente da Bolívia, postou em rede social que um "oficial da polícia anunciou publicamente que tem instrução para executar um mandado de prisão ilegal" contra ele. "Grupos violentos assaltaram minha casa. Os golpistas destroem o Estado de Direito", acrescentou.

Evo havia renunciado poucas horas antes, após uma escalada nas tensões no país. O anúncio foi feito em rede nacional, pela televisão. O vice-presidente, Álvaro García Linera, também apresentou a renúncia. "Decidi, escutando meus companheiros, renunciar ao meu cargo da presidência", disse Evo. Logo em seguida, ele atacou seus opositores Carlos Mesa e Luis Fernando Camacho...

Lula pode vir à Bahia já nesta quinta-feira

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Libertado na sexta-feira (8) após 580 dias de prisão, numa sala da PF de Curitiba, pode desembarcar na capital baiana na próxima quinta-feira, data prevista para uma reunião da Executiva Nacional do PT. A informação circula nas hostes do partido e foi comentada por parlamentares da sigla, mas ainda não foi oficialmente confirmada.

Logo após a Justiça determinar a soltura do ex-presidente, a cúpula do PT começou a articular a participação dele no evento previsto para a Bahia. Outro assunto comentado nos bastidores é sobre uma possível fixação de residência de Lula na Bahia. O tema ainda é tratado como especulação, mas não é descartado já que o líder petista havia comentado em entrevista ao site Brasil de Fato, em outubro, a possibilidade de vir morar no Nordeste...

Sobradinho: TRE-BA dá início aos plantões de fim de semana para fins de biometria

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início ontem (9) e hoje aos plantões de final de semana para o atendimento extraordinário na última fase da revisão biométrica no estado e pretende alavancar o recadastramento dos eleitores convocados. Nessas cidades, o prazo para realização do procedimento é fevereiro de 2020. Os plantões na maioria das cidades listadas, que inclui Sobradinho, devem durar até o mês de dezembro, mas o TERE-BA informa que poderá manter o atendimento extraordinário após o recesso. 

O eleitor de Sobradinho que quiser ser atendido deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e o título eleitoral (caso possua). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, será necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar. Quem não responder a convocação da Justiça Eleitoral dentro do prazo estipulado terá o título cancelado...

Câmara dos deputados: CCJ aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição  PEC 57/19, do Senado, que incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) recomendou a aprovação.

A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas...

Carta aberta defende ampliação de recursos da União para a Saúde e é contra proposta de desvinculação dos pisos constitucionais

Os Secretários Estaduais de Saúde do Nordeste, reunidos no I Encontro Regional de Saúde Nordeste, ocorrido em Salvador-BA, nos dias 07 e 08 de novembro de 2019, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Consórcio Interestadual do Nordeste, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, com o apoio de organismos internacionais do campo sanitário – Organização Panamericana de Saúde - OPAS e Organização Mundial da Saúde – OMS, vêm alertar a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o direito à Saúde no atual contexto de condução das Políticas de Proteção Social do Governo Federal e defender a importância da consolidação do SUS, para assegurar atenção de qualidade, com ênfase nas populações em situação de pobreza.

Nesse sentido, os Secretários defendem a ampliação dos recursos da União para o adequado financiamento do SUS, corrigindo as iniquidades regionais e assegurando recursos para ampliar ações e serviços na atenção especializada ambulatorial, na perspectiva de fortalecer a regionalização da Saúde e a organização das redes de atenção, seguindo o exemplo das experiências do Ceará e da Bahia...

Lula cita 'lado podre' do Estado brasileiro, da Justiça, do MP e da PF

Durante o primeiro discurso após ser libertado, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que a sua prisão foi resultado de um "lado podre" do Estado brasileiro, "da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal", que, segundo o presidente, "trabalhou para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula". "O lado mentiroso da PF que fez inquérito contra mim, o lado canalha do MP e da força-tarefa."

"Se pegar o (Deltan) Dallagnol (chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba), o (Sergio) Moro (ex-juiz da Lava Jato) e alguns delegados, enfia e bate num liquidificador. O que sobrar não é dez por cento da honestidade que eu represento nesse País. Eles têm que saber que caráter e dignidade não é uma coisa que a gente compra em shopping center, em feira ou no bar", discursou o presidente...

Bolsonaro ataca Lula: 'Canalha que momentaneamente está livre'

O presidente Jair Bolsonaro postou no Twitter, na manhã deste sábado, vídeos em que fala sobre a liberdade concedida a Lula e chamou o ex-presidente de “canalha”. Lula deixou a prisão na noite desta sexta-feira.

“Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”, escreveu no Twitter...

PREFEITO DE JUAZEIRO COMEMORA LIBERDADE DE LULA E ATACA GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

Repercutiu bastante na tarde desta sexta-feira (08) nas redes sociais um vídeo do prefeito Paulo Bomfim comemorando a liberdade do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sua página pessoal no facebook o prefeito expressou: “É com grande alegria e expectativa que aguardo a liberdade do presidente Lula. A justiça está prestes a ser feita e a decisão do STF, além de respeitar a Constituição Federal, também fortalece a nossa democracia. É uma vitória do povo brasileiro. Tamos juntos, meu presidente”...

salário mínimo pode ter reajuste menor e ficar em cerca de R$ 1.030 em 2020

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta quinta-feira (7), por meio do "Boletim Macrofiscal", a sua estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 3,67% para 3,26%. Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registrada no acumulado deste ano – com base no INPC.

Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. A última previsão oficial do governo para o salário mínimo no ano que vem apontava um valor de R$ 1.039. Entretanto, se for feita uma correção com base na nova estimativa para o INPC deste ano, o reajuste do salário mínimo seria menor, e o valor seria de R$ 1.030,53...

Deputados prometem obstrução no Congresso até que prisão em segunda instancia seja restabelecida

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmar que o Congresso é soberano para alterar a legislação sobre prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou com interlocutores que a análise das propostas que tratam do tema na Casa devem avançar.

Ao final da sessão do Supremo de quinta, Toffoli, que desempatou o julgamento, disse que o Congresso pode fazer mudanças na legislação caso entenda que a prisão após condenação em segunda instância deve voltar a valer. Antes do julgamento Rodrigo Maia vinha dizendo que só iria se pronunciar depois da decisão do Supremo. Ele chegou a dizer que o Congresso não deveria votar medidas em resposta imediata ao STF. Seria uma declaração de guerra...

Deputado licenciado e Secretario de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, comemora soltura de Lula

O deputado federal licenciado e atual Secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, se manifestou através da suas redes sociais celebrando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira:..

'Hoje é dia triste para quem é honesto', diz Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, divulgou vídeo em que critica a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Hoje é um dia muito triste para quem trabalha, para quem é honesto no país", afirmou.

O deputado defendeu celeridade aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a prisão em segunda instância...

Nota do presidente do PT Bahia sobre a soltura de Lula

A soltura do presidente Lula guarda uma mensagem clara de respeito à Democracia e à Constituição do país!

Está evidente que ele foi subtraído da disputa presidencial por uma farsa judicial, fabricada à margem da lei, que premiou seu algoz com um cargo de ministro da Justiça...

"Lula livre significa que o país pode ser pacificado", diz Rui Costa

O governador Rui Costa utilizou as redes sociais (bit.ly/2WUjgCf) para se manifestar sobre a soltura do ex-presidente Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (8). "Lula livre significa que o país pode ser pacificado. Não queremos mais ódio, queremos amor. Queremos respeito ao próximo. É a luta por um país mais igual", afirmou Rui. ..

Samu de Petrolina comemora 15 anos com novas ambulâncias e reestruturação do serviço

Neste mês de novembro, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) está comemorando seus 15 anos de atuação em Petrolina, com ações para chegar às vítimas de forma mais rápida, após alguma situação de urgência ou emergência.

Para esse aniversário, além de uma celebração realizada no início da semana para os servidores e seus familiares, a prefeitura comemora com avanços e reestruturação dos serviços. Com um investimento de R$ 410 mil, foram entregues, recentemente, duas novas ambulâncias de Suporte Básico- TIPO B, além da compra de macas e diversos equipamentos de utilização diária...

Prefeitura promove Congresso de Formação para o SUS

Em parceria com o programa PET-Saúde a Prefeitura de Juazeiro realizou esta semana o V Congresso de Formação para o SUS/CONGREFOR, cujo tema foi ‘Educação e trabalho interprofissional: desafios, experiências e resistência em defesa do SUS’. O evento aconteceu no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco/UNIVASF em Juazeiro, assim como o VI Simpósio de Residências em Saúde do Vale do São Francisco/SIMPRES.

A programação incluiu conferências, rodas de conversa, minicursos, apresentações de experiências de atuação e formação profissional, além de trabalhos científicos que enriqueceram a formação dos profissionais, acadêmicos e residentes a fim de fortalecer a luta em defesa do Sistema Único de Saúde/SUS. De acordo com a diretora de Atenção Básica de Juazeiro, Simone Freire, a parceria foi importante porque o investimento na formação dos profissionais resulta numa melhor oferta de cuidado a população. “Quanto mais investimos na educação, transformamos a nossa assistência. Esse é o nosso maior objetivo, além de nos permitir também enxergar outras estratégias de fortalecimento do SUS”, afirmou...

NOTA DO PSDB SOBRE A SOLTURA DO EX-PRESIDENTE LULA

Nos últimos meses os chamados partidos de esquerda ficaram na "cômoda" posição de não participar do esforço nacional de recuperação das dificuldades criadas ao longo de seus governos para ficarem na confortável posição do grito "Lula Livre". 

Os apoiadores de Lula, "inelegível pela lei da ficha suja", se recusaram a dialogar, votaram contra as reformas que adequaram o Estado aos novos tempos e sequer propuseram saídas para a crise em que jogaram o Brasil. 

Lula, Dilma Rousseff - sucessora escolhida por ele - e o PT são os responsáveis diretos pela maior recessão de nossa história, pelo déficit fiscal explosivo, pela alta taxa do desemprego, e pela subsequente estagnação da economia. Propiciaram também a volta do crescimento da pobreza registrado a partir de 2015, segundo pesquisa do IBGE divulgada esta semana, após uma longa série de avanços que remontava aos anos 90. 

Decisão judicial se respeita. A soltura do ex-presidente Lula, entretanto, pode alimentar ainda mais um clima de intolerância na sociedade brasileira, no qual polos extremos preferem se hostilizar ao invés de dialogar. 

Com Lula solto, nova palavra de ordem não basta mais. Será preciso apresentação de soluções para a crise que eles próprios criaram. Retórica vazia não gera emprego nem reduz miséria ou desigualdade.  

Cabe a todos os atores políticos serem responsáveis e serenos neste momento de nervos à flor da pele. 

Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB ..

Curitiba: Ex-presidente Lula faz primeiro discurso em liberdade

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40. Lula faz seu discurso agradecendo as pessoas que o ajudaram neste percurso, com destaque para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martin. Ele citou "os movimentos sociais e o povo mais sofrido que com ele teve a dignidade de fazer as três refeições".

Queridos companheiros e queridas companheiras, vocês não têm dimensão do significado de eu estar aqui junto com vocês. A vida inteira estive conversando com o povo brasileiro e não pensei que no dia de hoje eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres, que, durante 580 dias, gritaram aqui 'bom dia Lula', 'boa tarde Lula'. Não importava se estivesse chovendo, não importava que estivesse 40 graus, não importavam...Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir”, disse o petista falando à vigília que se manteve em torno à sua cela durante todo o período de detenção. Ainda não se sabe quais serão os passos imediatos de Lula — circulava entre apoiadores a informação de que ele falará um discurso em São Bernardo do Campo, seu berço político, no sábado 9...

Com base na decisão do STF, deputado baiano pede liberdade imediata do ex-presidente Lula

Em votação nesta quinta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Com base nesta decisão, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) pediu a liberdade imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente Lula deve ser libertado imediatamente. Já é de conhecimento de todos que ele é um preso político, sabemos que ele é inocente e seu lugar é aqui fora, nas ruas, ao lado do povo", descreve Assunção.

Valmir aponta que a luta está apenas começando. Ele frisa que "o cenário político do país está em frangalho" e que "as crises que assolam diferentes áreas devido à atuação desastrosa do governo Bolsonaro" têm acarretado graves problemas para o povo pobre e sem assistência. "Ainda não acabamos, queremos provar a farsa que foi todo esse processo, queremos que a justiça reconheça o conluio entre Sérgio Moro [atual ministro da Justiça] e os procuradores da Lava Jato em Curitiba. Queremos a inocência de Lula"...

Estudantes baianos fazem preparação para o segundo dia do ENEM no próximo domingo (10)

Os estudantes da rede estadual de ensino continuam a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que terão o segundo dia de provas, no próximo domingo (10). Nesta etapa serão aplicadas as avaliações de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e de Matemática e suas Tecnologias. No Colégio Estadual de Vila de Abrantes, em Camaçari, a mobilização segue com diversas atividades que complementam as ações desenvolvidas durante o ano letivo...