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A análise das propostas que acabam com a escala 6x1 começa a ganhar velocidade no Congresso Nacional.
Nesta terça-feira (5), a comissão especial que trata da mudança na jornada de trabalho teve a primeira reunião, um encontro com centrais sindicais, e anunciou audiências públicas em quatro estados brasileiros: Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul...
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Prestadores de serviço da Empresa Limp City que foram dispensados denunciam atraso dos pagamentos.
Em contato com a REDEGN eles, informam que "após realizar o trabalho de 65 dias pela Empresa Limp City Juazeiro, nada foi pago aos contratados do transporte que faziam a distribuição dos funcionários nos locais de trabalho"...
Conforme destacou a REDEGN, o Sindicato dos Rodoviários de Juazeiro realizou uma paralisação de advertência no transporte coletivo do município nesta terça-feira (2). A REDEGN enviou mensagem solicitando atualização das informações para o Antenor Bispo, presidente do Sindicato dos Rodoviários cidade de Juazeiro e região, mas até o momento não recebeu retorno.
De acordo com o sindicato, a mobilização tem como objetivo cobrar o pagamento das rescisões trabalhistas dos profissionais que atuavam na empresa Joafra Transportes, antiga responsável pelo transporte coletivo em Juazeiro. A categoria afirma que os ex-funcionários ainda não receberam os valores devidos...
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A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro, em conformidade com as normas internas e a legislação trabalhista vigente, solicita que todas as colaboradoras gestantes se apresentem ao setor de Recursos Humanos até o dia 20 deste mês. O objetivo é realizar o devido registro e esclarecer sobre os direitos e deveres das gestantes durante o período gestacional e pós-parto.
A apresentação ao setor é essencial para garantir as adequações necessárias e assegurar o cumprimento das disposições legais que visam o bem-estar das colaboradoras, além de permitir a continuidade das atividades da Sesau...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionou de forma contundente a favor da condenação da cantora Cláudia Leite em um processo trabalhista movido por Danilo Souza, ex-backing vocal da artista.
A decisão, que já foi celebrada pelo advogado Emílio Fraga, representante do músico, reforça a responsabilidade da cantora e de suas empresas por não garantir um ambiente seguro aos funcionários durante a pandemia de COVID-19...
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Segundo informações do Portal Preto No Branco, não era fake news a informação de que a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB) e alguns ex-secretários e ex-servidores do seu gabinete, teriam recebido rescisões trabalhistas. A denúncia veio à tona no último dia 7 de janeiro.
A reportagem divulgou contracheques da Prefeitura de Juazeiro, com os nomes e valores que teriam sido recebidos pelos ex-servidores. Nos documentos obtidos por nossa redação, a ex-prefeita teria recebido um valor líquido de R$ 129.397,13...
Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Neste sistema, os empreendedores receberão notificações e informativos emitidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O objetivo é simplificar processos e garantir a conformidade legal das empresas.
A adesão é obrigatória e o MEI que não se cadastrar pode receber penalidades e multas, caso não atendam às notificações enviadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.
O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify...
Estamos iniciando o Agosto Lilás, sendo este mês voltado à campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher que, por sua vez, faz alusão a Lei Maria da Penha, criada em 07 de agosto de 2006.
A Lei de nº 11.340/2006, cujo objetivo principal é extirpar a violência doméstica contra a mulher, tem como pilar o aspecto pedagógico, preventivo e punitivo...
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Foi notícia no meio jurídico, no final do mês de maio, a decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da relação de trabalho existente entre motorista de aplicativo e a plataforma.
Tratou-se de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que julgou procedente a reclamação constitucional para deslocar a competência para a Justiça Comum...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial...
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou nessa quarta-feira (31) um procedimento para apurar eventuais responsabilidades trabalhistas no desabamento do teto de uma loja de materiais de construção em Juazeiro, município do norte da Bahia.
O caso ocorreu na manhã de terça-feira (30) e deixou uma funcionária ferida. Outros 18 trabalhadores e três clientes estariam no estabelecimento na hora do acidente, mas conseguiram sair do local em segurança. Um vídeo feito por pessoas que estavam no local mostra as telhas da loja caídas no chão, em meio a materiais como latas de tinta e vasos sanitários que eram vendidos no local...
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No final do mês de maio, foi notícia no meio jurídico a decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da relação de trabalho existente entre motorista de aplicativo e a plataforma.
Tratou-se de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que julgou procedente a reclamação constitucional para deslocar a competência para a Justiça Comum...
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Mais de cinco toneladas de alimentos foram doadas para o Programa Bahia sem Fome pelas entidades sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical.
Os produtos foram entregues ao governador Jerônimo Rodrigues – que estava acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários de Estado e outras autoridades –, durante as comemorações do 1° de Maio, no Farol da Barra, em Salvador. O evento contou ainda com shows da banda Olodum e da cantora Daniela Mercury...
O dia 27 de abril homenageia Santa Zita, que morreu neste dia. Zita é padroeira da categoria das domésticas, já que trabalhou como empregada doméstica para uma família. Após sua morte, foi declarada como "Santa das Empregadas Domésticas" pelo Papa Pio XII.
Nesse Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, vale lembrar a grande importância do trabalho doméstico e, assim como Santa Zita, parabenizar essa classe de trabalhadores que ainda, infelizmente, são subjugados, tendo ainda seus direitos usurpados, vivendo muitos na informalidade...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical...
Nesta segunda-feira (27) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) se reuniu com servidoras técnicas em enfermagem, que trabalham no Serviço de Atendimento Médico de Petrolina (Samu). A pauta do encontro foi a discussão sobre algumas situações que estão incomodando as funcionárias no ambiente de trabalho e contou com a presença do presidente do Sindsemp, Walber Lins; a diretora de políticas sindicais, Ruth Viviane e a 1ª secretaria, Luciedna Batista.
Dentre as questões discutidas, as servidoras têm reclamado do pagamento do adicional de insalubridade, que pode ser reduzido pela metade. Além disso, elas se queixam de não ter direito a realizar plantões extras. Elas informam que a coordenação da instituição vem oferecendo plantões extras para técnicas em enfermagem de fora, deixando de priorizar o quadro de funcionários efetivos do setor...
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Uma das formas de retenção de talentos pelas empresas diz respeito aos modelos de remuneração e de garantias que possam fidelizar o empregado, de modo a que ele possa encontrar no ambiente de trabalho segurança e realização pessoal e profissional.
Todavia, pairam, sobre essa prática, aspectos legais relevantes para que o teor do que fora contratado admita certa flexibilidade de transformação e adequação ao longo da prestação de serviços...
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Os eventos de 8 de janeiro, em Brasília, despertaram, em alguns, a preocupação da possível aplicação de punição aos participantes com a perda do emprego por justa causa, considerando o tamanho das ofensas morais e materiais ao patrimônio nacional, com cenas repugnantes e que jamais deveriam figurar na história política do Brasil.
As autoridades públicas já estão cuidando das penalidades para aqueles que são servidores públicos ou militares, flagrados na depredação...
A Lei 13.467/2017, batizada como Reforma Trabalhista foi implementada em 2017 durante a gestão Michel Temer, já perdura por quase cinco anos de vigência, e foi criada e promulgada com o objetivo de gerar mais empregos, estimular a economia do país e criar um ambiente mais equânime e de estabilidade jurídica na relação empregado e empregador.
Neste curto período podemos concluir que mudança na legislação não conseguiu cumprir seu objetivo de criação de empregos, apresentou como resultado um retrocesso nas condições de trabalho e um viés à sua proposta original, que desde que entrou em vigor, não consegue honrar as principais demandas propostas, principalmente porque os tribunais trabalhistas insistem em desconsiderar os avanços previstos nesta reforma e continuam proferindo decisões que afrontam a nova legislação tornando o ambiente jurídico trabalhista ainda mais inseguro e imprevisível do que antes da implementação desta nova legislação. "Ao menos antes já sabíamos qual seria o viés das decisões judiciais, hoje, qualquer decisão é aguardada como uma loteria"...
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