A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal...
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal...
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O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu nesta segunda-feira (4) com o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, e representantes dos setores produtivos, na sede da instituição, em Salvador, para discutir medidas que possam reduzir o impacto da tarifa comercial de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, em especial os produzidos na Bahia.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também participou da reunião de forma remota...
Nesta sexta-feira (1) o prefeito de Recife, João Campos, usou o seu perfil no Instagram para falar sobre a polêmica taxação imposta pelo governo americano.
João Campos disse ter conversado com o vice-presidente Geraldo Alckmin e também com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que o atualizou como está o andamento da situação, visto que a taxação pode prejudicar a renda das famílias no Vale do São Francisco...
A recente taxação imposta pelos Estados Unidos sobre a importação de frutas, incluindo a manga brasileira, tem gerado apreensão entre produtores do Vale do São Francisco, responsável por mais de 90% da manga exportada pelo país. No entanto, é hora de fazermos uma reflexão mais profunda: será que os produtores precisam gastar tanta energia com algo que está fora do seu controle?
A taxação é uma decisão soberana dos Estados Unidos. O setor produtivo brasileiro, por mais articulado que seja, não tem o poder de alterar diretamente essa política internacional. Logo, preocupar-se excessivamente com ela pode ser um desgaste improdutivo. O que está ao nosso alcance é olhar para dentro e agir com inteligência estratégica: fomentar o consumo interno da manga...
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em cadeia de rádio e com transmissão pela redeGN, no Youtube, em Juazeiro, criticou a movimentação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, nos EUA, que segundo ele estaria “elogiando o presidente Trump nos arredores da Casa Branca”, pela taxação dos produtos brasileiros em 50%.
"Assisti ontem a noite, num jornal, onde apareceu o filho do ex-presidente, nas imediações da Casa Branca, ele está lá nos EUA, foragido lá, elogiando a postura do presidende dos EUA de aumentar a taxa, as tarifas. É impressionante como um brasileiro, seja ele qual for, faça a defesa de uma forma inadequada para qualquer tipo de relação diplomática...Você ver o filho do ex-presidente defendendo um tarifaço? será que é verdade, a gente pensa, será que é verdade? não entendi que argumento ele poderia usar para defender que os EUA, as taxas, as tarifas de exportação", questionou. ..
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O recente embate envolvendo a taxação entre Estados Unidos e Brasil revela, mais uma vez, que o povo está sendo colocado em segundo plano pelas disputas políticas.
De um lado, o presidente Lula adota um discurso provocativo e ideológico contra os Estados Unidos, colocando em risco acordos comerciais importantes e tensionando uma relação que exige pragmatismo...
A imprensa internacional repercute a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, nesta quarta-feira (9).
O The New York Times informou que as tarifas são um movimento de Trump para retaliar o que ele classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro...
Com faixas como “O povo não vai pagar a conta”, “chega de mamata” e “taxação dos super-ricos”, manifestantes da Frente Povo Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocuparam na manhã de hoje (3) a sede do banco Itaú BBA, na avenida Faria Lima, em São Paulo.
O ato foi em defesa da reforma tributária com “a taxação dos bilionários, bancos e bets”, anunciaram os manifestantes nas redes sociais. Segundo as entidades, uma outra manifestação deve acontecer no dia 10, às 18h, na avenida Paulista, em frente ao prédio do Museu de Arte de São Paulo (MASP)...
Os Estados anunciaram nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
A decisão foi firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada na quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR)...
Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.
"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas", diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso. ..
Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação...
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão...
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A taxação de compras internacionais de até US$ 50 segue gerando discordâncias no Congresso Nacional. Desta vez, o relator do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) - projeto voltado à descarbonização do setor automotivo - no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que vai retirar a taxação a compras internacionais e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.
A declaração foi dada nesta terça-feira (4) quando o relator afirmou que vai cortar "jabutis" - dispositivos sem relação com o texto inicial. Os dispositivos, no entanto, ainda podem ser colocados novamente pela Câmara na proposta e, caso isso aconteça, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Será retirado do texto essa parte, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa", disse Cunha...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23), que deve vetar o trecho sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50 caso o texto seja aprovado no Congresso Nacional.
Lula, no entanto, complementou em seguida que está aberto a dialogar com o Congresso para chegar a uma solução. “A tendência é vetar”, disse o presidente, fazendo uma rápida pausa, “mas a tendência pode ser negociar”...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). ..
Em Salvador na manhã deste sábado (15) para viabilizar a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil.
“Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente. Tem muito ruído de comunicação porque as empresas que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de contas e seus detalhamentos a lei existente”, disse o ministro em coletiva para a imprensa local...
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A informação de que a energia produzida nas residencias, através placas solares, poderá ser taxada, com impostos que podem passar dos 60%, tem sido discutida com frequência na região e em todo o país. É para debater esse tema que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reúne amanhã (3), às 10h. O autor do pedido de audiência pública é o senador Major Olimpio (PSL-SP).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu em outubro uma consulta pública que pode mudar a resolução sobre a tributação no setor. Pela regra atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia. Segundo a Aneel, a isenção permitiu a expansão da energia renovável no Brasil. A mudança sob análise pode gerar tributos de 30% a 63% sobre a energia gerada. A consulta da Aneel vai até o dia 30 de dezembro...
Neste segundo semestre de 2019, como foi o primeiro, o atual governo de extrema direita tem mostrado a que veio. E não foi por falta de aviso. Tem se caracterizado com grande número de absurdos, polêmicas, eventos desgastantes a nível nacional e internacional, e decisões no sentido de desconstrução de politicas públicas, principalmente as sociais.
Na área de energia-meio ambiente (entrelaçadas) o que está acontecendo de trágico, não é diferente do que acontece na área de saúde, educação, costumes, segurança pública, direitos das populações tradicionais; e também na economia, com verdadeiro estelionato eleitoral, com 13 milhões de desempregados sem perspectivas.
A chegada de um almirante (sem nenhum preconceito), no posto de ministro de minas e energia, alavancou propostas adormecidas em seu ministério. Defensor do uso da energia nuclear para geração elétrica e para a propulsão de submarinos, e obviamente, mas não declarado publicamente, favorável a construção de artefatos bélicos nucleares (estória do Brasil grande). Algumas decisões de seu ministério foram tomadas sem transparência, a margem de uma necessária e imprescindível discussão e debate nacional...
O Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 5 de agosto, foi celebrado em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia sexta-feira. Proponente da Sessão, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) destacou que "é preciso taxar produtos como os agrotóxicos e reverter essas taxas em recursos para a vigilância sanitária e ambiental, bem como para a ADAB. É preciso que a sociedade baiana discuta as fontes de financiamento da vigilância sanitária e ambiental e pressione para que atividades e produtos com potencial maior de danos à saúde arquem com os custos da prevenção, da fiscalização, do controle". Galo também defendeu o Plano de Carreira da categoria. A Diretora de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA), Rívia Barros, destacou a importância do trabalho de Galo no parlamento para regulamentar os agrotóxicos e na defesa da Vigilância Sanitária e Ambiental na Bahia. Durante a cerimônia diversos servidores públicos foram homenageados, em especial a Doutora Ediná Alves Costa, ex-servidora do quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e Professora Associada do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.
"Esse é um bom dia para lembrarmos que vigilância sanitária é SUS! O Sistema Único de Saúde, público, universal, igualitário, conquista do povo brasileiro na luta pela democratização do país e pela saúde como direito de todos e dever do Estado. O SUS é muito mais amplo que a assistência técnica", afirmou a professora Ediná Costa, para quem "quanto mais civilizado o país, mais forte o seu sistema de regulação e vigilância sanitária". Também participaram da solenidade o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas; o ex-deputado estadual Yulo Oiticica; a coordenadora do Colegiado de Graduação em Saúde Coletiva da UFBA, Prof. Ana Cristina Souto; o sub-Secretário Estadual de Saúde, Roberto Badaró; o Promotor de Justiça e coordenador do CEACON, Roberto de Almeida Borges; a defensora pública Paula Pereira de Almeida; sub-coordenadora da Vigilância Sanitária de Salvador, Karina Luzia Queiroz; a Diretora Geral do Laboratório Central de Saúde Pública, Zuinara Pereira...
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