Senado aprova PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública do país. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição reconhece como órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC amplia essa lista, reconhecendo formalmente a atuação de guardas e agentes de trânsito como integrantes do sistema...

AGMJ comemora a decisão que declara inconstitucionais todas a interpretações que não consideram as Guardas Municipais

 AGMJ - Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro-BA, comemora a decisão do STF que formou maioria nesta sexta-feira (25/08), e declarou inconstitucionais todas a interpretações judiciais que não consideram as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública (Susp). 

Ao mesmo tempo, parabenizamos a Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM), que ajuizou a arguição de descumprimento de preceito fundamental, pedindo a inclusão das Guardas no rol dos órgãos de segurança pública presente na Constituição...

Governo do Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade no sistema de segurança pública

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de Segurança Pública do Estado. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial neste sábado (6), o motivo é a greve dos policiais civis e militares e o aumento da violência.

“Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”, argumenta o governador Robinson Faria no decreto...

Sistema de Segurança Pública de Petrolina serve de exemplo para cidade do Maranhão

Representantes da cidade de Imperatriz, no Maranhão, visitaram Petrolina para tratar de um assunto muito importante: segurança pública. Com o objetivo de implementar um modelo de gestão municipal de segurança, eles se vieram ao sertão pernambucano para conhecer detalhes sobre o trabalho realizado por aqui em algumas áreas, como o ordenamento urbano e fiscalização de trânsito. A iniciativa irá ajudar também na criação da Guarda Civil Metropolitana de Imperatriz à partir do ano que vem. A expectativa é contar com um efetivo de 150 pessoas. Na programação, entre outros assuntos técnicos, foram apresentados o histórico, o regulamento disciplinar, a frota, a estrutura física da sede e o mapa de operações da Guarda Civil Municipal (GCM) petrolinense. Além disso, os visitantes puderam conhecer um pouco do Plano de Segurança Municipal de Petrolina, que está sendo elaborado pela secretaria-executiva de Segurança Pública da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).  

O secretário de Administração e Modernização de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira, destacou a importância da visita. "Viemos à Petrolina em busca de experiências de sucesso. Estamos muito satisfeitos pela recepção já que vamos poder aplicar o que vimos aqui na nossa cidade", projeta Pereira. Ao mesmo tempo, o comandante-geral da Guarda Metropolitana de Imperatriz, delegado José Ribeiro, reconheceu o trabalho realizado pela GCM de Petrolina. "Queremos trocar experiências para realizar um trabalho avançado de segurança pública na nossa região e por isso queremos aproveitar o "know-how" e os avanços conquistados nessa área pela Guarda Municipal de Petrolina", explica Ribeiro...

Autoridades avaliam ações do sistema de segurança pública de Juazeiro

Momentos antes da reunião do Comitê Executivo do Pacto pela Vida, novas viaturas foram entregues para municípios da região norte.

Em visita à Juazeiro, na manhã desta terça-feira (2), o governador Rui Costa e o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, entregaram onze viaturas, dentre elas, uma Base Comunitária Móvel, para municípios da região norte.

A ação deu início à agenda no município, distante 507 quilômetros de Salvador. Em seguida, os índices criminais da região foram apresentados durante a reunião do Comitê Executivo do Pacto pela Vida, que reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Prefeitura, além das polícias.

"Os índices da região foram satisfatórios no ano passado e nosso empenho é para que 2017 os números melhorem ainda mais" afirmou o secretário Maurício Barbosa, ressaltando que, para isso, é indispensável o trabalho integrado das instituições. ..