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Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada...
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Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar o título e garantir o direito ao voto nas eleições de 2026. O prazo é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral e vale para quem precisa resolver pendências na situação eleitoral.
A consulta pode ser feita gratuitamente no site do TSE. Basta acessar o menu “Consultas” e clicar em “Situação do título”, informando número do título, CPF ou nome completo e data de nascimento...
Cerca de 453 mil eleitores estão com o título cancelado na Bahia, segundo dados do Portal de BI do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A regularização do documento pode ser feita de forma presencial, comparecendo a qualquer cartório eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral no estado baiano até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.
O órgão ainda reforça a possibilidade de fazer o serviço sem sair de casa, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal. Para votar nas eleições marcadas para o próximo dia 4 de oubturo, é nececessário que este documento esteja regular, também para evitar restrições em atividades públicas e privadas que exigem comprovação de quitação eleitoral...
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais...
O Ministério Público da Bahia requereu, em ação civil pública ajuizada que a Justiça determine, de forma liminar, a adoção imediata de medidas para regularizar a situação do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, no município de Senhor do Bonfim. Também foi solicitado que, caso persistam situações consideradas críticas, haja a suspensão dos setores em condições inadequadas, com a garantia de regulação assistida e transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.
A ação foi ajuizada em face do Município, Estado da Bahia e Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), responsável pela gestão da unidade hospitalar, que é referência regional.
Segundo a promotora de Justiça Heline Alves, relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual identificou irregularidades e considerou diversos setores essenciais do hospital em condição sanitária “inaceitável”. Entre os problemas apontados estão falhas no Centro de Material e Esterilização, no Centro Cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, no setor de Radiodiagnóstico e no Laboratório de Análises Clínicas. Além disso, o relatório também registra deficiência na estrutura física do hospital, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, falhas no controle de infecção hospitalar, problemas na esterilização de materiais, na gestão de medicamentos e no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde...
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Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Com isso, eleitoras e eleitores terão até o dia 06 de maio para regularizar as pendências. Após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral , para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.
Emitir a 1ª via do título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, coletar a biometria e realizar a regularização do cancelamento do título são os serviços que podem ser feitos. ..
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta: para votar nas Eleições Gerais de 2026, o eleitor(a) baiano(a) deve estar apto até o dia 6 de maio.
Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 04 de outubro...
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Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e, por consequência, desenquadrados do Simei têm até o dia 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.
O procedimento é necessário para que o empreendedor volte a atuar formalmente como MEI no ano-calendário em curso...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta: para votar nas Eleições Gerais de 2026, o eleitor(a) baiano(a) deve estar apto até o dia 6 de maio. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 04 de outubro.
A menos de quatro meses para o término do prazo, a população baiana pode procurar as unidades da Justiça Eleitoral, de forma antecipada, para emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais, regularizar a situação eleitoral, ou acessar os demais serviços. ..
O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) divulgou, nesta segunda-feira (5), a lista dos servidores que ainda não realizaram o Censo Previdenciário 2025.
A relação dos faltosos contempla os segurados que não cumpriram a etapa obrigatória do processo...
Últimos dias para participar do AMA Facilita. A Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) lembra aos permissionários que o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado segue até 30 de dezembro. A iniciativa da Prefeitura de Juazeiro oferece condições especiais para regularização de débitos junto ao Mercado do Produtor.
Com o AMA Facilita, os permissionários podem garantir 100% de desconto em juros e multas e ainda 30% de desconto para pagamento à vista, além de opções facilitadas de parcelamento. A prorrogação amplia a oportunidade para organização financeira e mais tranquilidade no fechamento do ano...
A Prefeitura de Senhor do Bonfim deu mais um passo importante para facilitar a vida do contribuinte.
Por meio da Lei nº 1.865/2025, o município concede dispensa total de juros e multas e autoriza o cancelamento de créditos tributários, criando condições especiais para que cidadãos e empresas fiquem em dia com seus tributos municipais...
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação contra o Município de Juazeiro na última sexta-feira, dia 31, com o objetivo de garantir a prestação integral e adequada dos serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II.
A medida, adotada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, foi motivada pela constatação de diversas irregularidades sanitárias e estruturais na unidade, como ausência de licença sanitária atualizada...
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”, que reúne instruções para a regularização de escolas com pendências pare receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A iniciativa, executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca permitir que as instituições regularizem sua situação e possam receber os repasses do programa...
O prazo para evitar o cancelamento do título de eleitoral acabou no dia 19 de maio. A medida valeu para os eleitores faltosos, ou seja, aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.
Em Pernambuco, 152.415 eleitoras e eleitores estão passíveis de ter a inscrição cancelada por não terem normalizado a situação com a Justiça Eleitoral...
O prazo para evitar o cancelamento do título de eleitoral acabou nesta segunda-feira, 19 de maio. A medida valeu para os eleitores faltosos, ou seja, aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.
Em Pernambuco, 152.415 eleitoras e eleitores estão passíveis de ter a inscrição cancelada por não terem normalizado a situação com a Justiça Eleitoral. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados nesta terça-feira (20), mas que ainda estão sob análise da Corregedoria-Geral Eleitoral e, por isso, podem sofrer alterações. A lista definitiva dos cancelamentos será divulgada em 3 de junho próximo pelo TSE...
Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Em todo o país, mais de cinco milhões de eleitores correm o risco de perder o título porque não votaram em três eleições seguidas.
Eleitoras e eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos, regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição...
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Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para continuar o ano de 2025 sem problemas. Por isso é importante a cidadã e cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.
O horário de funcionamento do Fórum Eleitoral é das 7h30 às 13h30. Presencialmente são realizados todos os serviços eleitorais disponíveis, especialmente a biometria. ..
Diante do número de boxes e bancas fechados no Mercado Joca de Souza, em Juazeiro (BA), a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) convoca os permissionários que estão com espaços inativos para regularizarem a situação junto à instituição. Os comerciantes devem comparecer ao escritório da AMA até 30 de março para atualizar o cadastro e negociar possíveis dívidas. A sede da autarquia é localizada no Mercado do Produtor e o horário de funcionamento é das 8h às 12h.
Na ocasião, será necessário apresentar documentos pessoais – RG e CPF – e o contrato de permissão de uso dos boxes. Aqueles que estão com boxes fechados há três meses e não realizarem a regularização no período estipulado poderão perder a licença para atuar no local, abrindo espaço para novos feirantes...
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As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas.
Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo...
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