STF reconhece por unanimidade racismo estrutural no Brasil e determina ações do poder público

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 foi concluído pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (18). A decisão determina a adoção de providências pelo poder público.

Entre as medidas determinadas estão a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão de procedimentos de acesso, por meio de cotas, às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor. Órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e das polícias devem criar protocolos de atuação e atendimento de pessoas negras, para "melhor acolhimento institucional e enfrentamento de disparidades raciais".

A ADPF 973 foi apresentada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), que pediam o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil, o chamado "estado de coisas inconstitucional"...

Prefeitura de Juazeiro promove formação intersetorial sobre Racismo Estrutural e lança novo episódio do podcast "Trocando Ideias"

Na última sexta-feira (28) reuniu servidores das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social no auditório da Secretaria de Educação/Seduc para a formação "Racismo Estrutural – Conhecendo as Leis 10.639 e 11645 para além da sala de aula".

A atividade integra a rotina de formações antirracistas promovidas pela Seduc e as ações de articulação exigidas para a garantia do selo UNICEF...

Prefeitura de Juazeiro promove formação sobre racismo estrutural para servidores municipais

A Prefeitura de Juazeiro, por meio das Secretarias de Educação/Seduc e de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome/Sedes, realizou, nesta terça-feira, uma formação com o tema Racismo Estrutural. O evento teve como público-alvo gestores escolares, coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino, servidores que atuam nos equipamentos de assistência social no município e na Secretaria da Mulher e Juventude.

De acordo com a superintendente de Políticas de Ações Afirmativas, Queila Patrícia Silva Santos, o encontro é mais uma ação que visa despertar a atenção do público para as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, legislação que contribui para o combate ao racismo e valorização da diversidade. "Essa formação sobre racismo institucional é mais um elemento de fortalecimento da consciência antirracista e da importância da escola e dos equipamentos de assistência social como espaços formadores de sujeitos sociais", pontuou...

Caso Miguel: TST reconhece racismo estrutural e condena Sari Corte Real e Sérgio Hacker a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou Sarí Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré e ex-prefeito da cidade, a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo. Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó de Miguel Otávio, que morreu ao cair de prédio no Recife em 2020 (relembre mais abaixo), trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, mas eram pagas pela prefeitura.

Os ministros do TST negaram um recurso da defesa e acataram o que disse o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação de Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó do menino Miguel Otávio...