Petrolina: Prazo para renovação de alvarás de transporte é prorrogado até final do mês

A Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa que o prazo para a renovação dos alvarás de permissão de transporte, referente ao exercício de 2026, foi prorrogado até o dia 29 de maio. A medida foi adotada em razão da baixa adesão registrada durante o período inicialmente estabelecido, garantindo aos permissionários uma nova oportunidade para regularizar a situação e manter a prestação dos serviços dentro das normas exigidas...

Prazo prorrogado: inscrições para Curso de Brigadistas seguem abertas até terça (3)

A Prefeitura de Senhor do Bonfim prorrogou até esta terça-feira (3) o prazo de inscrições para o Curso de Formação em Primeiros Socorros e Combate a Incêndio – Brigadistas.

A iniciativa é realizada por meio da Secretaria Municipal de Administração, com apoio do 9º Grupamento de Bombeiros Militar da Bahia...

Prazo para pagamento do IPVA com desconto de 15% é prorrogado na Bahia

O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 15% foi prorrogado até o dia 25 de fevereiro, na Bahia.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a decisão foi tomada após uma sobrecarga no sistema de pagamento do tributo...

Prazo para solicitação de matrícula na rede municipal de Juazeiro é prorrogado até 18 de janeiro

Os estudantes que desejam ingressar na rede municipal de ensino de Juazeiro devem realizar o seu cadastro online no Sistema de Matrículas do Portal EducaJuá (https://educacao.juazeiro.ba.gov.br/) até domingo (18).

O cadastro permite a solicitação da vaga na escola pretendida pelo estudante ou em uma unidade próxima...

Saneamento básico: prazo da regionalização é prorrogado até 2027

A promoção da regionalização dos serviços de saneamento básico nos estados e municípios teve o prazo ampliado até 2027. A ampliação foi estabelecida por meio do Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão prorroga até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da aplicação de algumas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para acessar os recusos federais para o setor...

Prorrogado prazo para a entrega de documentos para o Residencial Dom Avelar I em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina prorrogou até sexta-feira (19) o prazo para entrega da documentação do Residencial Dom Avelar I, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Os candidatos que integram a lista final de hierarquização e o cadastro reserva precisam entregar a documentação para análise da Caixa Econômica Federal, que irá classificá-los como compatíveis ou incompatíveis para receber o imóvel...

Censo Previdenciário de Juazeiro é prorrogado até sexta-feira (19)

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) prorrogou até a próxima sexta-feira (19) o prazo para a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Inicialmente, o recenseamento deveria ser concluído até esta quarta-feira (17), mas a data foi estendida para garantir que todos os segurados possam regularizar sua situação. A ação é obrigatória para servidores da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes.

A Prefeitura de Juazeiro e o IPJ reforçam que o não cumprimento do recenseamento dentro do prazo poderá acarretar consequências legais, incluindo a suspensão da remuneração ou dos benefícios previdenciários, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 410/2025. Caso o bloqueio persista por até seis meses, o benefício poderá ser cancelado...

IBGE prorroga prazo de inscrições para concurso; veja distribuição das 534 vagas na Bahia

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou as inscrições para o concurso com mais de 9 mil vagas temporárias de nível médio em todo o país. Será possível se inscrever até o dia 17 de dezembro, através da internet.

A data da prova também foi alterada: o exame será aplicado em 1º de março de 2026...

Prorrogado o período de inscrição para concurso da Educação de Petrolina

A Prefeitura  de Petrolina prorrogou o prazo das inscrições para o concurso público da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Agora, os interessados tem até 21 de dezembro de 2025 para se inscreverem, exclusivamente, através do site www.upenet.com.br.

O certame oferece 1.194 vagas distribuídas entre cargos de Professor (Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais da Educação Básica), Secretário Escolar, Psicólogo Escolar e Assistente Social...

Petrolina: Censo Previdenciário 2025 é prorrogado para servidores ativos, aposentados e pensionistas

O Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV), prorrogou o Censo Previdenciário 2025, que é uma atualização cadastral obrigatória de todos os servidores ativos, incluindo aposentados e pensionistas.

De acordo com a legislação federal, essa atualização deve ser realizada a cada cinco anos. Com a prorrogação, os servidores tem até 04 de julho para realizar a regularização...

Prazo de inscrição no Enem é prorrogado para o dia 13 de junho

O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições...

Prazo de inscrição no Enem é prorrogado para o dia 13 de junho

O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições...

Trabalho e saúde mental: prorrogado o prazo para empresas declararem riscos psicossociais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 765/MTE, que prorroga oficialmente o prazo para as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarem em vigor. A atualização da NR-1 obriga empresas a incluírem avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e deveria ter entrado em vigor em maio. A prorrogação vai até 25 de maio de 2026.

A especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thaiz Nobrega Teles, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que a prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a NR-1 de forma efetiva...

Credenciamento obrigatório de carroças em Juazeiro é prorrogado até quarta-feira (30)

O emplacamento desses transportes e o cadastro dos condutores tem como objetivo beneficiar os carroceiros com a inclusão em programas sociais e melhorar a fiscalização ambiental e de trânsito na cidade. A medida é gratuita e dará acesso ao recebimento de cestas básicas, equipamentos de proteção e consulta e vacinação para os animais. Essa ação é uma parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Autarquia Municipal de Trânsito de Transportes (AMTT). O atendimento será feito em diferentes pontos da cidade, em dias e horários específicos

Segunda-feira (28): das 15h às 18h, no contorno da Avenida Ulisses Guimarães (rotatória do bairro Lomanto Júnior);
Terça-feira (29): das 14h às 18h, no CRAS do bairro Argemiro;
Quarta-feira (30): das 15h às 18h, na Caixa d'Água do bairro João Paulo II.
Além desses locais, uma equipe também estará no Curral Municipal, localizado na Avenida Paulo Rios Campelo (próximo ao Cortume Campelo), bairro São Geraldo, das 8h às 12h, nos três dias...

Prazo para municípios prestarem contas de 2024 é prorrogado

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu prorrogar até a próxima quinta-feira, 3, o prazo para que prefeitos, presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes das entidades municipais descentralizadas, encaminhem ao TCM, por meio eletrônico, o e-TCM, que é a prestação de contas anual referente ao exercício de 2024.

A prorrogação do prazo, que se encerrava na última segunda-feira, 31, foi determinada em razão de instabilidade no sistema e-TCM, que dificultou o envio das contas pelas unidades jurisdicionadas...

Prazo prorrogado para regularização de débitos no SAAE com vantagens especiais

Os usuários com contas em atraso junto ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro têm mais tempo para renegociar suas dívidas com condições especiais.

O prazo do REFIS ÁGUA – Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos foi estendido até 15 de maio de 2025. O programa permite parcelar os débitos em até 60 vezes, com descontos de até 100% nos juros e multas, além de oferecer 30% de abatimento para pagamento em parcela única...

Última chance para negociar seus débitos com vantagens: Parcelaê encerra em 31 de março e não será prorrogado

Quem está em dívida com tributos municipais tem a última oportunidade de negociar seus débitos com descontos de até 100% em multas e juros. O programa Parcelaê vai até 31 de março e não será prorrogado. Essa é a chance de regularizar suas pendências e contribuir para o futuro de Juazeiro. A Prefeitura está oferecendo condições especiais para os contribuintes que possuem débitos em atraso com o ISS (Imposto Sobre Serviços), TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os interessados podem obter 100% de desconto nos juros e multas para pagamentos referentes ao IPTU e TFF com vencimento até dezembro de 2023, e ao ISS com vencimento até agosto de 2024. Regularizar a situação fiscal evita complicações futuras, como inscrição em dívida ativa e restrições para obtenção de certidões negativas...

Recadastramento do Passe Livre Municipal é prorrogado em Juazeiro

O prazo para recadastramento do Passe Livre Municipal foi prorrogado até o dia 21 de março, neste momento, a atualização cadastral é voltada para pessoas com deficiência. Os demais beneficiários contemplados pela Lei Municipal nº 2.655/2016 terão suas datas divulgadas posteriormente.

A renovação anual do Cartão de Gratuidade é obrigatória, e aqueles que não realizarem o recadastramento dentro do prazo terão o benefício bloqueado...

Prorrogado o prazo de seleção do edital para a construção de 206 habitações em aldeias indígenas da Bahia

Foi prorrogado, até o dia 14 de fevereiro de 2025, o envio de propostas das Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do processo de seleção, via edital da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para a construção de 206 habitações em aldeias de seis etnias indígenas dos municípios de Alcobaça, Angical, Belmonte, Itapebi, Una e Utinga.

As Unidades Habitacionais Rurais serão construídas via Programa Minha Casa Minha Vida Rural (PMCMVR), a partir de parceria firmada entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Caixa Econômica Federal (CEF)...

Simples Nacional: prorrogado até 31 de janeiro prazo para regularização de dívidas

Os empresários terão um tempo a mais para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de janeiro.

Os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ter diversos benefícios, como a redução significativa do valor total da dívida - podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais - e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas...