Foram encontrados 3 registros para a palavra: prazo para recorrer

Bolsonaro tem até hoje para recorrer contra condenação de 27 anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do "núcleo 1" do processo sobre tentativa de golpe de Estado têm até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os embargos de declaração representam o principal instrumento recursal disponível nesta fase processual para os condenados.


A defesa de Bolsonaro deve concentrar esforços na redução da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado estabelecida pela Primeira Turma do STF. Conforme reportagem da CNN Brasil, os embargos de declaração permitem apontar contradições ou omissões nos votos dos ministros, embora raramente alterem o resultado final de uma condenação...

Enem: começa prazo para recorrer de atendimento especial negado

Quem teve a solicitação negada para atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 pode apresentar recurso a partir desta segunda-feira (23) até sexta (27).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados na Página do Participante...

Mais de 30 mil pescadores artesanais estão com registros cancelados. Prazo para recorrer da decisão é de dez dias

Mais de 30 mil pescadores artesanais perderam a licença após auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encontrar diversas irregularidades.

Os motivos do cancelamento dos registros profissionais de pesca vão desde a falta de processo administrativo de concessão da licença, endereço de IP de estado diferente do local do registro do pescador, até informações incompletas...