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Luís Roberto Barroso: Reafirmo, por fim, minha crença na educação, inclusive e sobretudo na educação pública para quem precisa

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal. O discurso de despedida é uma aula para a vida. Confira:
Excelentíssimo Senhor Presidente, querido amigo, prezados colegas:

Por doze anos e pouco mais de três meses ocupei o cargo de ministro deste Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. Foram tempos de imensa dedicação à causa da Justiça, da Constituição e da Democracia...

Indústria da morte: campanha quer pôr fim ao massacre de jumentos na Bahia

Repercute ainda nas redes sociais e imprensa nacional que Nas cidades de Simões Filho, Amargosa e Itapetinga, a Bahia concentra os únicos três frigoríficos autorizados a abater jumentos no Brasil, uma prática extrativista que já dizimou 94% da população desses animais no Nordeste.

Com a pressão de uma força-tarefa internacional, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei nº 24.465/2022, que pode proibir definitivamente o abate desses animais...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio.

“É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, disse, ao deixar o anexo do Palácio do Planalto, após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin...

Ministro Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra em caso de feminicídio

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, na quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo. ..

Bolsonaro afirma que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro disse no final de semana que não vai propor o fim da multa de 40% sobre o salto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Em nenhum momento vocês vão me ouvir falando de acabar com multa de 40% FGTS”, disse a jornalistas, em entrevista em frente ao Palácio do Alvorada.

Ele ponderou, no entanto, que a multa virou regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa. “Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a multa]”, disse...