TRE-BA garante inclusão da identidade de gênero por meio do nome social de pessoas trans no título de eleitor(a)
Nesta quinta-feira, 29 de janeiro, é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça a importância da participação política desse público, destacando a possibilidade de inclusão do nome social e da identidade de gênero durante o alistamento (emissão do 1º título) ou na atualização de dados no cadastro eleitoral, por meio da autodeclaração.
O procedimento garante o direito fundamental - de forma simples, rápida e sem burocracia - assegurado pelas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.562, de 22 de março de 2018, e nº 23.659, de 26 de outubro de 2021. ..
