TRE-BA e partidos políticos assinam Pacto pela Integridade nas Eleições 2026

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, assinou, nesta quarta-feira (8), o Pacto pela Integridade nas Eleições 2026, com representantes de 21 partidos políticos, em solenidade realizada na Sala de Sessões do Órgão. O documento expressa o compromisso das partes com a realização de um pleito seguro, célere e transparente, respeitando às normas vigentes, a exemplo do cumprimento das cotas de gênero na disputa eleitoral.

Outros pontos do Pacto foram o esforço das partes envolvidas para o pleno exercício do direito de voto, adotando medidas que contribuam para o acesso inclusivo e a participação igualitária; a utilização, de modo responsável, das ferramentas de Inteligência Artificial ou tecnologias equivalentes; e a replicação de conteúdos informativos legítimos sobre as decisões da Justiça Eleitoral em seus canais de comunicação e redes sociais, dos conteúdos educativos elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e TRE da Bahia e dos temas relacionados ao exercício da cidadania...

Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos e federações podem realizar as convenções partidárias

Desde sábado, dia 4 de julho, entrou em vigor a proibição de candidatos comparecerem a inaugurações de obras públicas. A restrição faz parte das medidas para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral durante o período de campanha.

Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos e federações podem realizar as convenções partidárias. É nesse período que são oficializadas as candidaturas e definidas as coligações, quando houver, além da aprovação das chapas que disputarão as eleições...

TRE-BA convoca partidos políticos para assinatura do Pacto pela Integridade nas Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmará com representantes dos partidos políticos baianos o Pacto pela Integridade nas Eleições 2026 durante evento que será realizado no dia 8 de julho, às 9h30, na Sala de Sessões do Regional.

A finalidade da ação é promover aproximação com os partidos, mostrando os caminhos possíveis para a realização de eleições seguras, íntegras e transparentes. ..

Grandes partidos, do PL ao PT, pedem ao TSE para driblar regra sobre cota para mulheres e negros

As cúpulas de grandes partidos, do PT ao PL, querem excluir as campanhas majoritárias —de candidatos à Presidência, ao Senado e a governos estaduais— do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral para campanhas femininas e de pessoas negras.

A ideia é mudar a regra de financiamento já para a eleição deste ano, com aval da Justiça Eleitoral...

Partidos que tiveram vigência durante exercício de 2025 devem apresentar suas contas à Justiça Eleitoral até 30 de junho

A Secretaria de Auditoria (SAU) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco orienta sobre os prazos para entrega das prestações de contas anuais.

Todos os partidos que tiveram vigência durante qualquer período do exercício de 2025 devem apresentar suas contas à Justiça Eleitoral até 30 de junho de 2026, ainda que não tenham arrecadado recursos ou realizado despesas...

Partidos Políticos já protocolaram 135 representações no TSE contra campanha antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 135 representações das pré-campanhas eleitorais desde 1º de janeiro deste ano até agora. Todas foram feitas pelos partidos que têm pré-candidatos à presidência da República.

No mesmo período de 2022, foram 31 representações, ou seja, um aumento de 335% entre o último ano de eleições presidenciais e agora...

TSE e partidos políticos firmam acordo pela integridade das Eleições 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reuniu, na quarta-feira (17), na sede da Corte, em Brasília, presidentes e representantes de partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026.

Ao todo, 26 dos 30 partidos registrados no país aderiram à iniciativa, que busca fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em temas estratégicos para a realização do pleito. ..

Eleições 2026: Inteligência Artificial e Fundo Eleitoral dominam estratégias dos partidos

A distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, passou a centralizar as estratégias das legendas partidárias para as eleições de outubro.

A definição dos critérios de partilha ganhou urgência após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializar o montante destinado a cada sigla...

Partidos devem prestar contas anuais até 30 de junho

A Secretaria de Auditoria (SAU) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco orienta sobre os prazos para entrega das prestações de contas anuais.

Todos os partidos que tiveram vigência durante qualquer período do exercício de 2025 devem apresentar suas contas à Justiça Eleitoral até 30 de junho de 2026, ainda que não tenham arrecadado recursos ou realizado despesas. ..

Jerônimo intensifica política em reunião com bancadas e presidentes de partidos da base

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) intensificou a política ao reunir as bancadas estaduais e federais e presidentes de partidos para alinhamento. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (23) e contou com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), do ex-ministro da Casa Civil da presidência, Rui Costa (PT), e do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola. 

Durante a reunião, as principais ações realizadas pelo governador Jerônimo foram apresentadas para fortalecer o alinhamento do discurso. Além disso, o governador explicou sobre o roteiro das agendas de entregas das mais de 2 mil obras anunciadas...

Brasil tem 23 partidos em formação no TSE, com siglas curiosas e temáticas

O Brasil tem 23 partidos políticos em formação que tentam cumprir as exigências legais para obter registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, disputar as Eleições de 2026.

A lista, disponível no Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF), reúne desde legendas de perfil ambientalista até siglas com propostas identitárias específicas, como o Partido do Autista, além de diversas denominações associadas a valores conservadores, capitalistas e democráticos...

Eleições 2026: veja as principais datas para eleitores, partidos e candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que ao menos 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro.

Nesse dia, o eleitor vai às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais...

Partidos aliados ao governo Lula concentram 34% dos votos contra a cassação de Carla Zambelli na Câmara

Quatro partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registraram votos contrários à cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na votação ocorrida na madrugada desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara somou 227 votos favoráveis e 170 contrários à perda de mandato. Para a cassação, eram necessários ao menos 257 votos.

Republicanos, PSD, MDB e PP, todos com ministros no governo federal, reuniram 58 votos contrários à cassação, o equivalente a 34% do total que garantiu a manutenção do mandato da parlamentar...

Mais de 490 mil assinaturas: saiba como registrar novo partido no TSE

Atualmente, o Brasil contra com 30 partidos políticos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — o último deles foi o Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Isso sem contar com as mais de 20 legendas que buscam reconhecimento na Corte.

O processo em sua extensão não é tão simples e exige que algumas regras sejam seguidas para que o objetivo seja atingido. Com as eleições de 2026 cada mais próximas, o prazo máximo para a obtenção de registro junto ao TSE, por exemplo, vai até abril do próximo ano, já que o pleito ocorre em outubro...

MP recomenda desfiliação de 84 policiais militares filiados a partidos políticos na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desliguem dos partidos políticos aos quais estão filiados.

A medida foi tomada após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar a irregularidade, que viola a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia...

Juazeirense Davi Lima volta a Brasília e participa de protestos contra o STF: "a indicação dos ministros deve ser de todos os partidos"

No dia 10 de janeiro de 2023, a REDEGN destacou que o juazeirense, comunitário David Lima foi um dos presos acusado de envolvimento em atos golpistas em Brasilia.

Na época, Davi Lima prestava serviço ao SAAE, Serviço de Água e Saneamento Ambiental e foi preso acusado de participação no atos que culminaram com invasão do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal...

TCM proíbe gestores de pintar prédios públicos com cores que remetem a partidos políticos

Na sessão desta quarta-feira (27/08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram duas medidas cautelares, determinando que os prefeitos de Barro Alto (Evilazio Joaquim de Oliveira) e de Angical (Mônica Maria das Chagas Dias), se abstenham, de imediato, de pintar os prédios públicos dos municípios com as cores dos seus partidos políticos. Os conselheiros vão ainda analisar, no processo, o mérito das denúncias, e poderão punir os gestores pela grave irregularidade.

Em relação ao município de Barro Alto, a denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos. Segundo ele, as cores oficiais do município de Barro Alto são o azul, branco e vermelho. E no entanto, ao iniciar o mandato, o prefeito determinou a padronização de prédios públicos, faixas, uniformes escolares, praças e demais equipamentos urbanos com as cores laranja e verde, que são cores alusivas ao seu partido político.
Para a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, o deferimento da medida cautelar "é uma forma de preservar a identidade histórica e os parâmetros legais de representação institucional do município de Barro Alto", bem como de impedir a eventual conduta administrativa irregular.

Lembrou que, em processo anterior, já havia concedido cautelar para impedir a alteração indevida do Brasão Oficial do município de Barro Alto e a substituição de seus símbolos tradicionais por logomarca criada pela atual gestão, em razão da ausência de deliberação da Câmara de Vereadores sobre a matéria...

Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras.

Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo...

Partidos políticos têm até segunda (30) para apresentar prestação de contas anual

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30/6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024.

As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA),  disponível no endereço eletrônico: https://portalspca.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio. ..

Prazo final: partidos políticos têm até segunda (30/6) para apresentar prestação de contas anual de 2024

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30/6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA),  disponível no endereço eletrônico: https://portalspca.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio .

O  Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça que todos os partidos políticos, em todas as esferas, devem prestar contas, independentemente da existência ou não de movimentação financeira no período...