O governo federal propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes.
A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, capital do Paraguai...
A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia cria um novo cenário para as exportações brasileiras ao reduzir barreiras tarifárias em um dos maiores mercados consumidores do planeta.
Com a medida, aproximadamente 5 mil produtos do bloco sul-americano passam a ter acesso ao mercado europeu com tarifas zeradas ou menores, ampliando a competitividade das empresas brasileiras no exterior...
O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União.
A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023. ..
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Nesta sexta-feira (1º), entrou em vigor, em caráter provisório, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Após anos de negociações, os dois blocos concluíram os trâmites internos e a troca de negociações, abrindo caminho para o início da redução gradual das tarifas de importação.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos - o equivalente a mais de 80% das exportações brasileiras para o mercado europeu - devem ficar totalmente isentos de imposto de importação já a partir de maio...
A partir de 1º de maio, os exportadores de frutas já sentirão, na prática, os efeitos do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Nessa data, quando passará a vigorar, em caráter provisório, o acordo entre os blocos, algumas frutas brasileiras poderão entrar na UE com tarifa menor ou até sem tarifa alguma.
A isenção imediata vai beneficiar a uva, uma das mais importantes da pauta de exportações da fruticultura nacional, que hoje paga tarifa de 11%. “No dia 2 de maio, já vai ser zero”, afirmou Guilherme Coelho, ex presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), durante a Fruit Attraction, feira de negócios do segmento, na capital paulista.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal...
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (15) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano: “Um acordo que, há 25 anos, era trabalhado, mas nunca saía. Finalmente, [será] assinado no sábado (17).”
“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência.”..
Em um passo histórico que reforça a defesa do multilateralismo, a União Europeia e o Mercosul formalizam, no próximo dia 17, o maior acordo comercial entre blocos do mundo.
Mesmo com a assinatura, ainda há um longo processo para que o pacto entre plenamente em vigor, o que pode levar anos. Isso ocorre porque, após ser assinado pelos dois blocos, tem de ser aprovado pelas casas legislativas de cada país-membro, embora não seja necessário que todos aprovem para que comece a valer nas nações que já aceitaram os termos...
Vinte e seis anos após o início das negociações, o Conselho da União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9), a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul.
A efetivação do Tratado conformará o maior bloco de livre comércio do mundo, composto por 31 países, mais de 720 milhões de habitantes e economias que, juntas, somam US$ 22 trilhões em produto interno bruto...
O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, representou a fruticultura brasileira no 7º Encontro com Representantes dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) e Adidos Agrícolas realizado na cidade de Bruxelas nestes dias 28 e 29 de abril. A missão é promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo Itamaraty, com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A ApexBrasil reuniu representantes de setores produtivos do Brasil com autoridades políticas que atuam no exterior, como o embaixador brasileiro na União Europeia (UE), Pedro Miguel Costa e Silva, para debater acordos internacionais e ampliar parcerias.
Na segunda-feira (28), Guilherme Coelho falou no painel empresarial sobre o Agronegócio e destacou sobre a expectativa do setor para a finalização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “A ratificação do acordo é muito importante para a fruticultura brasileira, pois teremos reduções nas tarifas de exportações das frutas, lembrando que, no caso da uva, o imposto que hoje é entre 14% a 18%, será zerado assim que o acordo for assinado. Acredito que os dois blocos vão ganhar com o aumento do número de trocas comerciais”, comentou.
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, existe um ambiente favorável para a aprovação e criação deste bloco de cooperação comercial entre Mercosul e UE. “Estamos aqui, principalmente, para dialogar com aqueles que são responsáveis pelo encaminhamento do acordo. Já estivemos em Lisboa, Varsóvia e seguimos participando de audiências importantes. Em setembro esse acordo poderá ser aprovado pelo conselho da UE e depois vai para os parlamentos. Temos um ambiente favorável. Com um esforço conjunto de todos, vamos criar esse que será o maior bloco econômico do mundo”, disse.
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O curso de Enfermagem da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) participará da 13ª edição do Programa de Mobilidade Acadêmica de Responsabilidade e Compromisso com a América do Sul (Marca). O Colegiado de Enfermagem (Cenf) teve o projeto Enfer-Sul: Mobilidade Acadêmica para o Aperfeiçoamento da Formação em Enfermagem na América do Sul aprovado para participar do programa no período de 2025 a 2027. O Marca é um programa regional de mobilidade acadêmica para instituições de ensino superior nos Estados Membros e Associados do Mercosul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai.
O Programa Marca é estruturado por meio de projetos de parceria acadêmica com a formação de redes compostas por programas universitários de graduação credenciados pelo Sistema Regional de Acreditação Arcu-Sul, pelo qual o curso de Enfermagem da Univasf passou a ser acreditado em 2024. Fazem parte da rede do projeto Enfer-Sul, o Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan) e da Universidade Federal de Viçosa (UFV), ambas do Brasil; da Universidad Privada del Valle (Univalle) e da Universidad Evangélica Boliviana (UEB), da Bolívia; da Universidad Del Tolima (UT) e da Universidad Libre Seccional Cali (Unilibre), da Colômbia, além da Univasf, proponente e coordenadora da ação...
O acordo de livre comércio fechado nesta sexta-feira (06) entre os líderes do Mercosul e da União Europeia traz uma grande notícia para os fruticultores brasileiros: as taxas de exportação de uva serão zeradas. A medida trará reflexos positivos para a economia do Vale do São Francisco, maior exportador da fruta no país.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Frutas (Abrafurtas), Guilherme Coelho, o modelo de tarifação atual prejudica os exportadores brasileiros. “Alguns países como África do Sul e Peru não pagam o chamado Imposto Duty para exportar suas frutas, o que prejudica seriamente o Brasil”, explicou...
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A posse de Javier Milei, da coalização Liberdade Avança, na presidência da República da Argentina, em 10 de dezembro, não deve ser tratada como obstáculo às relações diplomáticas e econômicas com o Brasil e os demais países integrantes do Mercosul.
Ante as diferenças ideológicas, possibilitadas pela democracia, é determinante a prevalência do diálogo e do entendimento. Afinal, a agenda do bloco em 2024 é de alta relevância, incluindo a necessidade de implementar o acordo com a União Europeia, na qual, aliás, convivem governos de distintos matizes políticos, sem que isso comprometa seu bom funcionamento, o uso do Euro como moeda única e todas as regras de produção e comércio...
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A finalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia será de fundamental importância para a indústria têxtil e de confecção e a economia brasileira. Serão eliminadas tarifas para 95% dos bens manufaturados no comércio entre os dois blocos.
Consideradas as oportunidades de aumento dos investimentos e exportações, criação de empregos, fomento da produção e aporte tecnológico, é premente ratificar o tratado e implementá-lo, para que seus efeitos práticos contribuam, desde já, para impulsionar o crescimento sustentável e elevar o Brasil ao patamar de renda alta...
O Brasil vai assumir nesta terça-feira (4) a presidência do Mercosul, durante a cúpula de chefes de Estado do bloco em Puerto Iguazú, na Argentina. A cúpula do Mercosul é formada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e se reúne a cada semestre, onde um país fica responsável pela presidência do bloco em cada reunião.
Neste encontro, que o Brasil vai comandar, um dos pontos pretendidos é a conclusão do acordo com a União Europeia. O acordo estava sendo negociado desde 1999. As partes políticas e de cooperação da parte comercial chegaram a um documento em conjunto em 2019 e 2020 que ainda não foi assinado. ..
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta sexta-feira (23), com o presidente da França, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, em Paris. Os dois conversaram sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) e os termos para destravar a negociação final entre as partes.
O presidente foi a Paris para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo presidente Macron, nesta quinta e sexta-feira. A cúpula contou com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado...
A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta sexta-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da Yazaki Mercosul, Lázaro Figueiredo. No encontro, foi apresentado o detalhamento do status de funcionamento da fábrica, localizada no município de Bonito, no Agreste do Estado, bem como a retomada das vendas do setor automotivo. Durante a visita institucional, a governadora destacou a situação em que se encontra o Estado e reforçou a importância da interiorização do desenvolvimento.
No encontro, o novo governo ouviu demandas e afirmou que trabalhará para garantir as condições de infraestrutura logística de atendimento à fábrica. "A fábrica da Yazaki, que atende ao Polo Automotivo de Goiana, e se localiza em Bonito, é um exemplo de como essa cadeia produtiva pode beneficiar todo o estado, tendo um impacto significativo na nossa economia e geração de empregos", destacou Raquel Lyra...
Na esteira da modernização de serviços, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) aderiu à resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que trata do processo de validação e comprovação de fixação das placas Mercosul. Com o avanço da informatização do órgão, todo o processo agora passa a ser digital. A novidade está regulamentada pela Portaria 162/22, que traz ainda os preços mínimo e máximo que podem ser cobrados ao consumidor.
Com a nova rotina, as Estampadoras de Placa de Identificação Veicular (EPIV), regulamentadas e credenciadas junto ao Detran-BA, deverão utilizar soluções tecnológicas para registro da entrega e fixação das placas, e ainda o recebimento de informações do proprietário e do veículo. A nova tecnologia já adotada pelas EPIVs integra os dados com o sistema do fabricante credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)...
Representando o prefeito Paulo Bomfim, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix participou nesta terça-feira (17) no Grande Hotel, em Juazeiro, do 1º Encontro de Líderes Rurais e Gestores de Projetos FIDA no Mercosul Ampliado.
O evento, que é uma realização do FIDA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Programa Semear Internacional, Confederação de organizações de produtores familiares do Mercosul ampliado (COPROFAM), Programa FIDA Mercosul Claeh e Governo do Estado da Bahia por meio do Projeto Pró-Semiárido, se estende até quinta-feira (19)...
“Não vamos concorrer com Petrolina, vamos sim ser parceiros. Vamos a exemplo de lá exportar ainda mais para a Europa. Com isso, vem desenvolvimento e emprego para o Piauí”. Esta foi a declaração do presidente Jair Bolsonaro que foi recebido pelo prefeito de Parnaíba, Mão Santa (SDD), e ex-senador. Bolsonaro visitou, nesta quarta-feira, o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos do Piauí, em Parnaíba, e reforçou os esforços do governo federal em concluir os canais de irrigação do projeto.
“A vocação de Parnaíba é a fruticultura. Nós estamos fazendo muitos esforços para a arranjar recursos para essa área. Queremos concluir os canais de irrigação para que possa trazer trabalho e desenvolvimento para vocês”, disse. Ao participar de cerimônia alusiva a um novo projeto de irrigação em Parnaíba (PI), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o estado do Piauí vai virar um Tigre Asiático com o fortalecimento da fruticultura e área vinícola da região. O chefe do Executivo brasileiro ainda disse que um novo polo de vinhos e exportação de frutas não criaria concorrência para Petrolina, no Sertão de Pernambuco...
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