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A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), realizou uma reunião com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO) para fortalecer os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental.
Durante o momento, as agências debateram sobre as ações de empresas que atuam com defensivos agrícolas...
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou, em Brasília, que equipes do governo federal estudam a possibilidade de criar nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental.
A meta é reduzir os impactos negativos das mudanças promovidas pelo novo marco legal. “A análise inclui a possibilidade de edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, em especial, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, destaca nota enviada à Agência Brasil...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A norma estabelece prioridade na análise e na concessão de licenças para empreendimentos considerados de grande relevância, como a reconstrução de rodovias, por exemplo.
De acordo com a nova lei (nº 15.300/2025), empreendimentos que já possuem licença prévia terão prazo de 90 dias para apresentar os estudos ambientais exigidos. Já os órgãos ambientais deverão se manifestar em até 30 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, o empreendedor poderá recorrer aos dados secundários mais recentes disponíveis...
O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em conjunto com os vetos ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, chamado por ambientalistas de PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC) divulgado na quinta-feira (18) mostra que 74% dessas propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 80% representam retrocessos ambientais.
Com a manobra, parlamentares não precisariam sequer examinar os vetos em sessão conjunta. A estratégia permitiria usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o projeto e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social...
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Um estudo de longa duração realizado pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (NEMA) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), sediado em Petrolina (PE), revelou dados inéditos sobre a flora da Caatinga.
A pesquisa, desenvolvida no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), maior obra hídrica do país executada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), analisou informações e materiais biológicos coletados ao longo de mais de 15 anos, entre 2008 e 2023, cobrindo uma área de 56 mil km² do semiárido brasileiro...
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que oferece descontos e remissão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
Os detalhes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Para os dois casos, as facilidades são permitidas apenas para dívidas registradas até 31 de dezembro de 2024...
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a importância de o Congresso Nacional manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partes da Lei 15.190/25, que trata do licenciamento ambiental.
“Estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos. Deve ser para proteger mais”, declarou durante participação no programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil Comunicação (EBC)...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (8), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.
Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devastação – como vinha sendo chamado por ambientalistas – aprovado pela Câmara no último dia 17. ..
A Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o projeto que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental. A proposta, antes de virar lei, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto. O projeto tramitava há 21 anos no parlamento.
Ambientalistas argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra a matéria...
A Associação Pré-Sindical dos Servidores do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (ASCRA) manifesta sua profunda preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal na última quarta-feira (21), do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental — apelidado por entidades da sociedade civil de "PL da Devastação".
O texto do projeto, em tramitação no Congresso Nacional, representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, ao flexibilizar normas essenciais para a proteção dos ecossistemas e reduzir significativamente o controle sobre atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente...
Repercute a decisão da maioria do Senado Federal que aprovou um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais. ..
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) fortaleceram sua colaboração para aprimorar a fiscalização e o licenciamento ambiental de mineração em Juazeiro.
Durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (10), foi acordado que a companhia fornecerá levantamentos técnicos que servirão como base para projetos futuros sobre o tema na cidade...
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Com o intuito de fortalecer os laços e melhorar a qualidade dos processos, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), juntamente com a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-B (Ceagri), realizaram uma reunião nesta segunda-feira (10). O encontro teve como objetivo principal aprimorar os processos de fiscalização, licenciamento de obras e orientação.
"Esse estreitamento de laços com o órgão fiscalizador é fundamental para que as questões sejam resolvidas antes de se tornarem problemas no licenciamento. Isso inclui a ausência de documentação pertinente ou a anexação incorreta de documentos", explicou o superintendente da Semaurb, Régio Cunha...
Em mais um passo rumo à modernização, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), está avançando no licenciamento ambiental. O município de Juazeiro conta com uma plataforma digital, o 1-Doc (juazeiro.1doc.com.br), que permite aos contribuintes realizarem as solicitações de demandas e/ou processos de maneira mais rápida e de maior comodidade, pois o acesso pode ser feito na palma da mão pelo próprio celular. Dentro do sistema 1-Doc, o solicitante pode iniciar a abertura de um novo processo por meio da viabilidade ambiental, bem como solicitar a renovação da licença ambiental.
O secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, destaca que, de acordo com a Legislação Ambiental, há diversos tipos de licenças. "As principais são Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, bem como Licença Simplificada, cujo enquadramento dependerá do porte da atividade e potencial poluidor degradador a ser definido pelo órgão ambiental", disse...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), marcou presença na 48ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), durante o Encontro de Perspectivas da Gestão e Educação Ambiental Municipal. O evento foi realizado durante esta semana na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em Juazeiro. Durante o evento destinado aos técnicos e gestores ambientais, o sistema de licenciamento ambiental de Juazeiro foi destacado e elogiado por sua transparência e eficiência.
A equipe de especialistas do FPI, que percorreu diversos municípios durante a fiscalização preventiva, identificou que Juazeiro se destaca como a única que oferece total transparência e segurança nos processos ambientais. Especificamente, foi elogiado o uso do sistema 1-Doc, empregado pela Prefeitura para gerenciar os processos de licenciamento ambiental. Esse sistema, uma vez utilizado, impede que os processos sejam apagados, garantindo uma trilha de auditoria robusta...
O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (16), o licenciamento integrado de veículo, que vai permitir a realização do serviço de forma 100% digital pela nova plataforma ba.gov.br, utilizando apenas um computador ou até mesmo um celular. A partir de agora, todos os procedimentos para licenciamento veicular podem ser feitos pelo portal www.ba.gov.br, sem precisar sair de casa, com toda comodidade, praticidade e agilidade.
Outra novidade é a conveniência de pagar o licenciamento usando o PIX. O IPVA, o seguro obrigatório e eventuais multas podem ser quitados utilizando qualquer aplicativo bancário, sem enfrentar filas de banco. Para fazer o pagamento desta forma basta gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) no ba.gov.br e pagar no aplicativo do seu banco. ..
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) anuncia a criação da "Sala do Construtor", um projeto inovador que tem como objetivo agilizar os processos de licenciamento de obras no município. A iniciativa busca proporcionar maior eficiência e transparência no atendimento aos profissionais da construção civil e aos cidadãos que possuem construções em andamento.
A "Sala do Construtor" oferecerá um atendimento especializado, com um técnico disponível diariamente, engenheiro civil ou arquiteto, para auxiliar instrutores, despachantes e contribuintes de pessoa física. O objetivo é esclarecer todas as dúvidas relacionadas à documentação necessária para o licenciamento, verificar a existência de pendências no processo e fornecer orientações sobre como resolvê-las de forma ágil e eficiente...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados devem analisar a prorrogação de licenças ambientais das empresas nos casos em que os órgãos municipais responsáveis pela liberação não cumprirem o prazo de 120 dias previsto em lei.
O mesmo vale para a União, que deverá avaliar os processos de renovação das licenças de competência dos estados, quando estes demorarem ou se omitirem. Para especialistas, a Corte resolveu apenas parte do problema, já que não deixou claro o que vai ocorrer nos casos em que os licenciamentos expirarem por morosidade do poder público...
Responsável pela gestão das reservas ecológicas federais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou o licenciamento de monoculturas de grãos num latifúndio entre os parques nacionais das serras da Capivara e das Confusões, no Piauí.
A medida ignora pareceres contrários da própria autarquia e da sociedade civil. Uma autorização assinada no fim de outubro pelo presidente do ICMBio, o policial militar Marcos Simanovic, dá sinal verde para que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar/PI) licencie ao menos 6 mil hectares com soja e milho entre os dois parques nacionais na Caatinga...
Nessa semana, representantes do Município, da Comunitas e da consultoria técnica discutiram os avanços do projeto de desburocratização do licenciamento urbano.
O objetivo é definir estratégias e aplicações voltadas para que a obtenção de licenças, habite-se ou alvarás relacionados a urbanismo e meio ambiente se tornem mais rápido e menos burocrático, proporcionando um lugar de negócios favorável ao cidadão...
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