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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 60 registros para a palavra: justiça federal

Fraudes no Pronaf em Ouricuri, aponta Justiça Federal

A Justiça Federal condenou integrantes de um esquema de fraudes em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que desviou mais de R$ 1,9 milhão em recursos públicos no Sertão pernambucano.

As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2012 na agência do Banco do Nordeste (BNB) de Ouricuri, no Sertão do Araripe, e envolveram a liberação de operações de crédito rural com documentação inexistente ou adulterada...

Justiça Federal aponta maus-tratos e proíbe abate de jumentos na Bahia

O abate de jumentos foi proibido na Bahia, na segunda-feira (13), após uma determinação da Justiça Federal. Assinada pela juiza Arali Maciel Duarte, a decisão aponta como sustentação a prática de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie.

As discussões sobre o assunto aconteciam desde a década de 2010, quando questionamentos de entidades de proteção animal passaram a levantar os problemas na atividade desenvolvida no estado...

Justiça Federal autoriza cultivo de cannabis medicinal em Petrolina(PE) e garante salvo-conduto a paciente

A Justiça Federal concedeu habeas corpus preventivo para garantir a um paciente residente em Petrolina/PE o direito de cultivar Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais, assegurando-lhe salvo-conduto contra qualquer medida de repressão penal decorrente da prática.

A decisão foi proferida pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em processo que tramita sob segredo de justiça, medida necessária para resguardar a intimidade do paciente, diante da natureza sensível das informações relacionadas ao seu estado de saúde...

Justiça Federal autoriza cultivo de cannabis medicinal para paciente do Vale do São Francisco

A Justiça Federal em Pernambuco concedeu liminar autorizando uma paciente da região do Vale do São Francisco a realizar o cultivo doméstico de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais, garantindo a continuidade do seu tratamento de saúde.

A REDEGN obteve a informação que o processo tramita em segredo de justiça para preservar a intimidade da paciente, motivo pelo qual sua identidade não é divulgada...

Justiça garante: Casa Nova está apta para convênios e livre de sanções de gestões passadas

Por decisão da Justiça Federal, o município de Casa Nova encontra-se apto a celebrar convênios, firmar contratos e acessar recursos federais, estando livre de restrições e penalidades decorrentes de administrações anteriores.

A decisão, emitida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, reconheceu que as eventuais pendências registradas em sistemas como CAUC, CADIN e SIAFI eram referentes a gestões passadas (2021–2024) e não poderiam ser imputadas à atual administração...

Justiça Federal em Sento Sé: Unidade Colaborativa Descentralizada garante acesso a serviços sem necessidade de deslocamento

O município de Sento Sé conta com uma Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal, instalada no Loteamento Cidade Nova, que tem facilitado o acesso da população a serviços essenciais sem a necessidade de deslocamento para outras cidades, como Juazeiro.

Na unidade, os cidadãos podem realizar perícias médicas de processos que tramitam na Justiça Federal, especialmente nos casos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e assistenciais para pessoas com deficiência. Também são realizadas audiências relacionadas a aposentadoria rural, salário-maternidade e outros benefícios, além de consultas de processos e atendimentos presenciais com orientações diretas...

Prefeitura de Sento Sé participa de reunião da Justiça Federal sobre funcionamento da UCD no município

A Prefeitura de Sento Sé, representada pelo procurador geral do município, Ruam Quirino, participou esta semana de mais uma reunião da Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal, realizada na sede da própria UCD no município.

O encontro, que ocorre periodicamente a cada seis meses, contou com a presença do juiz federal Rodrigo Gasiglia, que visita a unidade para ouvir representantes da sociedade, avaliar os pontos positivos e negativos do funcionamento e discutir melhorias...

Juíza bloqueia R$ 119 milhões de ‘Careca do INSS’ e de outros acusados por fraudes

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados.

As decisões foram dadas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União – representando judicialmente o INSS -, com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios...

Justiça Federal condena ex-prefeito de cidade da BA e mais dois réus por fraudes em licitações

A 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia condenou, na última quarta-feira (12), o ex-prefeito de Cansanção, cidade do norte da Bahia, Ranulfo da Silva Gomes, e outros dois réus por crimes de fraude em licitações, apropriação de recursos públicos e prorrogação ilegal de contratos administrativos.

O processo tem origem na operação "Making Of", deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações...

Prefeitura de Sento Sé Participa de Reunião para Alinhar Ação Itinerante da Justiça Federal no Município

A Prefeitura de Sento Sé esteve presente, nesta quinta-feira (30), em uma reunião na sede da Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal, no município, para alinhar a realização de uma ação itinerante da entidade.

O encontro contou com a participação do Juiz Federal titular da Subseção Judiciária de Juazeiro, Rodrigo Gasiglia de Souza, e da equipe da unidade. Representando a gestão municipal, estiveram presentes membros da Procuradoria, secretários municipais e o vice-prefeito Doval Reis...

Muro de prédio da Justiça Federal é pichado com ameaça: 'Muita bala no Estado'

O muro de um prédio da Justiça Federal, localizado no bairro de Sussuarana, em Salvador, foi pichado com a frase: "Muita bala no Estado". A situação aconteceu na madrugada de quarta-feira (29). Ainda não há informações sobre o autor das ameaças.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que está à disposição da Justiça Federal para, através da análise de imagens e ações de inteligência, identificar e localizar o autor da pichação...

Sento-Sé recebe Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal

Nesta segunda-feira (16) Sento-Sé celebrou um marco importante para o município com a inauguração da Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal, localizada no Loteamento Cidade Nova. A iniciativa é um passo significativo para garantir mais acessibilidade e celeridade na prestação de serviços judiciais à população, especialmente aos cidadãos que enfrentam dificuldades de locomoção ou que residem em áreas distantes da sede da Subseção Judiciária de Juazeiro.

Acompanhada do líder político Juvenilson Passos, do Juiz Federal titular da Subseção Judiciária de Juazeiro, Rodrigo Gasiglia de Souza, a prefeita Ana Passos participou da solenidade e destacou a importância da inauguração da Unidade para o município. "A instalação da Unidade Colaborativa Descentralizada é um grande avanço para Sento-Sé. Agora, nossa população terá mais facilidades e acessibilidade. Com essa unidade, conseguimos trazer mais eficiência aos serviços públicos, garantindo que todos, independentemente de sua condição, possam ter seus direitos assegurados de maneira mais rápida e eficaz. Esta é mais uma inauguração que simboliza o compromisso contínuo da nossa gestão na busca por melhoria dos serviços públicos para o nosso povo"...

Justiça Federal reconhece que Isaac Carvalho foi julgado fora do prazo legal e extingue processo do TCU, divulga assessoria

A Justiça Federal, em Juazeiro, proferiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

O texto da sentença divulgada nesta terça-feira (30) determina a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU...

Justiça Federal impede Ufba de exigir exames ginecológicos de candidatas em concurso público para professor

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).

A ação, que foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para o Edital nº8/2022. Apesar disso, o MPF também pediu que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos...

Brumadinho: Justiça aceita denúncia após federalização do caso

Dezesseis pessoas ligadas à mineradora Vale e à consultoria alemã Tüv Süd se tornaram novamente réus e responderão na Justiça Federal por crimes relacionados com a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. Em decisão tomada hoje (24), a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os denunciados são os mesmos que respondiam no processo que tramitava na esfera estadual, invalidado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem da Vale completa quatro anos amanhã (25). A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade. No acidente, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da mineradora. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros...

Justiça Federal torna Roberto Jefferson réu por tentativa de homicídio contra policiais federais

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou o ex-deputado Roberto Jefferson réu, nesta sexta-feira (9), por tentativa de homicídio no ataque que ele promoveu no dia 23 de outubro contra policiais federais que foram prendê-lo, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão desta sexta é da 1ª Vara Federal de Três Rios. Roberto Jefferson vai responder por: 4 tentativas de homicídio; crime de resistência qualificada; crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e munição de uso permitido e restrito (dois crimes condensados em um só); e posse de três granadas adulteradas...

Justiça Federal determina que Neoenergia explique aumento médio de 18,98% na conta de luz em Pernambuco

Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou que a Neoenergia explique o aumento médio de 18,98% na conta de luz no estado. A concessionária tem cinco dias para apresentar as justificativas para o reajuste, que entrou em vigor. O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira (26). A mudança afeta cerca de 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia. Com o aumento, quem paga R$ 100 de conta de luz passará a desembolsar R$ 120.

A decisão é do juiz da 10ª Vara Federal em Pernambuco, Nivaldo Batista Júnior. Ele acatou um pedido encaminhado pelo deputado federal Felipe Carreras...

Justiça Federal condena envolvidos em tentativa de roubo de avião em Salgueiro

Após solicitação do Ministério Público Federal, em Salgueiro, Sertão Central, a Justiça condenou quatro integrantes de uma organização criminosa investigada pela Operação Antracnose, que  praticava roubos a bancos e empresas de transporte de valores no interior de Pernambuco e da Bahia.

Em uma tentativa de roubo ousada, em setembro de 2018, os acusados tentaram roubar R$ 10 milhões que eram transportados e pousavam no Aeroporto de Salgueiro para abastecer a rede bancária da região.  Após usar dois veículos para interceptar o avião, que taxiava na pista de pouso, o grupo criminoso entrou em confronto com policiais do grupo tático no local...

Em 2018 Justiça Federal alertava para os riscos das ocupações irregulares em áreas do rio São Francisco em Juazeiro e Petrolina

Em junho de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro expediu recomendações, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para que os prefeitos de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) adotassem providências relativas à ocupação irregular da área de preservação permanente do Rio São Francisco. 

Na época os documentos, assinados pelos procuradores da República Filipe Albenaz Pires e Ticiana Nogueira, além dos promotores de Justiça Alexandre Lamas da Costa (BA) e Rosane Moreira Cavalcanti (PE), também foram enviados ao diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina e ao secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro...

Justiça Federal afasta presidente do Iphan após falas de Bolsonaro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF/RJ) e do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e afastou a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.

O pedido veio após a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento, na quarta-feira (15), onde o chefe do Executivo afirmou que demitiu profissionais do Iphan para “não dar dor de cabeça”, após uma paralisação em obras de lojas comerciais do empresário Luciano Hang, quando se achou um artefato arqueológico nas escavações...

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