Aciaj Juazeiro defende debate ampliado e transição gradual na redução da jornada de trabalho

A Associação Industrial, Comercial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj) acompanha a posição da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em defesa da ampliação do debate, da tramitação gradual, da adoção de medidas compensatórias e da valorização da negociação coletiva em torno da proposta de redução da jornada de trabalho. O objetivo, segundo a entidade, é proteger também a saúde financeira das micro e pequenas empresas do país.

A entidade defende a ampliação das discussões sobre o tema por compreender que mudanças abruptas na jornada de trabalho podem pressionar os custos operacionais, elevar os preços de produtos e serviços ao consumidor, reduzir postos formais de trabalho e incentivar a substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos mais precários, como contratos de prestação de serviços (PJ) e a formalização por meio do Microempreendedor Individual (MEI)...

Lula diz que ouvirá demandas de empresários sobre fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da jornada de trabalho será feita de forma colaborativa, com o governo federal atento às demandas específicas de cada setor econômico, de forma a beneficiar a sociedade como um todo.

A declaração foi feita após Lula ter recebido, em São Paulo, uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic)...

Escala 6x1: PEC que muda jornada de trabalho tem semana decisiva na Câmara

O deputado federal Leo Prates (BA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), ambos do Republicanos, terão uma semana decisiva pelo texto final da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que debate o fim da escala 6x1 na Casa.

Prates, relator do texto na Comissão Especial que debate o tema, pretende finalizar o parecer sobre a proposta ainda nesta semana...

ACB se reúne com Adolfo Viana e Antonio Brito para debater redução da jornada de trabalho

A discussão sobre a escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho ganhou novo capítulo na manhã desta segunda-feira (13), durante reunião entre a Associação Comercial da Bahia (ACB), representantes do setor produtivo e os deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antonio Brito (PSD), ambos líderes de suas bancadas na Câmara. O encontro integra uma rodada de conversas articuladas pela entidade para levar ao Congresso as preocupações do setor produtivo diante de propostas que vão além da simples reorganização dos dias trabalhados e avançam sobre a carga horária semanal.

Atuando de forma integrada com a Federação das Associações Comerciais da Bahia (Faceb), a ACB tem ampliado esse diálogo em nível estadual e nacional, fortalecendo a representação do setor produtivo e levando ao Congresso as demandas de empresários de diferentes regiões do estado. As entidades defendem que a discussão não deve ser tratada como um embate entre empresários e trabalhadores, mas como uma pauta estruturante, com efeitos diretos sobre toda a economia, incluindo emprego, preços e poder de compra da população...

Redução da jornada de trabalho não deve avançar sob pressão eleitoral, diz presidente da CNI

O debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não devem ocorrer em um momento de pressão eleitoral. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Alban afirma que a discussão é válida, mas deve ser conduzida com responsabilidade e baseada em estudos que avaliem os impactos na economia brasileira...

Redução da jornada de trabalho pode elevar preços em 6,2%, aponta CNI

A possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode provocar um aumento médio de 6,2% nos preços de produtos e serviços ao consumidor. A estimativa é de um estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, diversos segmentos da economia devem sentir o impacto. Entre os principais aumentos projetados estão:..

Ano eleitoral não impede redução da jornada de trabalho, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser propício para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6x1, aquela em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso.

Durante coletiva de imprensa para anunciar dados de empregos formais gerados em novembro, o ministro apontou que a mobilização social pode impulsionar o avanço do tema justamente em um ano eleitoral.  ..

No Conselhão, Lula pede fim da escala 6x1 e ações contra o feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país.

Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.  ..

Governo Federal vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz ministro

Ao comentar o encontro com centrais sindicais, no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução de jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais.

“Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada máxima do país para 40 horas. Acho que o país está preparado para isso. Mas o ambiente de debate não é com o governo. O debate é com o Congresso Nacional porque é por emenda constitucional”, explicou...

Veja os deputados baianos que assinaram a PEC pelo fim da jornada de trabalho 6x1

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados para um de folga na semana) tem sido o assunto mais comentado nas redes sociais nesse início de mês, com pressão para que deputados assinem o projeto, levando a discussão adiante.

O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol) para alterar a escala de trabalho prevista em lei com seis dias seguidos de trabalho, em um total de 44 horas semanais, com um dia de descanso...

PISO ENFERMAGEM: PEC sobre jornada de trabalho pode acabar com a carga horária de 44h semanais

Os enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem estão próximos de conseguir virar mais uma página de um capítulo que parece não ter fim. Após atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar o debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho, segue em andamento no Senado Federal.

Segundo a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andréa Braga, a apresentação da PEC é o passo inicial na abertura de um processo legislativo. ..

Senado aprova projeto que permite redução de jornada de trabalho sem perda salarial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho, sem perdas ou reduções salariais.

A proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O texto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da Revista Pegn...

Profissionais do magistério celebram valorização com a Ampliação da Jornada de Trabalho em Curaçá

O Governo de Curaçá realizou, nesta quinta-feira (24), a cerimônia que marcou a Ampliação da Jornada de Trabalho dos Profissionais de Magistério na rede municipal de ensino. 

A ação é fruto do trabalho criterioso do setor de gestão de rede, bem como da Comissão de Gestão de Plano de Carreira (CGP) visando valorizar os docentes que atuam no município...

Projeto da Prefeitura de Juazeiro aprovado na Câmara reduz jornada de trabalho de profissionais da enfermagem

A classe de enfermagem que trabalha na emergência da Prefeitura de Juazeiro está em celebração. O projeto do executivo, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem efetivos e contratados emergencistas do município para 30 horas semanais foi aprovado nesta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores. Diversos profissionais acompanharam a votação no plenário da Câmara e celebraram a aprovação do projeto.

A prefeita Suzana Ramos acompanhou a votação do projeto na Câmara e parabenizou a aprovação desse pedido antigo dos profissionais na enfermagem. "Estou muito feliz, porque sei que é uma luta de muitos anos. Nós sabemos da importância dessa classe para a saúde. Parabéns a todos por esta conquista", disse a prefeita...

Lei do descanso do caminhoneiro é tema de pesquisa e conclusão é que jornada de trabalho continua exaustiva

No Brasil, cerca de 2 milhões de caminhoneiros percorrem as estradas diariamente. Dada a importância desse grande contingente de trabalhadores, pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP buscaram analisar os efeitos da Lei do Descanso e da Lei do Caminhoneiro, instituídas nos últimos anos, no perfil desses profissionais no País. O estudo revelou que, mesmo após mudanças na legislação, jornadas de trabalho exaustivas e baixa remuneração ainda marcam a vida nas estradas.

O trabalho envolveu, primeiramente, elencar variáveis que identificassem os motoristas de caminhão no Brasil, assim como suas características individuais e socioeconômicas, tais como sexo, etnia, região onde residem, nível de escolaridade, rendimento, horas trabalhadas e formalização...

Jornada de trabalho, férias e terceirização serão temas Oficina para entender Reforma Trabalhista

Discussões como jornada de trabalho, férias e terceirização serão abordadas em um encontro com especialista no tema, gestores, empresários e funcionários durante a Oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, que ocorrerá no dia 13 de setembro, das 8h às 17h, em Petrolina. O evento será realizado na sede da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho e está com as inscrições abertas.

De acordo com o diretor regional da FIEPE, Albânio Nascimento, a principal meta da oficina é orientar sobre quais os impactos da reforma trabalhista no dia a dia da empresa e do trabalhador, além de tirar dúvidas. “Existem muitos pontos da reforma [trabalhista] que ainda precisam ser compreendidos e acredito que essa iniciativa vem para orientar todas as pessoas que sentem a necessidade de entender mais sobre essas mudanças”, pontua...

Secretaria de Saúde de Juazeiro diz que cumpre portaria do Ministério sobre jornada de trabalho

Em resposta a matéria (veja aqui) postada pelo Blog nesta sexta-feira (21), a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) esclarece que agiu no profundo rigor da Portaria nº 2.488 do Ministério da Saúde. De acordo com a lei, está previsto para as equipes da Atenção Básica que "a jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas da carga horária para atividades na equipe de saúde da família podendo, con-forme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial".

Compreendendo que a gestão das equipes de saúde da família necessitam de permanente tempo para qualificação e organização da sua política, a Sesau entende que os avanços e benefícios corporativos dos servidores se traduzem em melhoria do serviços em uma produtividade. Entretanto, a convicção e obediência ao Estado Democrático de Direito será, em qualquer tempo e qualquer circunstância, obedecido pela gestão. ..