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Simples Nacional: Motta cria comissão especial para debater aumento do limite de faturamento do MEI

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial destinada a discutir o PLP 108/2021, que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil.

O novo colegiado vai reunir especialistas sobre o tema, além de representantes do governo e do setor produtivo para debater a proposta. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta , que reforçou o papel da medida para os pequenos negócios brasileiros...

SAAE Sento Sé amplia rede de locais para pagamento das faturas de água com novos correspondentes do Banco Bradesco

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sento Sé segue investindo em inovação e modernização para oferecer cada vez mais comodidade à população. A partir de agora, os consumidores contam com novos pontos de pagamento das faturas de água, por meio dos correspondentes do Banco Bradesco.

Os novos estabelecimentos credenciados são:
• Cestão do Povo – Avenida Demóstenes Valverde
• Erivânia Calçados – Rua Tenente Nelson Carvalho da Rocha
• Óticas do Vale – Praça Dr. Juvêncio Alves
• Supermercado Compre Bem – Avenida Dr. Jairo Sento-Sé
• Farmácia Pague Menos – Avenida Demóstenes Valverde
• Santana Pharma – Rua Tenente Nelson Carvalho da Rocha
• Supermercado Barbosa – Rua Tenente Nelson Carvalho da Rocha..

Deputado do PSDB enviou R$ 7 milhões a obras superfaturadas na Bahia. Juazeiro na lista, cita site UOL

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) enviou R$ 7 milhões em emendas a obras de pavimentação superfaturadas em Juazeiro (BA) e Novo Horizonte (BA), investigadas pela Polícia Federal na Operação Overclean.

Um dos sócios da empresa que executou o contrato, Alex Parente, esteve 22 vezes no gabinete de Adolfo Viana na Câmara dos Deputados, segundo registros da portaria. Ele e seu irmão, Fabio Parente, são donos da Allpha Pavimentações...

'Padres sertanejos' vão faturar mais de R$ 1 milhão durante São João na Bahia. Confira cachês

Quatro padres receberão, juntos, mais de R$ 1,4 milhão para se apresentar durante o São João na Bahia. Apenas o religioso Alessandro Campos, conhecido nas redes sociais como o "padre sertanejo", receberá quase R$ 1 milhão para cantar em três cidades do estado. Os religiosos Fábio de Melo, Antônio Maria e João Carlos também estão entre as atrações para os festejos juninos em municípios baianos.

Segundo informações do Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia, produzido pelo Ministério Público do estado (MP-BA), Alessandro Campos receberá R$ 945 mil por shows em Campo Formoso, na região norte, Itatim, a 214 quilômetros de Salvador, e Barreiras, na região oeste. As apresentações acontecerão, respectivamente, nos dias 10, 14 e 21 de junho...

Microempreendedores Individuais têm até 31 de maio para enviar Declaração Anual de Faturamento

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (ADEER), alerta os microempreendedores Individuais (MEIs) juazeirenses sobre o prazo para enviarem a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2024. O período de declaração se encerra dia 31 de maio. Importante salientar que, em Juazeiro, os empreendedores que desejarem o apoio gratuito da Sala do Empreendedor devem ficar atentos; o atendimento será realizado até o dia 30 de maio, sexta-feira, último dia útil antes do prazo final.

A DASN-SIMEI é uma das obrigações fiscais do MEI, mesmo que o empreendedor não tenha tido faturamento no ano. O envio correto e dentro do prazo é fundamental para manter o CNPJ regularizado, garantindo acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, aposentadoria e auxílio-doença...

Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor

O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), é que concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos consumidores...

Carnaval tem previsão de R$ 12 bilhões em faturamento e 53 milhões de foliões no país

Projeção realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o Carnaval 2025 deve movimentar, em todo o país, R$ 12 bilhões em faturamento. Com isso, a edição de 2025 pode ser a mais lucrativa desde 2015, com crescimento de 2,1% em relação ao ano anterior.

"Estamos bastante otimistas com os números para o Carnaval deste ano. Sem dúvida é uma festa que movimenta o turismo, aquece a economia e gera emprego e renda para milhares de famílias. Desde o vendedor da praia ao empresariado da rede hoteleira do país", diz o ministro do Turismo, Celso Sabino..

Mais de 1,3 milhão de famílias baianas podem ter até 65% de desconto na fatura de energia em 2025; saiba como

Começar o ano com 65% de desconto na conta de energia pode ser uma realidade para mais de 1,3 milhão de famílias baianas.

Este é o quantitativo de pessoas que a Neoenergia Coelba estima que podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica, porém, ainda não fazem parte do programa...

Isenções fiscais para agrotóxicos deixam fatura para a saúde da população e o SUS

Até o final de 2024, quando esta edição da Poli foi fechada, outros documentos de orientação ainda eram aguardados. Dúvidas sobre a organização curricular dos itinerários formativos, sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sobre o uso de tecnologia e Educação a Distância são algumas das que se destacam nas entrevistas com os gestores que participaram desta reportagem.

O fim de 2024 chega com um banho de água fria para a luta pelo controle do uso de agrotóxicos em território nacional. O Congresso Nacional aprovou a reforma tributária e incluiu os venenos agrícolas na lista de produtos beneficiados com 60% de redução de tributos, se forem registrados no Ministério da Agricultura...

Operação Overclean: Esquema criminoso em Campo Formoso fraudava licitações em contratos superfaturados

No centro das investigações da Operação Overclean, a Allpha Pavimentações em Campo Formoso, no norte da Bahia, estava envolvida em um esquema de fraude de licitações no município baiano.

As informações foram apuradas no inquérito da Polícia Federal, acessado com exclusividade pelo Bahia Notícias. ..

Milionário: Aposta de Petrolina fatura sozinha os R$ 52 milhões da Mega-Sena; veja números sorteados

Uma aposta feita em Petrolina acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2.783 da Mega-Sena e ganhou o prêmio de R$ 52.087.219,71. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (5).

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o bilhete foi gerado em loterias em canais eletrônicos. O sortudo jogou nove números, aposta que custa R$ 420...

Fernanda Yara fatura o ouro no 400m e manda abraço para Petrolina

 Fernanda Yara garantiu mais uma medalha de ouro nos Jogos Paralímpicos de Paris. Neste sábado (31), ela venceu os 400m T47 (amputados de braço) e sagrou-se campeã paralímpica pela primeira vez na carreira. Foi seu melhor tempo pessoal na prova: 56s74.
 
Outra brasileira envolvida na prova, a potiguar Maria Clara Augusto completou o pódio na terceira colocação, com o tempo de 57s20. Também foi a melhor marca pessoal dela na disputa.

"Vim na gana de pegar o sino, que simboliza a vitória. Queria agradecer a Deus, cada caminhada, cada reza. Não me deixou desistir. Quatro semanas antes, machuquei o joelho. Bateu o desespero, quase entrei em depressão. Tive pessoas que me ajudaram, a equipe multidisciplinar do Comitê Paralímpico, eu técnico, que não me deixaram cair. Abraço também para minha família, para a Bolsa de Pernamnbuco e Petrolina", disse Yara, que representa a cidade no Sertão pernambucano, para qual se mudou ainda criança. Ela também cobrou mais apoio da cidade para seu trabalho. 
 
Esta é a terceira vez que Fernanda Yara participa dos Jogos Paralímpicos. A atleta nascida em Curionópolis (PA) também disputou a edição de Tóquio 2020 e também a edição de Pequim 2008. ..

STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras de telefonia do estado a fornecer informações sobre a entrega diária da velocidade da internet.  

A determinação está prevista na Lei Estadual 5.885/2022 e foi contestada no STF pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). A norma prevê que as prestadoras de serviços de internet devem indicar a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados na fatura pós-paga mensal...

Artigo - Pagamento de fatura do cartão por pix reduz a inadimplência de consumidores e favorece a relação entre cliente e varejo

No ano passado, foram feitas quase 42 bilhões de transações utilizando o pix, segundo informações da Federação dos Bancos do Brasil (Febraban), o que tornou este o meio de pagamento mais popular do ano. Ainda, de acordo com o Banco Central, o uso e aceitação do pix tiveram crescimento de 75% em 2023 em relação ao ano anterior.

No e-commerce, por exemplo, ele já representa 30% de todas as transações realizadas, segundo relatório da Worldpay. Esse sucesso se deve, em partes, por conta da simplicidade de uso desse meio de pagamento e pela instantaneidade que ele proporciona, além da ausência de taxas...

CGU encontra asfalto fino, de baixa qualidade e superfaturado em obras contratadas pela Codevasf em 10 estados

Baixa qualidade, falta de controle e superfaturamento. Estes foram os achados da Controladoria-Geral da União (CGU) em uma auditoria de obras de asfaltamento contratadas pela estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados.

A análise em 24 contratos de obras identificou vícios construtivos em 15 delas, o equivalente a 62,5% da amostra. Ao todo, os empreendimentos analisados somaram R$ 119,5 milhões...

Sala do Empreendedor amplia horário de atendimento na sexta-feira (31) para auxiliar na declaração anual de faturamento

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), informa que, excepcionalmente nesta sexta-feira (31), a Sala do Empreendedor estará com atendimento estendido até 16h.

A medida visa proporcionar suporte adicional aos empreendedores locais na elaboração e entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN), cujo prazo final encerra na sexta-feira...

Aposta de Juazeiro, no norte baiano, fatura quase R$ 1,8 milhão na Lotofácil

Uma aposta de Juazeiro, no norte da Bahia, faturou mais de R$ 1,8 milhão na Lotofácil. A informação foi divulgada pela Caixa Econômica Federal na noite de quarta-feira (8), logo após o sorteio.

A aposta vencedora foi feita na Casa dos Milhões, localizada no centro do município, e foi do tipo simples. Os números sorteados foram: 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 21 e 24...

Cliente que não pagar fatura do celular terá internet cortada em 20 dias, autoriza Anatel

Os clientes que deixarem de pagar a conta de seu pacote de celular pós-pago ficarão sem acesso à internet após 20 dias.

O corte dos serviços será feito durante o período de suspensão do contrato e não poderá haver nenhum tipo de cobrança, segundo resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)...

SEDEPE-PE auxilia Microempreendedores Individuais (MEI's) na realização da Declaração Anual de Faturamento

Além dos benefícios previdenciários e facilidades fiscais, os empresários enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) têm algumas obrigações periódicas. Uma delas é a realização da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que deve ser emitida até o dia 31 de maio, por meio do Portal do Empreendedor, no site www.gov.br.  Para não ficarem em situação irregular, os empreendedores com dúvidas sobre o procedimento ou com dificuldades no acesso à internet podem contar com o apoio do Expresso Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE-PE).

O serviço funciona em diversos municípios pernambucanos, como Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Na capital, o Expresso Empreendedor está localizado no mesmo prédio que a Agência do Trabalho, situado na Rua da Aurora, 425, Bairro da Boa Vista, área central do Recife. O atendimento é feito de forma presencial, das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. É necessário que o usuário apresente documento de identificação oficial com foto, e informe os números de CPF e CNPJ.  As orientações são prestadas exclusivamente ao titular do MEI ou a um representante com procuração registrada em cartório...

Polícia Federal investiga fraude e superfaturamento de notebooks na prefeitura de Araripina. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Juazeiro, Bahia

Na manhã desta terça-feira (4) foi deflagrada a operação Nobreak pela Polícia Federal em Salgueiro. As investigações iniciais apontaram supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três no município de Juazeiro, na Bahia e dois na sede da Prefeitura de Araripina. Foram apreendidos documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos...