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Governo do estado explica envio de PL que cria políticas de medidas alternativas à prisão: “Punição mais justa”

O governo do estado explicou o objetivo do Projeto de Lei (PL) o qual prevê a criação uma política estadual de alternativas à prisão.

Conforme o Executivo estadual, a proposta enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende reforçar o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade...

Roberto Carlos explica imbróglio sobre candidatura para as eleições de 2026 e não descarta reeleição

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) comentou, nesta terça-feira (5), a indefinição sobre seu futuro político. Ele afirmou que ainda avalia se disputará a reeleição como deputado estadual ou se tentará uma vaga na Câmara Federal em 2026, e se seguirá no PV ou migrará para o PDT. Segundo Roberto, recebeu um convite do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para se filiar ao partido, mas aguarda um possível encontro entre Lupi, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Juazeiro, André Gonçalves, para avançar na decisão. Enquanto isso, o parlamentar segue se preparando para concorrer à reeleição estadual pelo PV. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

"Eu recebi o convite do PDT, através do presidente nacional, Carlos Lupi, para voltar ao PDT e ser candidato a deputado federal, porque ele teria um pré-acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, que o governador ajudaria na aquisição de um deputado federal, porque supostamente o partido voltar à base de Jerônimo. E aí, depois disso, o governador ligou para mim, dizendo que o PDT estava de volta e gostaria muito que eu fosse candidato a deputado federal", explicou...

Artigo: principal explicação para a atual crise fiscal: ninguém quer ceder

No Brasil de hoje, o componente político está por trás de quase toda discussão econômica, e a questão do déficit fiscal não é diferente. Esse indicador consiste na diferença entre tudo o que o setor público arrecada e tudo o que gasta, excluindo o pagamento de juros. Se o valor é positivo, chama-se superávit fiscal.

Infelizmente, nos últimos cinco anos, apenas em 2022 o Brasil teve superávit, ou seja, temos tido predominantemente déficits fiscais. Isso quer dizer que o governo gasta mais que arrecada...

Comissão convida ministro da Saúde para explicar testes da covid-19 perto de vencer

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi convidado por deputados e senadores a explicar a denúncia de que o Brasil corre o risco de perder, por data de validade, 6,86 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus, os chamados RT-PCR.

Requerimentos (REQ 79 e 80/2020) para ouvir o ministro foram aprovados nesta terça-feira (24) na comissão do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia...

Governo Bolsonaro pede explicação aos EUA sobre ausência do Brasil na OCDE

A equipe de Jair Bolsonaro trabalhava até então com a possibilidade de os EUA formalizarem, ainda neste ano, apoio para a entrada dos países na seguinte ordem: Argentina e Romênia em 2019, Brasil em maio de 2020 e Peru em dezembro, e a Bulgária, em maio de 2021. A OCDE, segundo integrante do governo, chegou a enviar uma carta aos EUA confirmando a ordem. Os americanos responderam aprovando apenas Argentina e Romênia —e deixando o Brasil de lado.

Ao buscar os EUA, a equipe de Bolsonaro ouviu que o problema não era com o Brasil e sim com uma expansão desenfreada de membros sem que a OCDE seja reformada. Os EUA se preocupam com o fortalecimento da União Europeia na entidade. A informação da carta dos EUA à OCDE chegou também ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de diplomatas estrangeiros...

Espaço do Leitor: Cobrança de explicação à prefeitura de Juazeiro.

Venho através dessa publicação cobrar uma explicação da prefeitura de Juazeiro em relação ao pagamento do 13º salário do pessoal que passou pela seleção, foi contratado em abril/2017 e dispensado em novembro/2017.

Passei por todos os trâmites legais da seleção pública realizada pela secretaria de saúde em dezembro/2016 e fui contratado em abril/2017 a princípio com duração de um ano como mostra a foto. Em novembro de 2017 foi rescindido o meu contrato e de mais algumas pessoas com a justificativa de contenção de gastos. Na ocasião perguntei se teria direito a receber algum valor pela rescisão do contrato e me foi informado que não, pois no contrato assinado deixava claro que o mesmo poderia ser rescindido a qualquer momento e sem garantias...

Senadores da Bahia querem explicação do Banco do Brasil para bloqueio de verba

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou requerimento convidando o presidente do Banco do Brasil a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esclarecer a não assinatura dos contratos de crédito, com garantia, a serem celebrados entre a União e o Estado da Bahia, no valor de 600 milhões de reais. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) também assinaram o pedido. 

Os recursos, que foram aprovados no primeiro semestre deste ano, serão destinados a investimentos nas áreas de educação; mobilidade urbana; infraestruturas urbana, regional e viária.  A liberação contou com parecer favorável da Secretaria de Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de julho último. Da publicação oficial também constam os prazos fixados para a concessão do empréstimo e respectivas garantias. No entanto, até o momento, a diretoria do Banco do Brasil não assinou a liberação do empréstimo.  ..