'PL das big techs': governo Lula propõe regras para proteger influenciadores e cria ‘cláusula Drauzio Varella’
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O projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o conteúdo das plataformas digitais, conhecido como "PL das big techs", quer proteger os direitos de influenciadores digitais e de figuras públicas pelo uso indevido da imagem. A medida cobrar transparência sobre o uso de imagens de criadores de conteúdo, além de prevenir o uso indevido das imagens para a aplicação de golpes e na disseminação de informações falsas.
Segundo informações do g1, o texto deve fazer parte de um dos dois projetos de lei a seres enviados pelo presidente Lula ao Congresso na próxima semana, com relação as big techs. Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social, cria regras para regulação de conteúdo, e a outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas...
