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18 de Julho de 2026

Foram encontrados 3 registros para a palavra: aborto legal

Juíza que impediu aborto legal em adolescente de 13 anos é afastada no CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o afastamento cautelar da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, vinculada a Vara da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) por irregularidade na decisão que impediu a realização de um aborto legal em uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro.

A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (21), pelo The Intercept, mesmo jornal que divulgou a tramitação do caso em 2023. ..

Sesab reafirma: não há exigência de Boletim de Ocorrência para aborto legal

Diante da recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), divulgada no site oficial da instituição (https://www.mpba.mp.br/noticia/76559), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reitera que não exige Boletim de Ocorrência (BO) ou decisão judicial para garantir o acesso de vítimas de violência sexual ao aborto legal, conforme determina a legislação brasileira.

Todas as unidades hospitalares da rede estadual seguem rigorosamente os protocolos do Ministério da Saúde, assegurando atendimento humanizado e sem barreiras burocráticas. A palavra da paciente é suficiente para a realização do procedimento...

"Aborto legal" é tema de capacitação no HDM/IMIP

Psicólogos e Assistentes sociais do Hospital Dom Malan/IMIP participaram, na última sexta-feira (27), de uma reunião sobre Aborto Legal. O objetivo foi capacitar os profissionais Psicólogos e Assistentes Sociais acerca do tema, visando a melhoria na qualidade do atendimento e à garantia do direito da mulher ao aborto nos casos em que a lei determina. 

A coordenadora do serviço social do HDM, a assistente social, Kátia Carreiro, destacou a importância do evento. "Capacitações como estas são de grande relevância para nossa prática, a troca de experiências e informações nos ajuda a melhorar a qualidade nos atendimentos, torná-lo mais humanizado, padronizando a assistência e os procedimentos a serem adotados e desta forma, garantir os direitos dos usuários", disse...

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