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Proibição de abate de jumentos vira projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) decidiu transformar uma sugestão — apresentada por meio do Portal e-Cidadania — em projeto de lei: a sugestão (SUG 9/2025) que recomenda a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional.

Também Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de indicação 401/2025, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que institui a Política Estadual de Proteção, Promoção e Valorização do Jumento Nordestino...

Justiça Federal aponta maus-tratos e proíbe abate de jumentos na Bahia

O abate de jumentos foi proibido na Bahia, na segunda-feira (13), após uma determinação da Justiça Federal. Assinada pela juiza Arali Maciel Duarte, a decisão aponta como sustentação a prática de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie.

As discussões sobre o assunto aconteciam desde a década de 2010, quando questionamentos de entidades de proteção animal passaram a levantar os problemas na atividade desenvolvida no estado...

Univasf desenvolve site para pesagem de caprinos e ovinos em parceria com abatedouro regional

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) desenvolveu uma tecnologia inovadora e gratuita para auxiliar criadores de caprinos e ovinos: o site OVINOCAPRI – Pesagem de Caprinos e Ovinos (https://ovinocapripesagem.netlify.app/).

A ferramenta permite estimar tanto o peso vivo quanto o peso de carcaça dos animais ainda em vida, a partir de uma medição simples do perímetro torácico com o uso de uma fita métrica. Ao inserir o valor no site, o sistema calcula automaticamente os pesos...

Rodelas: Prefeitura poderá tomar, abater e apreender animais soltos nas ruas e doar carne a escolas municipais

A Prefeitura de Rodelas, no norte da Bahia, na divisa com Pernambuco, emitiu um decreto na quarta-feira (13) que permite a apreensão e, em alguns casos, o abate de animais encontrados soltos nas ruas.

A medida, que já está em vigor, autoriza que a carne dos animais abatidos seja doada para a rede pública municipal de ensino...

"O país não pode continuar conivente": especialistas denunciam abate cruel de jumentos no Brasil. Confira situação Bahia

Milhares de jumentos continuam sendo abatidos no Brasil para atender à crescente demanda por ejiao, um remédio tradicional chinês produzido a partir do colágeno extraído da pele desses animais. Essa prática tem gerado preocupações quanto ao bem-estar animal e à possível extinção da espécie no país.

O Projeto de Lei nº 3279/2024, de autoria do deputado federal Célio Studart, visa obrigar a Polícia Rodoviária Federal a fiscalizar rigorosamente o transporte de asininos, verificando a documentação e as condições dos animais. O Deputado já apresentou outros projetos de lei e ajuizou uma ação popular na Bahia, além de ter requerido duas audiências públicas na Câmara dos Deputados sobre o tema." Lima destaca que, apesar de diversas iniciativas legais, o abate de jumentos continua no Brasil para a exportação de peles destinadas à produção de ejiao na China...

Hospitais privados poderão abater dívidas por atendimento ao SUS

O governo federal anunciou  mecanismo para que hospitais privados e filantrópicos possam abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.

A iniciativa foi anunciada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e tem o objetivo de reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Ela faz parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado...

Força-tarefa global está intensificando os esforços para interromper o abate e a exportação de jumentos

Uma força-tarefa global, formada por pesquisadores, órgãos públicos e organizações de diversos países, incluindo o Brasil – está intensificando os esforços para interromper o abate e a exportação de jumentos. 

De 26 a 28 de junho, será realizada a terceira edição do evento internacional Jumentos do Brasil: Futuro Sustentável, em Maceió (AL), promovido pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com iniciativa da organização internacional de bem-estar animal The Donkey Sanctuary, sediada no Reino Unido. ..

País tem recorde na produção de ovos, abate de bovinos, frango e porco

A agropecuária brasileira terminou 2024 com números recordes na produção de ovos e abate de bovinos, frangos e suínos. Considerando apenas pecuária, o abate de bovinos no ano passado cresceu 15,2% em relação a 2023. 

Os dados fazem parte da Estatísticas da Produção Pecuária, levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística..

Matadouro clandestino é fechado em operação em Petrolina

Um matadouro clandestino foi fechado em Petrolina, no Sertão pernambucano. A ação envolveu a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).  No local, foram encontrados 44 animais, entre caprinos e ovinos, 28 já haviam sido abatidos.

O abate irregular representa um risco à saúde pública, uma vez que os animais não passaram por avaliação veterinária, o que é essencial para garantir que a carne seja segura para consumo...

Ministério Público instaura inquérito pata apurar decreto que autoriza abate de animais abandonados em cidade baiana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar um decreto que autoriza que animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas sejam apreendidos pela Prefeitura de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador.

A medida, que abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, determina ainda que caso não seja resgatado no prazo estabelecido, o animal poderá ser doado ou abatido...

Vigilância Sanitária autoriza reabertura do abatedouro de Petrolina

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) realizou uma fiscalização no Abatedouro Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e autorizou a reabertura do local.

Durante a ação realizada na sexta-feira (25), foi constatado que a empresa que administra o espaço cumpriu todas adequações necessárias para continuar com o abate de animais na unidade de maneira segura, tanto para os colaboradores quanto para os consumidores...

Abate clandestino é prática comum em 114 municípios baianos, diz Adab

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação consta no relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades da Bahia.

Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’...

Abatedouro Público de Petrolina é interditado por irregularidades e falta de segurança

Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou na interdição do Abatedouro Público de Petrolina, na quinta-feira (22).

O local já vinha sendo investigado por conta de denúncias e nessa operação os órgãos fiscalizadores encontraram irregularidades, como a falta de equipamentos de proteção individual e falta de estruturas que garantiam a segurança dos trabalhos...

Codevasf inicia estudos de viabilidade para implantar abatedouro de caprinos e ovinos em Campo Formoso (BA)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da Superintendência Regional em Juazeiro, iniciou os estudos de viabilidade técnica para implantação de um abatedouro e frigorífico regional de caprinos e ovinos em Campo Formoso, no Norte da Bahia.

Uma equipe de técnicos da Companhia e da Prefeitura Municipal realizou no fim de outubro visita técnica ao local onde deverá ser instalado o empreendimento. Na oportunidade, foram discutidas questões técnicas, fundiárias e ambientais...

Conselho de Medicina Veterinária alerta para os riscos de extinção dos jumentos se o modelo atual de abate continuar

Desde 2008, a comunidade de Serra do Rosário, no município de Sobral, região norte do Ceará, realiza o concurso do jumento mais “enfeitado” da região.

Na disputa, os criadores vestem os jumentos com fantasias criativas e competem pelo prêmio em dinheiro. O organizador do concurso, Audino Lopes, contudo, teme pela continuidade da festa...

Seagri, SDR e Consórcio Nordeste vistoriam obras do abatedouro e centro de comercialização de animais em Casa Nova

Comitiva comandada pelo secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum, visitou, nesta quinta-feira, dia 31/8, as obras do frigorífico e da unidade de comercialização de animais de pequeno porte no município de Casa Nova, no extremo-norte da Bahia. Os equipamentos, que estão sendo construídos com recursos do Governo do Estado, vão beneficiar a cadeia produtiva da pecuária local. A iniciativa é parte do projeto Pró-Semiárido, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).

Somente de caprinos e ovinos, o município de Casa Nova conta com mais de 1 milhão de cabeças, que são comercializadas em feiras livres e abatidos, na maioria das vezes, fora dos padrões sanitários. O centro de comercialização de animais tem um valor de R$ 221.117,00 e o matadouro de R$ 618.382,31. ..

Manifestação pede fim da permissão para abate do jumento no Nordeste. Bahia tem maior número de abatedouros

A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, fez uma manifestação pedindo o fim do abate de jumentos no Brasil. O ato aconteceu em 14 capitais no final da tarde do domingo (30) O objetivo do protesto foi pedir o fim da permissão concedida pelo governo federal e do governo do estado da Bahia para o abate desses animais.

A manifestação apontou que os jumentos correm o risco de extinção devido à crescente demanda comercial do ejiao, um produto extraído do colágeno da pele do animal e utilizado como medicamento na China...

Especialistas pedem fim do abate de jumentos para evitar extinção da espécie

Participantes de audiência pública defenderam a proibição do abate de jumentos no Brasil, a fim de se evitar a extinção da espécie e a perda de parte da cultura nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei 1973/22, que foi discutido em audiência pública promovida na segunda-feira (12) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Em 2021, o Ministério da Agricultura divulgou que, em média, 6 mil jumentos eram abatidos por mês no Brasil. De acordo com o órgão, o principal motivo para o abatimento do animal é a produção de ejiao, uma espécie de gelatina fabricada com o couro do jumento para ser utilizada na medicina tradicional chinesa...

Juazeiro poderá se tornar um polo de produção de carne suína com a reabertura de abatedouro de pequenos animais

Um novo empreendimento na área da agroindústria promete movimentar a economia da região de Juazeiro. Trata-se da reativação, por um grupo frigorífico com sede em São Paulo, do abatedouro de caprinos e ovinos, localizado no Distrito Industrial.

A expectativa é de que sejam investidos cerca de R$ 8 milhões em obras de modernização do equipamento, a fim de adequá-lo às exigências do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e possibilitar a comercialização dos produtos tanto no mercado interno quanto no exterior...

Produção de ovos e abate de suínos e frangos batem recorde na Bahia

O cenário é animador para diversos elos do setor produtivo da Bahia. Isso porque houve recorde histórico na produção de ovos e no abate de suínos e frangos no estado nordestino.

De acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia teve o melhor terceiro trimestre já registrado no segmento. Segundo os dados, foi estabelecido recorde na produção de ovos e abates de suínos e frangos...