Prefeitura de Juazeiro orienta sobre procedimentos para solicitação de prévias de Carnaval 2026

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), informa aos organizadores de festividades em vias públicas, festas de bairro, comunidades e demais celebrações carnavalescas previstas para 2026 sobre os procedimentos necessários para a solicitação de autorização dos eventos.

De acordo com o Código de Polícia Administrativa do município (Lei nº 018/2016, Art. 109), todo divertimento público só pode ser realizado mediante a obtenção das devidas licenças ou autorizações expedidas pelo Poder Executivo Municipal, além do cumprimento das normas estaduais e federais vigentes...