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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 13 registros para a palavra: Porte De Armas

Artigo: a legalização do porte de armas no Vale do São Francisco: uma questão de vida e morte

"A arma na mão do cidadão de bem não mata ninguém". A frase do engenheiro e político brasileiro Rogério Peninha Mendonça, é um pensamento comum entre os defensores do direito à posse e ao porte de armas no Brasil, ao qual, em minha perspectiva, se torna contraditório, uma vez que a criminalidade não deixaria de existir só porque o "cidadão de bem" possui o domínio sobre a posse do objeto. Ao contrário, haveria ainda mais violência.

Colocando em exposto e discutindo sobre esse mesmo termo, como seria possível distinguir quem seria ou não um "cidadão de bem"? Isso seria, praticamente, impossível...

STF torna ré deputada Zambelli por perseguição com arma

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo...

Carlos Bolsonaro perde o porte de arma após PF indeferir renovação

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) perdeu o porte de arma após a Polícia Federal negar a renovação, segundo apurou a TV Globo.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) – que tem registrada uma pistola Glock 9 mm – entrou com requerimento no dia 4 de julho na PF do Rio...

Moraes atende a pedido da equipe de Lula e suspende porte de armas de fogo no DF para posse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.

A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília...

Transporte de armas e munições será proibido no dia das eleições, um dia antes e um dia depois

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022...

Projeto quer suspender porte de armas de fogo durante período eleitoral

Um projeto de lei apresentado pelo deputado William Brígido (Republicanos) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pede a suspensão do porte de armas de fogo no Estado no período entre a semana anterior e a semana posterior às eleições. O texto do projeto foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira (24).

Este ano, as eleições estão marcadas para 2 de outubro e, caso haja segundo turno, 30 de outubro...

Bolsonaro pede que Congresso amplie posse e porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro pediu neste domingo (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.  “Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.

O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de sexta-feira (27) para passar o recesso de fim de ano na capital baiana. Ele afirmou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou com ele porque deve passar por uma pequena cirurgia nos próximos dias...

Projeto que pretende facilitar posse e porte de armas começa a ser debatido amanhã, na Câmara

Nesta terça-feira (15) líderes partidários na Câmara dos deputados se reúnem para tratar pontos do Projeto que pode ampliar a posse e o porte de armas no Brasil.

O Substutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 25 anos por ameaçar a própria mãe de 55 e quebrar objetos da residência, ontem, domingo (29), no Bairro Olaria, em Senhor do Bonfim. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil.

Policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam dois homens de 20 e de 24 anos por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, na zona rural do Município de Itiúba. Os acusados foram autuados em flagrante na delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim...

Instituto Sou da Paz diz que porte de armas para agentes de trânsito vai piorar a segurança pública

Está aguardando sanção do Presidente Michel Temer, o Projeto de Lei aprovado e votado no Senado Federal, que concede porte de armas de fogo para agentes de trânsito.  O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), lei federal regulamentada em 2004. 

O assunto não é unanimidade. "O porte de armas para agentes de trânsito piora a segurança pública e não melhora a segurança dos próprios profissionais, uma vez que aumenta o número de armas em circulação no país", destaca Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz...

Porte de armas: agentes de trânsito de Petrolina aguardam sanção presidencial

Continua a repercutir a decisão do Plenário do Senado que aprovou em votação simbólica, o projeto de lei permitindo o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados e dos municípios que não sejam policiais. Agora a decisão será do presidente Michel Termer

Em Juazeiro o diretor presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte-CSTT, Damião Medrado, disse que existe uma satisfação com a aprovação da lei "e consta no planejamento financeiro de 2018, a realização do curso de porte de armas de fogo que é obrigatório e inclui avaliação psicológica"...

CSTT prevê para 2018 curso de porte de armas de fogo

Os agentes de trânsito de todo o país poderão trabalhar armados. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Senado, em votação simbólica, do projeto de lei PLC 152/2015 que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. O projeto segue para sanção presidencial.

O diretor presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte-CSTT, Damião Medrado, disse que existe uma satisfação com a aprovação da lei. De acordo com ele existe um elevado número de agressões e mortes de fiscais e agentes de trânsito e o porte de armas deve garantir mas segurança para os que estão nas ruas expostos a todo tipo de assédio. "Já colocamos no planejamento financeiro de 2018, a realização do curso de porte de armas de fogo que é obrigatório e inclui avaliação psicológica", declarou Medrado...

Autorizado porte de arma para a Guarda Municipal de Juazeiro

Nesta quarta-feira, 19, a Guarda Civil Municipal de Juazeiro recebeu da Polícia Federal a autorização do convênio de porte de arma. Na Bahia foram liberados também para as cidades de Itaberaba e Tucano. 

O porte de arma está previsto na Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014 no seu artigo segundo, no qual descreve que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas à função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Ainda previsto na lei a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, além do patrulhamento preventivo e compromisso com a evolução social da comunidade e quando necessário o uso progressivo da força...

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