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Defesa de Bolsonaro pede ao STF manutenção da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar. Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados sustentam que não houve falta disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-chefe do Executivo.

No documento, a defesa afirma que a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a arma estava devidamente registrada e decidiu não indiciar Bolsonaro, entendendo que ele não praticou crime. Os advogados também destacam que o ex-presidente não pretende reaver o armamento apreendido...

Fila do INSS cai ao menor nível em 21 meses, com 1,8 milhão de pedidos

A fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra junho com 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar registrado nos últimos 21 meses. Os dados foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília.

Do total de solicitações, 825 mil estão em análise há menos de 45 dias. Outros 555 mil aguardam resposta há mais de 45 dias, enquanto 451 mil dependem de alguma providência do próprio segurado, como o envio de documentos ou informações complementares...

Grandes partidos, do PL ao PT, pedem ao TSE para driblar regra sobre cota para mulheres e negros

As cúpulas de grandes partidos, do PT ao PL, querem excluir as campanhas majoritárias —de candidatos à Presidência, ao Senado e a governos estaduais— do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral para campanhas femininas e de pessoas negras.

A ideia é mudar a regra de financiamento já para a eleição deste ano, com aval da Justiça Eleitoral...

Valdemar exige trégua entre Michelle e Flávio para salvar o PL

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que é preciso acalmar os ânimos dentro do partido, após o desencadeamento da crise entre Michelle e Flávio Bolsonaro, iniciada na última quarta-feira, 24.

Segundo o dirigente, se os desentendimentos entre dois dos principais nomes da sigla não cessarem, haverá chances de o PL "perder a eleição" deste ano...

INSS dará prazo de 30 dias para comprovação de biometria em pedidos de benefícios

Os requerentes de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão até 30 dias para regularizar o cadastro biométrico, caso sejam notificados pelo órgão.

O prazo começa a contar a partir da comunicação da exigência. Se a pendência não for resolvida nesse período, o INSS poderá considerar que houve desistência do pedido do benefício. ..

Flávio Bolsonaro reforça pedido de desculpas a Michelle após exposição de desentendimento

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), voltou a pedir desculpas publicamente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nesta quinta-feira (25).

Após uma primeira manifestação nas redes sociais durante a madrugada, o parlamentar divulgou um vídeo reafirmando que não teve a intenção de desrespeitá-la...

Gilmar Mendes defende extradição de Zambelli em novo pedido à Itália

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento no qual defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

A manifestação será enviada à Justiça da Itália, que deve julgar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada. ..

Senadora pede ao TSE mais agilidade na remoção de conteúdos com IA e criação de força-tarefa contra deep fakes

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) utilizou uma reunião de parlamentares com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na semana passada, para solicitar à corte maior celeridade na retirada de conteúdos gerados por inteligência artificial das plataformas digitais.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o encontro contou com a participação das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Delegada Katarina (PSD-SE), além da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Durante a conversa, a senadora manifestou preocupação com o avanço dos deep fakes e avaliou que as candidaturas femininas serão o principal alvo durante a campanha eleitoral, com ênfase nos crimes contra a honra...

Pedido recente de aposentadoria terá prioridade em fila de análise do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou regra do programa que paga bônus a servidores para permitir que pedidos recentes -feitos há pelo menos 30 dias- de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários e assistenciais possam ser analisados de forma prioritária pelos servidores.

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) diminui de 45 para 30 dias o prazo de espera para que benefícios possam ser incluídos na fila prioritária de análises. O objetivo é que a fila de requerimentos, hoje em 2,192 milhões, diminua para cumprir meta de zerar pedidos até as eleições...

Requerimento de pedido de transparência sobre cobranças a barraqueiros no São João de Petrolina é rejeitado

A sessão da Câmara Municipal de Petrolina realizada nesta terça-feira (9) foi marcada pela rejeição do Requerimento nº 0344/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que solicitava informações à Prefeitura sobre a atuação da Associação dos Barraqueiros e Ambulantes de Eventos do Vale do São Francisco (ABAEV) e as cobranças realizadas a comerciantes durante eventos públicos no município.

A proposta tinha como objetivo obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a ocupação dos espaços comerciais, os valores cobrados aos barraqueiros e ambulantes, a relação da Prefeitura com a associação e os mecanismos de fiscalização e prestação de contas adotados. Apesar de se tratar de um pedido de informações, instrumento previsto para garantir transparência e fiscalização dos atos da administração pública, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.

Votaram contra os vereadores Aero Cruz (PDT), Diogo Hoffmann (União Brasil), Rosarinha Coelho (União Brasil), Wanderley Alves (PDT), Wenderson Batista - Pé de Galo (PDT), Zenildo do Alto do Cocar (PSD), Cláudia Ferreira (DC), Manoel da Acosap (União Brasil), Ronaldo Cancão (Republicanos), Roberto da Gráfica (DC), Maria Elena (União Brasil), Josivaldo Barros (Republicanos), Gabriel Menezes (PSD), Gilberto Melo (União Brasil), Marquinhos Amorim (Republicanos), Júnior Gás (Avante), Rogério Passos (União Brasil) e Capitão Alencar (PP)...

Robinho: defesa pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro.

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Ex-ministro Rui Costa garante que "novos investimentos e ordens de serviços virão para Juazeiro e macrodrenagem é pedido do prefeito Andrei"

O ex ministro da Casa Civil, Rui Costa, em sua fala da inauguração da primeira etapa da obra Travessia Urbana de Juazeiro, disse que "essa obra marca o avanço de Juazeiro e região".

"Essa inauguração representa o antes e o depois. Tínhamos um quadro de todos os projetos parados. A obra só voltou em 2023 com o Governo Lula com obras de infraestrutura", disse Rui Costa, ressaltando que Juazeiro se "ressentia de obras com modernas de infraestrutura comparadas com Petrolina e agora pode agradecer...

Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre pedido de Bolsonaro para anular condenação por trama golpista

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação no caso da trama golpista.

Em despacho assinado nesta quarta-feira (27), o magistrado afirmou que a “complexidade do feito”, por envolver um ex-presidente da República, justifica a ampliação do prazo originalmente previsto em lei...

Deputado Roberto Carlos reforça pedido para avanço da 2ª etapa da Ponte da Misericórdia em Itaparica

O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Roberto Carlos, esteve na Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) ao lado do prefeito Zezinho Oliveira para solicitar agilidade na execução da segunda etapa da Ponte da Misericórdia, no município de Itaparica.

A obra é considerada importante para fortalecer a infraestrutura da cidade, melhorar o tráfego na região e garantir mais qualidade de vida para a população...

Assessor Especial de Gestão da prefeitura de Juazeiro, Clériston Andrade é exonerado, “a pedido”

Em publicação deste dia 25 de maio, do Diário Oficial do Município de Juazeiro, assinado pelo procurador geral Carlos Eduardo Silva Lopes e pelo prefeito Andrei Gonçalves, foi decretada a exoneração do Assessor Especial de Gestão, Clériston da Silva Andrade, que atuava desde início do Governo.

No decreto, publicado nesta segunda-feira (25), consta que o pedido de exoneração partiu do próprio assessor, através de ofício...

Flávio Bolsonaro vira alvo de mais de 20 pedidos de investigação após áudios com Vorcaro

A divulgação de conversas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e ao empresário Daniel Vorcaro desencadeou uma ofensiva jurídica marcada por uma série de pedidos de investigação e de possíveis medidas cautelares, como quebra de sigilo e prisão preventiva do pré-candidato à Presidência.

Um levantamento feito pela CNN Brasil aponta que ao menos 20 solicitações foram encaminhadas, principalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR), além da Polícia Federal (PF), Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Tribunal de Contas da União (TCU)...

Inep recebe recursos para pedidos de isenções do Enem 2026 até dia 19

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem entrar com recurso até o dia 19 de maio.

Também podem recorrer, no mesmo prazo, os estudantes que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)...

Justiça da Bahia nega pedido da defesa de Binho Galinha e mantém provas do Coaf na Operação “El Patrón”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de uma decisão da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana, na Bahia, indeferiu no último dia 22, o pedido formulado pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que buscava o reconhecimento da ilegalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito da chamada Operação “El Patrón”.

Com a decisão, o juízo manteve a integridade do acervo probatório e rejeitou o trancamento das ações penais em curso, além de preservar as prisões preventivas e demais medidas cautelares impostas aos acusados...

Criança em estado grave aguarda vaga em UTI e família faz apelo urgente em Juazeiro

Uma criança está em estado grave após ser internada na Unidade Pediátrica (UPED), em Juazeiro, e aguarda com urgência a regulação de uma vaga em UTI pediátrica. De acordo com relato da família, o quadro clínico se agravou nas últimas horas, sendo necessário o procedimento de intubação.

A situação é considerada delicada, e o tempo se torna um fator decisivo para a sobrevivência da paciente. Diante da demora na transferência para uma unidade com suporte intensivo, familiares fazem um apelo às autoridades municipais para que o processo de regulação seja agilizado...

Padre que debochou de Preta Gil tem até 30 dias para pedir desculpa e escapar de multa de R$ 370 mil

O padre Danilo César terá que pedir desculpas à família Gil dentro de 30 dias pela denúncia de intolerância religiosa contra Preta Gil durante uma missa no ano passado.

Caso a determinação não seja cumprida, o sacerdote, que é da paróquia de Areial, na Paraíba deverá pagar uma multa no valor de R$ 370 mil. O acordo foi fechado em 11 de abril, mas ainda precisa ser homologado pela Justiça...