O Orçamento de 2026 terá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento...
A consulta pública on-line para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 segue aberta até esta quinta-feira (30), em Juazeiro. A iniciativa permite que a população contribua com sugestões sobre as prioridades de investimento do município para o próximo ano.
As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário digital, disponível nas redes sociais oficiais da Prefeitura ou pelo link: https://docs.google.com/forms/d/12d_u5MYp3EcZWsSNm-mA0Ja_sRgAstqDHnwraX1CN9Q/preview ...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Governo, abriu consulta pública on-line para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027.
A iniciativa segue até o dia 30 de abril e convida a população a participar da definição das prioridades de investimento do município...
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O orçamento das famílias brasileiras sofre pressões diferentes conforme a localização geográfica. Levantamento da Serasa Experian revela que, em 2025, os consumidores da Região Norte comprometeram, em média, 80,5% da renda com despesas financeiras gerais — que incluem dívidas, contas básicas e outros gastos essenciais.
O Nordeste aparece logo em seguida, com 78% do orçamento comprometido, seguido pelo Centro-Oeste, com 74,7%. Já as regiões Sudeste e Sul apresentam os menores índices — 72,7% e 71,9%, respectivamente — indicando um fôlego financeiro relativamente maior para as famílias dessas localidades...
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A Operação Overclean, investigação da Polícia Federal que apura o desvio de verbas de emendas parlamentares chegou à 9ª fase na última segunda-feira (12). O alvo foi o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o quarto parlamentar investigado na operação.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão por ordem do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em imóveis e endereços ligados ao deputado em Brasília e na Bahia. O STF também determinou o bloqueio de R$ 24 milhões de contas ligadas a investigados...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado...
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.
A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público...
O Congresso definiu que elas terão R$ 400 milhões a menos no próximo ano para verbas discricionárias — aquelas em que a instituição pode escolher onde gastar e cobrem despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas, por exemplo.
A conta é na comparação com 2025 e terá impacto ainda maior, uma vez que não inclui a correção inflacionária...
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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.”
De acordo com cálculos feitos pela própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais acabou sendo cortado em 7,05%, o que significa uma redução de R$ 488 milhões. ..
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O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial.
A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal. ..
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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, confirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 deve ser votada na próxima quinta-feira, dia 18. A sessão conjunta está marcada para 9h, mas Alcolumbre não descartou antecipar a análise para o dia 17. Antes disso, o texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta afirmou que a definição da data para votar o PL Antifacção será tomada nesta semana. O projeto voltou da apreciação no Senado com ajustes, entre eles a manutenção do auxílio-reclusão e o direito ao voto para presos preventivos...
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O município de Juazeiro (BA) sedia, entre os dias 22 e 24 de outubro, o 10º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, um importante espaço de formação, diálogo e fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento acontece na Faculdade Estácio Idomed – Instituto de Educação Médica, reunindo conselheiros de e representantes de diversos estados do Nordeste...
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O Governo do Estado já entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que define como o Estado vai arrecadar e aplicar os recursos públicos no ano de 2026. A proposta, apresentada nesta terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, prevê um orçamento de R$ 77,4 bilhões, 9,1% maior que o de 2025. A maior parte será destinada a área social, o que inclui saúde, educação, segurança pública, habitação e urbanismo, entre outras iniciativas, reforçando a prioridade do governo em investimentos que impactam diretamente na qualidade de vida da população.
A área social concentrará R$ 54 bilhões do total, o equivalente a 71,3% do orçamento. Esse valor representa um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. A saúde receberá R$ 13,1 bilhões, a educação contará com R$ 12,4 bilhões e a segurança pública terá R$ 7,6 bilhões. Urbanismo e habitação terão os maiores crescimentos percentuais: 87,3% e 100,5%, respectivamente, em relação a 2025, ampliando investimentos voltados à infraestrutura urbana e à redução do déficit habitacional...
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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal intensificou as discussões sobre as propostas de anistia no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu, na semana, passada que a pressão para votar o texto cresceu. Enquanto o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que o projeto prevê perdão a todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro, a oposição defende que a análise ocorra apenas após a conclusão do julgamento no STF...
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A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer nesta semana, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator do projeto (PLN 2/2025), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para finalizar o parecer, em razão do aumento do número de emendas apresentadas. Neste ano, já foram registradas 2,4 mil emendas, sendo que no ano passado totalizou 1,4 mil...
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior...
Moradores do Baixo, Médio e Alto Salitre participaram ativamente da audiência pública realizada no distrito do Junco para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro reuniu lideranças comunitárias, presidentes de associações, agentes de saúde e população em geral, permitindo que cada cidadão pudesse apresentar suas prioridades e reivindicações sobre como os recursos do município devem ser investidos na região.
Para além de cumprir uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a descentralização dessas audiências é um compromisso da gestão em aproximar o planejamento das realidades locais e garantir um desenvolvimento mais equilibrado para Juazeiro. "Pela primeira vez estou participando de uma audiência pública aqui no Junco. Acredito que o prefeito vai fazer muito por essa região e que a população vai ajudar nessa participação", destacou Roberval de Amorim, presidente da Associação Águas do Salitrinho, que defendeu melhorias em estradas e no abastecimento de água para fortalecer a agricultura...
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, encaminhou quinta-feira (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 à Câmara Municipal.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento do setor público, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)...
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Prefeitura de Juazeiro realizou, nesta sexta-feira, 25, a primeira audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o período de 2026 a 2029. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores e reuniu representantes da gestão municipal, parlamentares, lideranças comunitárias, servidores públicos e moradores da cidade.
O objetivo da audiência é ampliar a transparência na elaboração do orçamento municipal e garantir a participação da população nas decisões sobre o futuro da cidade. "A audiência pública para construção do PPA é um momento de empoderamento do povo e, naturalmente, da democracia", destacou o secretário de Governo Plínio Amorim...
Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento...
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