Uma nova lei estadual, promulgada no dia 2 de abril, reserva 60% das vagas de eventos realizados pelo governo do estado para a contratação de artistas e grupos locais que expressem a cultura pernambucana.
A medida prevê que, no mínimo, 20% dos recursos públicos sejam alocados para manifestações culturais da terra...
Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última terça-feira (19), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.
O projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da Alba, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.
"Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional", explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro...
.jpeg)
O incentivo à produção de alimentos agroecológicos e a garantia da segurança alimentar de homens e mulheres do campo, além de investimentos robustos em desenvolvimento rural, estiveram entre as ações apresentadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (24), durante a IV Feira Territorial da Agricultura Familiar, no município de Cícero Dantas, nordeste baiano. O evento, promovido pela Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas) com apoio do Governo do Estado, reuniu 200 expositores fortalecendo os empreendimentos produtivos.
Recebido com um café da manhã na sede da Pastoral Rural, que reúne cristãos, famílias e trabalhadores rurais sem terra, Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação da Lei Estadual n° 14.564, de 16/05/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), no Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O) da próxima terça-feira (27)...
Nesta sexta-feira (1º), às 11h, no Parque e Centro Esportivo Santos Dumont, em Boa Viagem, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes do Estado, faz o anúncio oficial dos novos projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Na ocasião, além de apresentar detalhes das iniciativas, a comitiva entregará também passagens aéreas a atletas beneficiados pelo Programa Passaporte Esportivo. A programação do evento conta ainda com uma visita às obras do Novo Parque Aquático do Parque e Centro Esportivo Santos Dumont.
Serviço..
Está lançado o edital para a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. 2019 será o terceiro ano consecutivo com projetos esportivos realizados através da lei, sancionada em dezembro de 2015, e que desde então aprovou 19 projetos que já abordaram construção de quadras, incentivo de passagens e hospedagens para atletas, criação de escolinhas de várias modalidades, descoberta de novos talentos e muito mais.
O principal ponto que tange à iniciativa é o investimento das empresas e instituições nos projetos aprovados. Nesse caso, como previsto na Lei, as empresas podem utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destiná-los a ações do esporte. Vale ressaltar que todos os projetos inscritos estão inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, assim como dialogam com a inclusão social e a meta de potencializar também a formação de novos atletas...
© Copyright RedeGN. 2009 - 2026. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.
