Foram encontrados 14 registros para a palavra: Fundo Partidário

Lula veta ampliação do Fundo Partidário em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão...

Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras.

Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo...

LDO 2025: Vetos à lei incluem trechos sobre emendas parlamentares e Fundo Partidário

O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Apesar do adiantamento da votação, que ocorreu por conta das prioridades do Congresso no fim de 2024, o andamento da máquina pública este ano não será prejudicado, já que a aprovação da LDO garante essa continuidade. ..

Lula sanciona LDO com travas para emendas e vetos a aumento do fundo partidário

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18, após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro...

Candidato desafia: "Vocês se candidatariam sem Milhões do Fundo Partidário?

De acordo com a assessoria de imprensa do candidato a prefeito de Petrolina (PE), Sertão do São Francisco, Doutor Marcos Ortopedista (Agir), mais uma vez ele voltou a atacar nas redes sociais o montante de dinheiro que deverá chegar aos demais candidatos a prefeito, referente ao fundo partidário.

Doutor Marcos já antecipou em outros vídeos que não aceitará dinheiro do fundo do partidario e já desafiou os demais candidatos a fazerem o mesmo, porém, nenhum dos candidatos se pronuciaram. Enfim, doutor Marcos lança mais um desafio para os seus opositores se candidatariam sem milhões?..

Petrolina: Durante convenção candidato diz que vai devolver o dinheiro do Fundo Partidário

As eleições 2024 em Petrolina começou neste final de semana oficialmente com o cumprimento do inicio do calendário eleitoral para convenções partidárias. Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, realizou no último sábado (20) sua Convenção Partidária, oficializando as candidaturas a prefeito e vereador de Petrolina nas eleições de 2024. 

O evento ocorreu no Centro Cultural Dom Bosco. Odacy Amorim (PT) foi oficializado como candidato a prefeito e falou sobre a importância do voto por convicção, convocando o eleitorado a recusar vantagens financeiras. ..

Diretório Municipal PSOL Cabrobó renuncia ao Fundo Partidário e leva apoio vítimas de Inundações do Rio Grande do Sul

O diretório municipal de Cabrobó, Estado de Pernambuco, em contato com a REDEGN informou que, em face dos recentes eventos climáticos que resultaram em inundações devastadoras no Estado do Rio Grande do Sul, tomou a decisão unânime de renunciar ao fundo partidário e eleitoral a que tem direito, com o intuito de redirecionar esses recursos para as vítimas dessa tragédia.

Sob a liderança do presidente Múcio Freire, vice-presidente Maria Lucicleide, secretário Cláudio Hermínio, diretor tesoureiro Dr. Paulo Romério e secretária das mulheres Cláudia, o diretório municipal está empenhado em prestar assistência e solidariedade aos irmãos afetados pelas inundações...

Partido de ACM Neto terá fundo partidário milionário para eleição 2022

O União Brasil, partido do candidato a governador da Bahia, ACM Neto, deve chegar à casa do bilhão em dinheiro nas próximas eleições no país. Dados indicam que a legenda, formada recentemente após união do DEM e o PSL, terá aproximadamente R$ 950 milhões, oriundos do fundo partidário e eleitoral para gastar com seus candidatos na eleição deste ano, sem contar com uma reserva estimada em R$ 250 milhões que já estariam no caixa da agremiação.

Depois de ensaiar uma junção com o PSDB, MDB e Cidadania para concorrer à presidência, o União Brasil voltou atrás e agora pretende lançar uma chapa pura, com Luciano Bivar na cabeça e um vice que ainda está em fase de avaliação, podendo ser a senadora Soraya Thronicke (MS), uma das avaliadas para ocupar o posta. O ex-Juiz sérgio Moro, recém filiado parece já ter sido descartado de qualquer projeto do União Brasil..

Partidos políticos receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário em 2021

No exercício de 2021, os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que atingiram a cláusula de barreira receberam, em conjunto, um total de R$ 939.172.697,26 do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário. Desse montante, R$ 872.821.061,06 correspondem a recursos do orçamento da União (os chamados duodécimos) e R$ 66.351.636,20 referem-se a multas e penalidades pecuniárias determinadas pela Justiça Eleitoral.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Partidário que cabem a cada legenda é feito a partir das cadeiras que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais. O valor é repassado aos partidos em parcelas mensais ao longo do ano...

TSE divulga nova divisão de recursos do fundo eleitoral. PT e PSL lideram em valores

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (17) a nova divisão dos recursos do fundo eleitoral, o montante de recursos que vai financiar as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo eleitoral tem R$ 2,034 bilhões para serem distribuídos entre os partidos. Pela nova divisão, PT e PSL continuam com as maiores parcelas...

Deputado Gonzaga Patriota defende redução de salários nos Três Poderes durante pandemia

 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), depois de defender o uso das verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para combater o novo coronavírus, revelou que é favorável à redução de salário dos parlamentares, bem como de outros servidores do Executivo e Judiciário para a mesma finalidade...

ARTIGO  –  FUNDO PARTIDÁRIO... OU "PERDULÁRIO"?

(Vale a Pena Ler de Novo - Artigo publicado em 12 de Agosto / 2018 - Redimensionado)

Por mais que se tenha a obrigação de reconhecer que os fundamentos do Sistema Democrático estão diretamente subordinados à existência dos Partidos Políticos e a natural convivência com a pluralidade de pensamentos, não é possível que a sociedade fique silenciosa diante de tantos escândalos e vexames - sem contar com aqueles que não sabemos -, e que são praticados por esses mesmos agentes que deles fazem parte e deveriam honrar o desempenho dessa missão. Igualmente cometem crime de responsabilidade todos aqueles que, tendo o poder da intervenção para impedir a continuidade dos ilícitos, se omitem da obrigação de punir os que abusam no uso dos direitos facultados pela legislação. Diga-se de passagem, Legislação que eles mesmos fazem ao modo e interesse dos seus bolsos, numa clara demonstração de querm se trata: verdadeiros PERDULÁRIOS!..

Lei que altera regras eleitorais e propõe aumento do fundo partidário, deve ser discutida nesta terça, no senado

O projeto de lei que altera regras eleitorais deve voltar à pauta do Plenário no Senado Federal nesta terça-feira, dia 17.

O texto, que tramita em regime de urgência e deve ser discutido em turno único, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral...

ARTIGO – FUNDO PARTIDÁRIO... OU “PERDULÁRIO”?

Por mais que se tenha a obrigação de reconhecer que os fundamentos do Sistema Democrático estão diretamente subordinados à existência dos Partidos Políticos e a natural convivência com a pluralidade de pensamentos, não é possível que a sociedade fique silenciosa diante de tantos escândalos e vexames - sem contar com aqueles que não sabemos -, e que são praticados por esses mesmos agentes que deles fazem parte e deveriam honrar o desempenho dessa missão. Igualmente cometem crime de responsabilidade todos aqueles que, tendo o poder da intervenção para impedir a continuidade dos ilícitos, se omitem da obrigação de punir os que abusam no uso dos direitos facultados pela legislação.

Esse introito, caros leitores e eleitores, tem embasamento na triste realidade dos fatos absurdos ligados à maneira como é gasta a verba do Fundo Partidário, numa verdadeira “farra do boi”, e cujos recursos têm origem na arrecadação de impostos pagos por trabalhadores e empresários, vítimas de uma carga tributária insaciável e escorchante! Não é à toa que o país tem, simplesmente, 35 Partidos sugadores com registro oficial, a “maioria sem qualquer representação, consistência ideológica e até sem legitimidade”, e outros tantos querendo registro para usufruírem do mesmo desfrute. Cabide de emprego e sobrevivência pessoal do seu fundador ou líderes gestores diretos da agremiação, que se mantêm vivos no cenário político nacional sob a alimentação financeira das reservas do Fundo Partidário, sempre protegidos pelo império das Notas Fiscais frias e requentadas. Nas prestações de conta apresentadas ao TSE, a linguagem mais frequente no histórico dessas NFs é a expressão “Serviços técnico-profissionais-Outros” ou ainda “Outros serviços”, sem muitas definições que justifiquem as polpudas remunerações que cada dirigente recebe (gastos de 5,5 milhões em 2017). Na lei que constituiu o Fundo, consta a definição da finalidade da verba como destinada a “custear atividades partidárias, manter as sedes, pagar funcionários”, etc., no entanto, cobrem mordomias de toda ordem, fretes de jatinhos (gastos de 4,5 milhões em 2017), festas e outras regalias...