Governo da Bahia destina R$ 15 milhões para o Programa FazCultura em 2026

O Governo da Bahia anunciou, na quarta-feira (4), durante a cerimônia de lançamento do Carnaval de Salvador 2026, no Pelourinho, a destinação de R$ 15 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FazCultura). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6).

O recurso é voltado ao financiamento de projetos que promovem arte e cultura em todo o estado e fortalecem a preservação do patrimônio cultural material e imaterial da Bahia, por meio do mecanismo de incentivo fiscal que permite às empresas aplicar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente em ações culturais. ..

Fazcultura destina R$ 15 milhões para projetos e atividades culturais

O Programa Estadual de Incentivo ao Patrimônio Cultural (Fazcultura) vai investir R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades culturais, a título de incentivo fiscal, em 2019. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais, na na terça-feira (12). A aprovação dos recursos será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (13), por meio de decreto assinado pelo governador. "Assinei hoje e sai amanhã o decreto. São 15 milhões para projetos de cultura em toda a Bahia", disse Rui. 

Instituído pela Lei nº 7.014/1996, o Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado. Além de aportar o valor autorizado do ICMS que seria pago, a empresa deve investir um percentual de recursos próprios nos projetos e atividades culturais. O programa contribui para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas. É um mecanismo de fomento não reembolsável e o apoio é sempre concedido sob forma de recurso financeiro. ..

Projeto de lei assegura Fazcultura e Faz Atleta

A manutenção dos benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta, é o objetivo de projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa. A medida tornou-se necessária após o julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo, que têm validade até o próximo dia 31 de dezembro, ter sido suspenso no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que reuniu-se em Salvador na última sexta-feira (14).

Todos os anos, o governo baiano destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta. Estes valores permanecem os mesmos independente da aprovação pelo Confaz. O que estava condicionado ao aval do colegiado era o percentual de ICMS a ser abatido a cada mês pelas empresas participantes. Hoje, as empresas estão autorizadas por lei estadual a abater 5% do ICMS.  Como esta regra ficará sem amparo a partir de janeiro, tornou-se necessário o envio de novo projeto de lei pelo governador, fixando em 3% o percentual a ser abatido mensalmente...

SecultBA abre inscrições do Programa Fazcultura a partir desta sexta (02)

Estão abertas a partir de sexta-feira, 02 de março de 2018, as inscrições para propostas culturais a serem apoiadas pelo Fazcultura - Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural. As inscrições podem ser feitas até 01 de dezembro deste ano, pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível no endereço http://siic.cultura.ba.gov.br. Com base no Orçamento Estadual, o Governador da Bahia, Rui Costa, assegurou para o Fazcultura, em 2018, R$ 15 milhões. A legislação do Fazcultura autoriza propostas de qualquer segmento cultural, podendo se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no estado da Bahia.

O Fazcultura tem efetivamente contribuído para a dinamização cultural na Bahia apoiando projetos em vários segmentos e práticas culturais. Sua principal finalidade é patrocinar, via isenção fiscal, projetos e atividades culturais que se enquadrem na Política Cultural do Estado, a partir da Lei Orgânica de Cultura da Bahia (Lei 12.365/2011), ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apostarem na cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa...

BAHIA: Governo aprova orçamento de R$ 15 milhões para Fazcultura em 2018

O governador Rui Costa assinou um decreto que destina o orçamento de R$ 15 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura em 2018. O decreto de Nº 18.190 foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O investimento contempla diversas linguagens artísticas e se dá a partir de renúncia fiscal. Baseado na Lei 7.015/96, o Fazcultura permite ao Governo desonerar em até 5% o valor do ICMS que a empresa deve recolher mensalmente, possibilitando que ela empregue a verba em projetos culturais. Esses 5% podem representar até 80% do projeto apoiado. Em contrapartida, a empresa tem de investir com recursos próprios, um mínimo de 20% do custo total de cada projeto. Clique aqui para conferir o texto publicado no Diário Oficial. ..

SecultBA abre inscrições do programa Fazcultura para exercício 2017

O Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura, executado em parceria pelas secretarias da Cultura e da Fazenda, entra no seu 21º ano de atividade, mantendo o investimento de R$ 15 milhões disponibilizados através de chamada de renúncia fiscal pelo Governo da Bahia. As inscrições para o exercício de 2017 serão iniciadas nesta sexta-feira (3 de março), ficando abertas durante todo o ano.

Em 2016, o Fazcultura beneficiou 54 iniciativas culturais, concedendo R$ 13,4 milhões para projetos em áreas diversificadas, um acréscimo de 42% em relação à utilização de recursos do ano de 2015, que chegou a R$ 9,4 milhões. O patrocínio foi feito com a participação 23 empresas recolhedoras de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), em segmentos como música literatura, audiovisual e teatro, entre outros. Por exemplo, o Livro que marcou as comemorações dos 25 anos do Balé Folclórico da Bahia ("Balé Folclórico da Bahia, um Patrimônio Cultural do Brasil") foi editado com o apoio do programa e das empresas Braskem, Hiperideal e O Boticário. A obra foi resultado de mais de dez anos de pesquisa. Com 228 páginas e 250 fotos, o livro foi impresso em dois idiomas...