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Menos da metade das delegacias da mulher tem funcionamento 24 horas: 'Falha da política pública', diz advogada

Das 15 delegacias especializadas de atendimento à mulher existentes em Pernambuco, apenas sete funcionam 24 horas. No entanto, uma lei federal de 2023 determina o funcionamento ininterrupto desses locais e que as vítimas sejam atendidas em uma sala reservada e por agentes com treinamento adequado para acolhê-las.

"Existe um fracasso, uma falha da política pública aqui no estado. Esse funcionamento permanente das delegacias no combate à violência contra as mulheres, para mim, é e deveria ser uma das primeiras reivindicações do governo. É uma lei e tem que ser cumprida", disse a advogada Fabiana Leite...

Menos da metade das delegacias da mulher em PE tem funcionamento 24 horas

Das 15 delegacias especializadas de atendimento à mulher existentes em Pernambuco, apenas sete funcionam 24 horas. No entanto, uma lei federal de 2023 determina o funcionamento ininterrupto desses locais e que as vítimas sejam atendidas em uma sala reservada e por agentes com treinamento adequado para acolhê-las.

"Existe um fracasso, uma falha da política pública aqui no estado. Esse funcionamento permanente das delegacias no combate à violência contra as mulheres, para mim, é e deveria ser uma das primeiras reivindicações do governo. É uma lei e tem que ser cumprida", disse a advogada Fabiana Leite...

Em meio a aumento de feminicídios, menos da metade das delegacias da Mulher funcionam 24 horas em Pernambuco

Das 15 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) em Pernambuco, apenas sete funcionam ininterruptamente. Mesmo com dados até novembro, o estado já contabiliza um aumento de mais de 20% de casos de feminicídio em comparação com o ano anterior.

Uma lei federal sancionada em 2023 determina o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher. O funcionamento ininterrupto dessas delegacias também foi proposta de campanha da governadora Raquel Lyra (PSD) em 2022...

Menos de 20% das delegacias da mulher funcionam 24 horas

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta diagnósticos sobre a situação estrutural e funcionamento das instituições de segurança pública e das unidades policiais especializadas no atendimento à mulher.

Os dados foram obtidos a partir de pesquisas feitas com polícias militares e civis, corpos de bombeiros, órgãos periciais e unidades de atendimento a mulheres, bem como instituições voltadas para a investigação de narcóticos em todas as unidades federativas...

Mesmo após lei, poucas delegacias da mulher atendem 24h por dia no Brasil

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, no último dia 4, uma lei que determina que todas as delegacias especializadas no atendimento à mulher passem a funcionar 24 horas por dia, os estados brasileiros vão precisar correr para se readaptar ao novo modelo. 

Segundo um levantamento feito pelo portal g1, das 505 delegacias da mulher existentes no Brasil, apenas 57 funcionam ininterruptamente. Com a aprovação da nova lei, proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), as sedes devem funcionar por 24 horas até mesmo nos fins de semana e feriados...

Lula sanciona lei que determina funcionamento 24 horas de delegacias da mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher, incluindo em fins de semana e feriados.

Lula também sancionou um conjunto de outras legislações referentes à proteção e direitos das mulheres, que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março...

Sancionada Lei que prevê funcionamento 24 horas de delegacias da mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4) a lei que prevê que toda  Delegacia da Mulher funcione 24 horas por dia, todos os dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, com assinaturas também do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A Lei nº 14.541 passa a valer desde a sua publicação.

"As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana", diz a lei...

Governadora Raquel Lyra determina funcionamento das delegacias da mulher em regime de plantão 24h

A governadora Raquel Lyra determinou o funcionamento em regime de plantão 24 horas, das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher localizadas no Recife, em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, no Sertão, e Caruaru, no Agreste do estado.

Em um compromisso assumido desde o início do governo, seis delegacias da mulher passam a atender de forma ininterrupta a partir deste mês de março...

Durante o período de Carnaval, Delegacia da Mulher de Petrolina vai funcionar no formato 24hs

Durante o período de Carnaval, Pernambuco terá seis Delegacias da Mulher funcionando no formato 24h, sendo as unidades do Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina. Após as festividades, a partir do dia 1º de março, esse número aumentará em nove, contemplando todas as 15 no estado. 

A novidade foi anunciada pela secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, nesta terça-feira (14), durante a divulgação do planejamento operacional de 2023 para o  Carnaval de Pernambuco...