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Conselho Nacional de Educação define que celular pode ficar na mochila, com professor ou em armário na escola

O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (20) um documento com orientações para a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O texto diz que as unidades têm autonomia para definir como será o armazenamento dos aparelhos, mas apresenta três modelos de guarda.

Segundo o documento, as escolas podem optar por deixar que os alunos guardem o aparelho na mochila, em caixas sob supervisão do professor ou em armários na entrada das unidades...

Volta às aulas presenciais em todo o país é urgente, diz presidente do Conselho Nacional de Educação

A volta às aulas presenciais em todo o país é ação prioritária, urgente e imediata. Essa é a orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que consta da resolução recém-aprovada para regulamentar o ensino nas escolas brasileiras no contexto da pandemia.

O documento, que seguirá para homologação do ministro da Educação, faz uma análise do que considera "a maior crise educacional já enfrentada pelo Brasil", listando prejuízos impostos à educação em decorrência do prolongado fechamento das escolas, como retrocessos de aprendizado, problemas socioemocionais dentre estudantes e professores, explosão da evasão escolar e aprofundamento da desigualdade...

Conselho Nacional de Educação debate custo aluno-qualidade

Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação pública de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo governo brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição do chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). De acordo com o PNE, o CAQi é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse valor deveria ser progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Nesta semana, CAQ e CAQi foram discutido na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nela o CNE se declarou incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial”, dando, segundo entidades e movimentos educacionais, passos atrás para a definição desses instrumentos. O próprio CNE foi o autor, em 2010, de parecer que definia o CAQi. O documento nunca chegou a ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, portanto, nunca chegou a vigorar. ..