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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 109 registros para a palavra: Condenação

Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre pedido de Bolsonaro para anular condenação por trama golpista

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação no caso da trama golpista.

Em despacho assinado nesta quarta-feira (27), o magistrado afirmou que a “complexidade do feito”, por envolver um ex-presidente da República, justifica a ampliação do prazo originalmente previsto em lei...

TCE-PE nega recursos da Prefeitura de Petrolina e mantém condenação em Auditoria Especial

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou e julgou a manutenção das irregularidades identificadas em uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina. A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, por unanimidade, dois Embargos de Declaração que buscavam anular ou modificar o acórdão original proferido em 2025.

As decisões seguem o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, e consolidam as sanções impostas, limitando as possibilidades de defesa nesta fase processual...

Nunes Marques será relator de recurso de Bolsonaro contra condenação no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso foi protocolado na última sexta-feira (8) e tenta reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF. 

Entre os argumentos apresentados pela defesa estão questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, críticas à produção de provas e alegações de cerceamento de defesa. Os advogados também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid...

Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”...

Homem é preso após condenação judicial em Curaçá

A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta quarta-feira (14), um homem de 40 anos no município de Curaçá, no norte do estado. A ação é resultado do desdobramento de uma ação penal que culminou na expedição de um mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença condenatória contra o acusado. A prisão ocorreu no centro da cidade, após diligências realizadas pelas equipes policiais.

Conforme apurado no processo judicial, os fatos ocorreram em 2017 e envolveram uma vítima de 13 anos de idade. Na ocasião, um adolescente foi induzido pelo autor à prática de infração penal, caracterizando o crime de corrupção de menores. As condutas resultaram na condenação pelos crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores e fornecimento de bebida alcoólica a adolescente...

Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF contra condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista.

O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. ..

Moraes determina cassação do mandato de Ramagem após condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão confirma o cumprimento das penas impostas ao parlamentar por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.

O deputado, no entanto, está nos Estados Unidos. Segundo integrantes da Polícia Federal, ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF...

TCU rejeita recurso, reafirma condenação de Isaac em caso de esgotamento sanitário e ex-prefeito fica inelegível até 2030

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, em sessão extraordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025, o novo recurso apresentado pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, no processo que apura irregularidades na execução do contrato firmado para elaboração do projeto executivo do sistema de esgotamento sanitário do município.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2.737/2025 – Plenário, deixa claro que o Tribunal não apenas recusou o recurso por ter sido apresentado fora do prazo, como também reafirmou, no mérito, todos os fundamentos que já haviam levado à condenação do ex-gestor.  ..

STF forma maioria para condenar mais nove réus pela trama golpista

A maioria dos ministros da  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O placar do julgamento está 3 votos a 0 pela condenação. Votaram nesse sentido o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. ..

STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 7, para rejeitar o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação do ex-presidente por sua participação na trama que tinha como objetivo a exeucção de um golpe de Estado.

O primeiro voto foi o de relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, que foi a favor da rejeição do recurso. Flávio Dino, também integrante da Primeira Turma, seguiu a relatoria e votou pela manutenção da condenação do ex-presidente...

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação de 27 anos por crimes contra democracia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (27) em Brasília, último dia do prazo legal de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento...

Bolsonaro tem até hoje para recorrer contra condenação de 27 anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do "núcleo 1" do processo sobre tentativa de golpe de Estado têm até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os embargos de declaração representam o principal instrumento recursal disponível nesta fase processual para os condenados.


A defesa de Bolsonaro deve concentrar esforços na redução da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado estabelecida pela Primeira Turma do STF. Conforme reportagem da CNN Brasil, os embargos de declaração permitem apontar contradições ou omissões nos votos dos ministros, embora raramente alterem o resultado final de uma condenação...

Prazo para Bolsonaro apresentar recurso contra condenação termina nesta segunda

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das alternativas dos advogados são os chamados embargos de declaração, que têm como principal objetivo sanar eventuais obscuridades, omissões ou contradições no acórdão.

O acórdão é o documento que reúne todos os votos dos ministros e serve como base para os recursos dos advogados de defesa. Ele foi publicado na quarta-feira (22/10) e tem 1.991 páginas...

STF forma maioria para condenar sete réus do núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar os sete réus do núcleo 4 da chamada trama golpista. O grupo é acusado de disseminar notícias falsas e promover instabilidade institucional com o objetivo de favorecer uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos, além de criar e divulgar informações falsas contra o processo eleitoral, as instituições democráticas e autoridades públicas que representavam obstáculos aos interesses golpistas...

STJ anula condenação e manda soltar acusado pelo crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em Brasília há 16 anos. 

Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente. ..

Senador pelo PL, Romário é condenado a pagar valor milionário por fraude

O senador Romário (PL-RJ), reeleito em 2022 até 2030, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões à empresa Koncretize, responsável por prestar serviços ao Café Onze, restaurante de Romário.

A decisão é da Justiça do Rio de Janeiro e considerou que o ex-jogador cometeu fraude à execução em um processo de cobrança de dívidas...

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações racistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por declarações racistas dadas em 2021, envolvendo o cabelo de pessoas negras. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) na terceira turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.

O relator do caso, Rogério Favreto, aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e votou para condenar o ex-presidente e a União a pagarem R$ 1 milhão cada. A posição dele foi seguida por unanimidade pelo colegiado...

"EUA vão anunciar nos próximos dias, medidas ao Brasil em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro", diz secretário

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta segunda-feira (15), em entrevista à Fox News, que os EUA vão anunciar nos próximos dias, medidas ao Brasil em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Rubio classificou os ministros do STF como "juízes ativistas" e disse que eles perseguiram Bolsonaro, além de tentar impor medidas "extraterritoriais" contra cidadãos americanos...

Artigo - Condenação de Bolsonaro reacende temor de sanções e pressiona economia brasileira

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro não ficou restrita ao noticiário doméstico. Repercutiu em Washington, Bruxelas e Pequim, onde investidores, diplomatas e analistas tentam medir até que ponto a instabilidade política brasileira pode afetar o comércio internacional, os investimentos e a imagem do país em fóruns estratégicos.

Nos Estados Unidos, parlamentares republicanos e democratas já falam em possíveis novas sanções contra autoridades brasileiras, ampliando o uso da Global Magnitsky Act, que permite congelamento de ativos e restrição de vistos a estrangeiros envolvidos em “corrupção ou violações de direitos humanos”...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito após o cumprimento da pena...

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