Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR)...

Partidos aliados ao governo Lula concentram 34% dos votos contra a cassação de Carla Zambelli na Câmara

Quatro partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registraram votos contrários à cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na votação ocorrida na madrugada desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara somou 227 votos favoráveis e 170 contrários à perda de mandato. Para a cassação, eram necessários ao menos 257 votos.

Republicanos, PSD, MDB e PP, todos com ministros no governo federal, reuniram 58 votos contrários à cassação, o equivalente a 34% do total que garantiu a manutenção do mandato da parlamentar...

CCJ da Câmara aprova cassação do mandato de Zambelli; caso vai a plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Cláudio Cajado, que apresentou parecer para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A decisão agora será analisada pelo plenário da Casa, conforme orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)...

Três novos vereadores tomam posse em Sento Sé após cassação dos vereadores do PSD; Edilson dos Boscos é novo vice-presidente

Em uma noite marcada por formalidade, renovação e grande presença política, três novos vereadores foram empossados na Câmara Municipal de Sento-Sé nesta terça-feira (02).

Elyabe Barros, Dr. Cláudio e André do Juquinha assumem as vagas deixadas pelos vereadores Denis Almeida, Hailton Rocha e Jader Sento-Sé, todos do PSD, que tiveram seus votos anulados após decisão da Justiça Eleitoral envolvendo fraude na cota de gênero...

Moraes determina cassação do mandato de Ramagem após condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão confirma o cumprimento das penas impostas ao parlamentar por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.

O deputado, no entanto, está nos Estados Unidos. Segundo integrantes da Polícia Federal, ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF...

Lula critica atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA e defende cassação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional comece a discutir a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ele pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Desde então, tem atuado junto às autoridades norte-americanas para a aplicação de sanções ao Brasil...

Após diplomação do vereador Anderson da Iluminação, Renan Fonseca publica nota de esclarecimento sobre sua cassação

Nesta terça-feira (19), o presidente da Primeira Junta Eleitoral da 48 Zona, no uso de suas atribuições diplomou o vereador Anderson Alves da Cruz, conhecido por Anderson da Iluminação.

Com a decisão que cassa o seu mandato, Renan Fonseca usou o seu perfil nas redes sociais e emitiu uma nota de esclarecimento."Independentemente do que aconteça, seguirei firme na minha missão: promover a inclusão, para que todas as pessoas sejam valorizadas, tenham justiça e oportunidades com equidade! Eu luto.Eu trabalho.Eu cuido. Eu acredito!", diz a legenda da publicação...

Ministério Público eleitoral dá parecer contra cassação de chapa eleita em Pilão Arcado

Em nota encvaminhada à redação da redeGN, a assessoria jurídica da chapa Leosmir Atanazio Gama/ Hagamenon Mangueira, informou, com documentos anexos, que o Ministério Público Federal cosiderou improcedentes as acusações feitas contra a chapa vencedora das últimas eleições para prefeio e vice de Pilão Arcado.

De acordo com a nota o MPF confirmou a "total regularidade da Eleição Municipal de 2024 em Pilão Arcado/BA, rejeitando a ação movida pela oposição que tentava impugnar os mandatos do prefeito Leosmir Atanazio Gama e do vice-prefeito Hagamenon Mangueira", escreveram...

“Renan foi estupidamente cassado, mas voltará", diz o deputado Roberto Carlos sobre cassação do vereador de Juazeiro

Em entrevista nesta quinta-feira (7) ao Café Com Blog, da redeGN , o deputado estadual Roberto Carlos (PV), lamentou a cassação, pelo TSE, ocorrida ontem (6), do vereador de Juazeiro, Renan Fonseca. (Entrevista completa aqui)

O deputado disse que acredita que o vereador vai recorrer da decisão e que se manterá no cargo até o julgamento no TSE, onde espera que o processo seja revertido:..

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.

A reportagem procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização...

Justiça Eleitoral determina cassação de prefeito e vice de Exu por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (5) a cassação contra os mandatos do prefeito de Exu, no Sertão de Pernambuco, José Pinto Saraiva Júnior, conhecido como Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito, Francisco Afonso de Oliveira, Chico Afonso (PP).

A decisão também declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho (PSDB)...

Greve de fome: deputado acampa na Câmara após Conselho votar cassação

Em greve de fome, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) acampou, na madrugada desta quinta-feira (10), no plenário 5 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, após o Conselho de Ética aprovar o  parecer que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, com 13 votos contra 5.

Acusado de agredir um militante de extrema-direita, Braga se diz vítima de perseguição política por denunciar o Orçamento secreto...

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão...

TSE aprova decisões de fraude à cota de gênero. Tema trata de cassação e alerta candidatos eleições 2024

Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (16), uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.

“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes...

TRE-PR forma maioria contra cassação do senador Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já tem maioria contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na tarde desta terça-feira (9/4), com placar de 4 a 2 a favor do ex-juiz da Lava Jato.

A sessão desta terça começou com o placar de 3 a 1 contra a cassação de Moro. No primeiro voto, do desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior, a diferença diminuiu, e o placar foi para 3 a 2. Seguindo o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou contra a cassação do senador...

Julgamento sobre cassação de Sérgio Moro é adiado para semana após pedido de vista

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) suspendeu o segundo dia de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União), após a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

A sessão terminou com um empate, após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade - indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma cadeira vaga na corte - votar pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. ..

Ministério Público do Paraná pede cassação de Sergio Moro em ação eleitoral

O Ministério Público defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.

O parecer, protocolado pouco depois das 22h, é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social...

Flávio Dino cassa aposentadoria de delegado da PF por fraudar 400 inquéritos

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Leite Brandão, preso por integrar quadrilha que manipulou mais de 400 inquéritos em troca de propina.

De acordo com as investigações da PF, a quadrilha interferia em inquéritos envolvendo quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, Brandão determinou aos seus subordinados que consultassem de forma irregular o banco de dados de 300 pessoas, cujos dados foram vendidos a empresários ligados ao esquema...

Rosalvo Antônio afirma que PSOL deve assumir mandato em Petrolina com a possível cassação do vereador Junior do Gás

Em contato com a REDEGN, o Secretário Geral do Psol-Partido Socialismo e Liberdade, Rosalvo Antônio, informou que nesta terça-feira (03), às 14h a sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deve confirmar a cassação do vereador Júnior Gás (Avante).

O processo em questão consta na pauta prevista para a votação dos desembargadores que devem apreciar o processo motivado pela acusação de descumprido a cota de gênero no processo de registro de candidaturas, com candidatos fictícios...

Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com "a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa". O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento...