O ambiente corporativo brasileiro passa por uma mudança regulatória relevante, a adoção do novo formato alfanumérico do CNPJ, que passará a combinar letras e números em seus 14 caracteres.
A alteração surge como resposta ao esgotamento das combinações exclusivamente numéricas diante do crescimento contínuo do número de empresas no país...
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A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes para o produtor rural, mas não impôs, de forma automática, a obrigação de todos se transformarem em pessoa jurídica.
O novo sistema, que cria o IBS e a CBS, parte da ideia de que o imposto incide sobre a atividade econômica exercida, e não sobre a forma de organização do produtor. Assim, o produtor rural pode continuar atuando como pessoa física, desde que cumpra as obrigações fiscais relacionadas à sua atividade...
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O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai começar a incluir letras além de números na identificação de empresas e outros tipos de pessoas jurídicas a partir de julho de 2026.
A mudança tem como intenção expandir a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segundo a Receita Federal. ..
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O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), alterações no Regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos.
Em nota, o BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal...
O setor financeiro brasileiro vive um momento de intensas transformações.
Depois do sucesso do Pix e do avanço do Open Finance, uma nova exigência está prestes a testar a capacidade de adaptação dos bancos: a implantação do formato alfanumérico para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)...
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.
Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas...
Percentual chama a atenção e mostra a força do público feminino. Promulgação do Dia Nacional da Mulher Empresária ratifica a importância do público feminino na economia brasileira
As mulheres representam mais de 45% dos CNPJs ativos como Microempreendedor Individual em pelo menos quatro capitais brasileiras. Em São Paulo, 547.935 CNPJ MEI ativos são de mulheres, 44,75% do total...
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A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.
Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais...
A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.
Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...
O comércio de produtos e serviços é um segmento dinâmico e, como um termômetro, reflete muito o momento da economia. Enquanto aguardam a recuperação econômica do país e veem o número de inadimplentes se manter praticamente estável nos últimos meses, os comerciantes precisam, diariamente, se planejar com cuidado e executar estratégias para preservar a atividade e a saúde financeira de seus negócios. Um recurso importante e que pode ser um grande aliado nesses casos é a consulta do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Por meio do protestomg.com.br, o comerciante pesquisa gratuitamente o CNPJ ou CPF de qualquer cliente ou fornecedor. Com isso, ele pode planejar melhor suas vendas a prazo, seus negócios e parcerias”, destaca Fernanda Brant, tabeliã e membro do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios de Minas Gerais. Segundo ela, “essa consulta prévia traz mais segurança ao empresário, para tomar a decisão de ceder crédito ou negociar”.
A consulta por meio do site do instituto é imediata, não exige cadastro e informa empresas e pessoas protestadas em cartórios de todo o Brasil. “Para realizar a pesquisa é muito rápido: basta inserir o número do CPF ou CNPJ e pronto”, afirma Fernanda. Ao todo, mais de 32 milhões de consultas já foram feitas por meio do site.
A tabeliã acrescenta que o protestomg.com.br também dispõe de outros serviços de apoio às empresas e comerciantes, como o cancelamento de protestos e o envio eletrônico de documentos a protesto. Por meio do site ainda é possível acompanhar, em tempo real, o andamento dos títulos enviados.
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A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e, o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da mercadoria em domicílio (com respectivos dados do endereço) e nas operações cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000,00.
Quando o preço do produto for inferior a este valor, mas haja solicitação da inclusão do CPF ou CNPJ na nota por parte do consumidor, o vendedor também devera informar ao Fisco. A determinação consta no Decreto Nº 46.087/2018...
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