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Polícia Federal passa a fazer fiscalização e registro de CACs a partir desta terça

A responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, passa a ser da Polícia Federal (PF), a partir desta terça-feira (1º). Anteriormente, a atribuição estava a cargo do Comando do Exército, conforme estabelece o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

Segundo a PF, a transição será feita aos poucos pelas superintendências regionais. Entre as atribuições que a instituição assumirá estão o registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionadores, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência de armas; fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego e fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física...

PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho

A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército. Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:..

Polícia Federal tenta corrigir falhas no controle dos CACs

Depois de 25 anos, o Exército deixará de fiscalizar a obtenção e o uso de armas de fogo por Colecionadores, Atiradores e Caçadores.

A partir de 1º de julho, quem passa a fiscalizá-los é a Polícia Federal (PF), uma vez que dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontavam a dificuldade da Força em manter um controle eficiente...

Chacina em Sinop:Mais de 56 mil armas foram registradas por CACs em MT e MS no governo de Jair Bolsonaro

Entre 2019 e 2022, período do governo de Jair Bolsonaro (PL), mais de 56 mil armas foram registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CAC) em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados do Exército. No último ano, houve uma disparada, com 33.079 novas armas cadastradas, o que representa uma média de 90,6 armas por dia e aumento de 1.010,4%, comparando com dados de 2019.

Na terça-feira (21), Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, que tem registro como CAC e se exibia nas redes sociais praticando tiro, matou sete pessoas com ajuda de Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, em um bar da cidade depois de perderem partidas de sinuca. Ele foi desligado do clube de tiro que frequentava em Sinop, a 504 km de Cuiabá, por ausência, segundo a Federação de Tiro de Mato Grosso (FTMT)...

Governo Lula dá 60 dias para CACs registrarem armas na Polícia Federal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (1º/2), para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta e assinada pelo ministro Flávio Dino. O texto dá 60 dias para que seja feito o cadastro. O ministro explicou que o decreto assinado por Lula no dia da posse tornará as armas que não forem recadastradas ilegais e poderá haver a apreensão. A intenção é saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram...

Registros de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) dispararam durante o governo do presidente Jair Bolsonaro

Os registros de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) dispararam durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo dados levantados pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, com base em informações do Exército, o número de CACs no país passou de aproximadamente 117 mil, em 2018, para mais de 670 mil esse ano — um aumento de 82,5% em menos de quatro anos.

Como o Correio revelou recentemente, o número de clubes de tiro e lojas de armas cresceu no país em mais de 41% nos últimos meses, o que acompanha a tendência de explosão nos registros de CAC's...

Depois de meses de espera, APLB Sindicato de Juazeiro e SEDUC se reúnem, mas servidor fica sem benefício de rateio neste final de 2021

Após diversas tentativas de dialogar com a Secretaria de Educação do Município para discutir o pagamento das licenças-prêmio dos trabalhadores da educação de Juazeiro, a APLB Sindicato se reuniu na manhã desta terça-feira (21) na SEDUC com a secretária Normeide Almeida e Procuradoria, mas o resultado não teve saldo positivo para os servidores.  

De acordo com o diretor da APLB Sindicato de Juazeiro, Gilmar Nery, a reunião foi tardia, pois aconteceu um dia após o prazo para pagamento das licenças-prêmio que se deu no dia 20 de Dezembro...

Dados sobre a nova composição do CACS/Fundeb de Juazeiro já estão incluídos no sistema do Governo Federal

Os dados sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb) já estão incluídos no Sistema CACS/Fundeb Virtual.

A ação foi a última etapa do processo de formação do colegiado e vai garantir o repasse de recursos federais para a educação. Segundo a presidente do conselho, Edinalva dos Santos, a informação dos dados é uma etapa extremamente importante do processo de composição do CACS/Fundeb e que exige cuidado...