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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 174 registros para a palavra: Câmara Dos Deputados

Relatório da PEC do fim da escala 6x1 é aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos -BA). A votação ocorreu de forma simbólica e ainda será confirmada por meio de verificação no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados.

O relatório, apresentado na última segunda-feira (25), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas...

Escala 6x1: PEC que muda jornada de trabalho tem semana decisiva na Câmara

O deputado federal Leo Prates (BA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), ambos do Republicanos, terão uma semana decisiva pelo texto final da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que debate o fim da escala 6x1 na Casa.

Prates, relator do texto na Comissão Especial que debate o tema, pretende finalizar o parecer sobre a proposta ainda nesta semana...

Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio

A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP).

O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado autor de uma das propostas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou alterá-la para tentar aprovação imediata...

Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6x1 e 40 horas semanais

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta...

Câmara dos Deputados aprova aumento de penas para os crimes de estupro e assédio sexual

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, que institui a Lei da Dignidade Sexual e endurece as penas para os crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.

A proposta também prevê o aumento da punição para crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ..

PL dispara em novas adesões de deputados, União é o que mais perde; Confira mudanças da janela partidária

O período da janela partidária, que autoriza que parlamentares possam trocar de siglas sem sofrerem processos de perda de mandato, começou no dia 5 de março e está programado para terminar em 4 de abril.

Até o início deste sábado (28), 23 dias após o início do prazo, apenas 20 trocas de legenda foram oficializadas na Secretaria-Geral da Câmara. ..

União Brasil lidera perdas e PL registra maior ganho de deputados na janela partidária até o momento

A janela partidária de 2026 começou há uma semana e, desde a última segunda-feira (9), seis deputados federais já oficializaram trocas de legenda junto à Câmara dos Deputados.

O período em que os parlamentares podem mudar de sigla para concorrer às eleições sem perder o mandato atual termina no próximo dia 3 de abril...

Regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara...

Governador recebe presidente da Câmara dos Deputados e reforça diálogo institucional em agenda com bancada federal

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Salvador. O encontro reuniu secretários estaduais e deputados federais da bancada baiana, e reforçou a importância do diálogo permanente entre os poderes.

Para Jerônimo, a aproximação com a presidência da Câmara e com a bancada federal é fundamental para garantir agilidade na tramitação de propostas e na viabilização de investimentos. “Nesse momento conversamos sobre projetos estruturantes, como a ampliação de metrô, construção do VLT, PL do cacau e outras demandas prioritárias”, destacou o governador...

Adolfo Viana projeta aumento de bancada do PSDB na Câmara dos Deputados

O deputado federal e líder da federação PSDB/Cidadania, Adolfo Viana, falou sobre o espaço do partido para as próximas eleições. Nesta segunda-feira (9), o deputado marcou presença na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Luís Eduardo Magalhães para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). 

Na ocasião, Adolfo projetou o alcance do número de 30 deputados na legenda, e reforçou a necessidade de crescimento do partido, que teve um resultado abaixo do esperado nas eleições de 2024...

Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação dos mandatos de ambos pela Mesa Diretora da Casa.

A medida foi comunicada aos ex-parlamentares por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem...

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR)...

Presidente da Câmara dos Deputados notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda do mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões...

Hugo Motta diz que Eduardo Bolsonaro já tem faltas suficientes para perder o mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já acumulou faltas suficientes para ter o mandato cassado.

A Constituição determina que um parlamentar pode perder o cargo caso deixe de comparecer a um terço, ou mais, das sessões de votação ao longo do ano. Segundo Motta, Eduardo já ultrapassou esse limite...

PL da Dosimetria prevê redução de punições a envolvidos nos atos do 8/01; Penas de Bolsonaro podem cair para 2 anos, diz relator

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista.

O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. ..

Imprensa é impedida de cobrir ocupação de deputado na Câmara

A imprensa foi impedida de entrar no plenário da Câmara dos Deputados para cobrir a manifestação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que ocupou a cadeira da presidência da Casa na tarde desta terça-feira, 9.

Durante todo o momento do ato, os veículos não puderam entrar no espaço para registrar imagens. Além disso, a TV Câmara não transmitiu imagens do plenário...

Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. 

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário...

Projeto que mira PCC e CV é aprovado na Câmara

O texto principal do Projeto de Lei PL 5582/25, chamado de Antifacção e que mira organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 18, após um longo debate.

O placar foi de 370 a 110. O texto ainda pode receber destaques e só depois segue para análise do Senado...

Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.

A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades...

Câmara aprova proibição de cobrança por bagagens de mão e despachada em voos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que proíbe a cobrança de taxas por embarque com bagagem de mão e estabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg.

O projeto, relatado pelo deputado baiano Neto Carletto (Avante), legisla sobre voos domésticos e internacionais que passarem pelo Brasil. Após a aprovação, a legislação segue para análise do Senado...

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