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04 de Junho de 2026

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Congresso derruba vetos e vai promover repasses federais a estados e municípios durante a campanha eleitoral

Ainda repercute nas redes sociais a decisão do Congresso que derrubou, nessa quinta-feira, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre os quais, o que impedia repasses federais a estados e municípios durante a campanha eleitoral.

A medida, que dribla a legislação, alcança o pagamento de projetos bancados com emendas parlamentares e dá poder ao Executivo para efetuar doações de bens, dinheiro e benefícios — como cestas básicas, tratores e ambulâncias — a prefeituras e gestores estaduais nas eleições...

Congresso derruba veto de Lula e flexibiliza repasses de recursos em ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que estabelece que os municípios de até 65 mil habitantes não dependem mais de adimplência fiscal para celebrar transferências voluntárias. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 21, em sessão conjunta de senadores e deputados, em Brasília.

O trecho da LDO diz que "a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município de até sessenta e cinco mil habitantes". Ao vetar a regra, o governo alegou que há "vício de inconstitucionalidade" e que a obrigação de adimplência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Ministério da Saúde aumenta em 15% os repasses para hemodiálises

O Ministério da Saúde vai aumentar em 15% o valor destinado aos hospitais e clínicas que fazem Terapia Renal Substitutiva (TRS), como a hemodiálise, para o Sistema Único de Saúde (SUS). O reajuste corresponde a R$ 860 milhões. Com o investimento, o governo federal pretende reduzir o tempo de espera para o tratamento.

Os recursos têm como destino 781 hospitais e clínicas que já atendem os pacientes do SUS, além de 48 novos serviços de TRS que o ministério está habilitando para atuação em 16 estados...

 Municípios recebem R$ 134,7 milhões do Governo do Estado como antecipação e repasses do Fundeb e do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira (29), do Governo do Estado, um reforço de R$ 134,7 milhões no caixa que irá contribuir para o fechamento das contas de 2025. Os recursos incluem a cota das prefeituras no ICMS arrecadado entre os últimos dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação do Fundeb correspondente ao mesmo período, que de acordo com o calendário regular de transferências constitucionais só seria repassado em janeiro.

A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB)...

Vigilantes e porteiros cobram salários atrasados. Categoria paralisa atividades em Petrolina

Um impasse envolvendo repasses financeiros da Secretaria de Educação de Pernambuco e a empresa B1 vem gerando preocupação em Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada e diversos outros municípios do estado, afetando diretamente as categorias dos vigilantes e porteiros que atuam na rede estadual de ensino.

A Secretaria de Educação do Estado afirma que os recursos foram devidamente repassados. A informação é respaldada por dados do Portal da Transparência, que, segundo o sindicato da categoria, indicam que o governo estadual cumpriu com os pagamentos previstos...

Com salários atrasados médicos do Hospital Regional de Juazeiro paralisam atividades; governo do Estado diz que faz repasses regulares

Ao longo da última semana a Rede GN divulgou que os médicos do Hospital Regional de Juazeiro decidiram iniciar uma paralisação parcial das atividades por conta dos salários em atraso.

A mobilização envolve 167 profissionais que prestam serviço à unidade por meio de Pessoa Jurídica (PJ)...

O caminho da emenda: como um repasse de R$ 22 milhões do Congresso envolveu filhos e irmão de um ex-senador de Petrolina

O Jornal O Globo divulkgou neste domingo (09) e o site Edsoin Valério replicou que no fim de setembro, a prefeitura de Petrolina (PE), cidade localizada a 715 quilômetros do Recife (PE), inaugurou a primeira etapa da Orla 3. 

À beira do Rio São Francisco, a administração duplicou avenidas, implantou ciclovias e fez melhorias de iluminação, conjunto em parte bancado com R$ 22 milhões enviados em 2021 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho, cujo irmão é dono de um terreno na região do empreendimento e negocia uma indenização por causa da desapropriação...

Fórum debate "Orçamento e planejamento, emendas parlamentares, repasse fundo a fundo, créditos suplementares"

O município de Juazeiro (BA) sedia, entre os dias 22 e 24 de outubro, o 10º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, um importante espaço de formação, diálogo e fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento acontece na Faculdade Estácio Idomed – Instituto de Educação Médica, reunindo conselheiros de e representantes de diversos estados do Nordeste...

IPJ divulga dados da Avaliação Atuarial 2024 que revelam déficit superior a R$ 1 bilhão por ausência de repasses das contribuições previdenciárias

O Instituto de Previdência de Juazeiro/IPJ divulgou nesta semana os resultados da Avaliação Atuarial referente ao exercício de 2024. O relatório, com data-base de dezembro, aponta um déficit atuarial que ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, revelando uma situação financeira crítica para o instituto.

De acordo com o documento, o déficit vem crescendo ano a ano: em 2022, era de R$ 770,2 milhões; em 2023, subiu para R$ 909,6 milhões; e em 2024, chegou a R$ 1,008 bilhão — um aumento de 10,87% em relação ao ano anterior...

Morador do Residencial Novo Horizonte denuncia repasse gratuito de unidades habitacionais pelo Programa MCMV por Construtora; Construtora responde

Em contato com o Blog, um morador do Residencial Novo Horizonte, II e III Etapa, está denunciando a JotaNunes, empresa responsável pela construção do empreendimento. Segundo ele, "a empresa irá repassar gratuitamente, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, unidades habitacionais". Tal medida, de acordo com o morador, irá impactar no valor dos imóveis que foram financiados. Confira a denúncia completa:

"Venho, por meio deste, expressar minha indignação em relação à empresa Jotanunes, responsável pela construção do empreendimento. Infelizmente, fomos informados de que a empresa irá repassar gratuitamente, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, unidades habitacionais. Essa decisão impacta diretamente o valor dos nossos imóveis, que foram financiados por valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. Não somos contra o programa habitacional, mas essas unidades gratuitas serão entregues na área central do residencial, próximo à segunda e terceira etapas, o que contribui ainda mais para a desvalorização de nossos imóveis, adquiridos com muito esforço", explica...

Ministro Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro...

MIDR autoriza o repasse de R$ 1,2 milhão para municípios da Bahia e de Minas Gerais

A Defesa Civil Nacional autorizou, ontem (28), o repasse de 1 milhão e 200 mil reais para ações de resposta a desastres a municípios da Bahia e Minas Gerais.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os recursos podem ser aplicados...

APLB Sindicato em Juazeiro se manifesta acerca dos repasses do plano de saúde dos servidores

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro informa aos trabalhadores em educação que têm planos de saúde da Unimed que a falta de pagamento vai ocasionar a suspensão de uso do plano. A entidade está sem recurso suficiente para saldar a dívida com o plano devido a falta de compromisso de parte da categoria para com a empresa. 


De acordo com o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, a situação é constrangedora, pois a falta de compromisso gerou o não cumprimento com a Unimed. “Um dos pontos negativos é quanto aos usuários que utilizam o consignado e têm os valores debitados direto no contracheque. Há um desconto que é repassado para a APLB Sindicato para então pagar a Unimed. Só que a fatura chegou, depois do reajuste, em torno de R$ 1.013.000,00 (um milhão e treze mil reais) de um dos contratos, mas só tínhamos em caixa, das pessoas que pagaram, R$ 895.000,00”, explica Gilmar. ..

Conselho Municipal de Cultura cobra da Prefeitura agilidade no cumprimento dos prazos, que poderão impedir o município de receber repasses federais

O Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA (CMC) reafirma seu compromisso em assegurar a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município, mantendo um diálogo contínuo com a administração municipal.

Em 17 de junho, representantes da sociedade civil do CMC realizaram visitas aos órgãos da gestão municipal: Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o setor de Gestão de Projetos de Cultura e Eventos para protocolar ofício nº 006/2024 solicitando a efetivação do Sistema Municipal de Cultura e o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura. ..

Sindae, Sinserp e Atepaaj movem ação civil coletiva e repudiam vereadores que aprovaram diminuição no repasse da Prefeitura ao IPJ

Raquel Lisboa representante do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado), Carlos Barbosa vice presidente da Atepaaj (Associação de Trabalhadores em Educação Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro) e Luiz Alberto presidente licenciado do Sinserp (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Juazeiro) participaram do Programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) oportunidade em que protestaram contra um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 18/06.

Alguns internautas divulgaram que a aprovação foi por unanimidade, mas por telefone Luciano do Vale disse que ele e o vereador Gledson Azevedo votaram contra o Projeto do Executivo que reduziu o repasse da Prefeitura para o IPJ – Instituto Previdenciário de Juazeiro...

Governo firma acordo e acerta novo repasse de precatórios do Fundef para a Bahia

Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro...

Piso da enfermagem: estados, municípios e DF já podem conferir repasse referente a fevereiro

Os gestores dos estados, municípios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário dos profissionais da enfermagem da rede pública — em cumprimento ao piso nacional da categoria — já foram distribuídos.

O montante repassado aos entes federativos é de R$ 830,6 milhões, conforme Portaria 3.206/2024. ..

PROAFE: Gestão Suzana Ramos se destaca como primeiro município a adotar novo método de repasse de recurso

Buscado cada vez mais otimizar e facilitar a dinâmica da prestação do serviço educacional, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), em parceria com o Banco do Brasil, adotou o uso do sistema de cartão de crédito para a utilização do recurso do Programa para a Autonomia Financeira da Escola (PROAFE).

Os gestores escolares da rede municipal de ensino foram recepcionados pelo secretário de Educação e Juventude, Wank Medrado, e orientados pelo gerente geral do Banco do Brasil, Rodrigo Mira, durante o recebimento do cartão de crédito que garantirá o uso do recurso do PROAFE. A entrega foi no auditório da Seduc nesta quarta-feira (28)...

Piso da enfermagem: reformulação do conceito de piso salarial poderá reduzir os repasses da União a partir de janeiro

A reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), pode impactar nos repasses da União a partir deste mês de janeiro. A preocupação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que entende ser um problema a decisão que tornou o piso salarial da enfermagem referente à remuneração global — e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa.

O advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira acredita que o piso salarial da enfermagem é uma questão que na sua essência é basicamente econômica. ..

FPM das capitais dos estados cresce em relação ao repasse do ano passado, mas é inferior ao de 2022

O primeiro repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às capitais do país é o maior dos últimos três anos em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação.

No entanto, quando se consideram os efeitos do IPCA no período, a transferência fica atrás da realizada em 2022. É o que aponta levantamento do Brasil 61 com base nos dados do Tesouro Nacional. ..

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